interdito proibitorio conceito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000122-67.2016.5.06.0193), 27-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. IMPOSSIBILIDADE. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 191 DA SBDI-1, DO C. TST. Entendo que a OJ n. 191 da SBDI-1 do C. TST diz respeito à empreitada entre dono de obra e empreiteiro quando se cuida de atividade de curta duração, de pequeno porte, que não tem destinação econômica, mas para simples...
... No Direito do Trabalho, o conceito extraído da dicção do art. 2.º, § 2.º, da ... 1.339 substituídos;8- Ação de interdito proibitório n. 0000549-35.2014.5.06.0193, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000425-56.2018.5.06.0017), 21-02-2019
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso obreiro, para reformar a sentença, a fim de: a) extinguir o processo, sem julgamento do mérito, concernente ao pedido alusivo à rescisão indireta e verbas rescisórias consectárias, bem como ao pagamento do salário de abril/2018; b) condenar a reclamada no pagamento da indenizaçã
... e, embora o conceito doutrinário seja um tanto variável, posto que, ... INTERDITO PROIBITÓRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO ... -
Sobradinho - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Ministra Nancy Andrighi, forneceu o seu conceito, indicando que “são aqueles que representam o ... INTIMAÇÃO 8009754-74.2021.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Sobradinho Autor: Enio ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0034538-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ção, assim ementado: "Ação de interdito proibitório, de reintegração de posse e de ... de Tribunais não se compreendem no conceito de lei federal e, portanto, não permitem a ...
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Acórdão Nº 0802020-43.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... INTERDITO PROIBITRIA. DECISO JUDICIAL QUE CONFERIU A MELHOR ... Discusso voltada a definir o conceito de 'melhor posse', luz do Cdigo Civil de 2002.2 ...
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Itabela - Vara c�vel
... que as Rés se enquadram com maestria no conceito de fornecedor, trazido pelo art. 3º do Código ... DECISÃO 8001340-77.2023.8.05.0111 Interdito Proibitório Jurisdição: Itabela Autor: ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... -se que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades ... Interdito Proibitório Jurisdição: Valença Autor: ...
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Acórdão Nº 0804135-62.2018.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
... APELAO CIVIL. AO DE INTERDITO PROIBITRIO. ILEGITIMIDADE. OCORRNCIA. ASSISTNCIA ... judiciria gratuita, isto porque o conceito de necessitado, presente no pargrafo nico do ...
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Decisão Monocrática nº 5041667-67.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Septiembre de 2016
... 174 do CTB, independentemente do conceito de 'via' abarcar ou não a faixa de domínio, ... mídia eletrônica; desobediência ao interdito proibitório da 1ª Vara da JF." (grifei) ... No ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000135-67.2023.5.00.0000)
... viu compelida a interpor uma ação de Interdito Proibitório em face dos autointitulados líderes ... Ora, pelo próprio conceito de ‘greve’, verifica-se que o empregador não ...
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Acórdão nº 1.0627.10.002169-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINARES REJEITADAS. AÇÃO PETITÓRIA ENQUANTO ANDAMENTO DE AÇÃO POSSESSÓRIA. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REVELIA. PRELIMINARES AFASTADAS. AUSÊNCIA PROBATÓRIA. APELAÇÃO NEGADA.- A ação possessória ainda deve estar tramitando para ensejar na proibição da propositura de ação petitória. Preliminar afastada.- Ausente...
... , inicialmente, o relato de uma Ao de Interdito Proibitrio proposta pelo pai do Apelante, OSMAR ... e jurisprudncia reconhecem que o conceito de "posse injusta" previsto no art. 1.228 do CC, ... -
Decisao Nº 8081969-19.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... ções financeiras se enquadram no conceito de relação de consumo, consoante entendimento ... SENTENÇA NA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ...
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Decisão Monocrática nº 5041667-67.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Septiembre de 2016
... 174 do CTB, independentemente do conceito de 'via' abarcar ou não a faixa de domínio, ... mídia eletrônica; desobediência ao interdito proibitório da 1ª Vara da JF." (grifei) ... No ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080110-10.2016.5.07.0000), 2016-06-15
... enquadramento sindical da empresa, cujo conceito de atividade empresarial preponderante está ... ência do Juízo de 1º Grau, v.g., interdito proibitório ... Não se olvida da competência ...
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Ação Trabalhista
... Em formidável conceito mais exauriente, diz Didier que o pedido “é o ... , Execução Fiscal, Habeas Corpus, Interdito Proibitório(37) e ... Embargos de Terceiros ...
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Ata notarial
... processual, qualificação é tomada no conceito de identificação com os demais atributos que ... interdito proibitório (art. 1.210 do Código Civil). Ex.: ...
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Jurisprudências
... O conceito de posse injusta não se infere apenas da ... 17.02.2000) ... Interdito ... 17.02.2000) ... Interdito proibitório ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... ça do Trabalho deverá atuar, mediante interdito proibitório, cuja competência para decidir tem ... , é que enfeixa, corretamente, o conceito de greve ambiental (124) ... Considerando, ...
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Desapropriação
... pátria não destoa a respeito do conceito de desapropriação, pelo que transcrevemos ... -se dos seguintes meios processuais: interdito proibitório (em casos de ameaça de esbulho) ou ...
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Índice remissivo
... Súmula 228: É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito ... p. 210 ... Súmula 364: O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange ...
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Conversão de reintegração de posse em desapropriação indireta: análise à luz de decisão do TJ/SP
... como elemento constitutivo do seu conceito" jurídico. Interpretação conforme a Constituiç\xC3" ... íveis a impedir a invasão, tais como o interdito" proibitório, em casos de ameaça de esbulho e at\xC3" ...
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Processo civil
... rescisória fundada em prova falsa – interdito proibitório – documento que não serve para o ... dos fornecedores de serviço, a cujo conceito se amolda a ré embargada, seja objetiva (CDC, ...
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Articulação internacional dos atingidos pela vale na luta contra o capital e sua forma destrutiva
... destrutiva toda a sociedade; portanto, o conceito de atingido perpassa a totalidade da sociedade, ... MST foram condenados com uma ação de Interdito ... Proibitório 3 impetrado pela Vale, ou ...
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Capital - 1� vara c�vel e comercial
... certo afirmar que enquadra-se o autor no conceito de consumidor e a Ré no conceito de fornecedora ... SENTENÇA 0506414-75.2019.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região ...
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Acórdão Nº 5009184-17.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... da deciso proferida nos autos de ao de interdito proibitrio em trmite na 2 Vara Cvel da Comarca de ... , abandon-las, dando preferncia ao conceito de probabilidade do direito. Com isso, o ...