interdito proibitorio conceito
- Acórdão Nº 0303369-06.2016.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
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Decisao Nº 0503570-85.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-10-2020
... , as ações de manutenção de posse e interdito proibitório demandam que o autor inequivocamente ... Primeiramente, é necessário definir o conceito de posse ... O conceito de posse foi ...
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Das ações possessórias e a Defensoria Pública / The possessory actions and the Public Defender´s office
Neste artigo serão examinados alguns aspectos das ações possessórias no novo código de processo civil, com relevo nas demandas coletivas, ressaltando a importância da atuação da defensoria pública. A participação da defensoria pública em todas as demandas possessórias já é uma constante importante na nossa realidade jurídica e se procura aqui determinar seu renovado papel social nas demandas...
... interdito" proibitório a partir do artigo 567. Tais pretens\xC3" ... sua ausência traz reflexos ao próprio conceito ... O direito, como produto das relações ... -
O acesso à justiça e a flexibilização procedimental judicial atípica no processo civil brasileiro
O presente artigo analisa a possibilidade de flexibilização procedimental judicial atípica, à luz do Código de Processo Civil vigente. A sua premissa fundamental é a garantia constitucional do acesso à justiça, a exigir a conformação da estrutura processual a fim de atender às necessidades do direito material e às circunstâncias do caso concreto. Nesse contexto, a possibilidade de ajustes do...
... , ideias essas inseridas num novo conceito, o de cidadania processual 32 ... O processo ... apenas nos procedimentos especiais do interdito proibitório e da nunciação de obra nova ... -
Decisão Monocrática Nº 4009251-67.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-04-2019
... da "ação de revisão contratual c/c interdito proibitório" n. 0300655-51.2019.8.24.0045, ... , abandoná-las, dando preferência ao conceito de probabilidade do direito ... Ao ...
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Acórdão Nº 08010976020198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-05-2021
... Daí por que, na singeleza do conceito, é vedado examinar o domínio nas ações ... ção de posse, manutenção de posse e interdito proibitório), assim como expressamente dispõe e ...
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Das Normas Fundamentais do Processo Civil (Arts. 1º a 12)
... dispensável, por estar implícita no conceito de normas ... A constitucionalização do ... ); e o segundo, que versa sobre o interdito proibitório: “Aplica-se ao interdito ...
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Riachão das neves - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0000160-50.2009.8.05.0210 Interdito Proibitório Jurisdição: Riachão Das Neves ... circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 716-41.2015.5.17.0151)
... , sobressai o ajuizamento de ações de interdito proibitório, tanto no âmbito da justiça comum ... inventário, e uma historiografia, do conceito de risco (BEIRAS, 2004 p.308) ... ...
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Acórdão Nº 0016269-32.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AÇÃO DE DESPEJO. AÇÃO DE INTERDITO ... PROIBITÓRIO. JULGAMENTO EM CONJUNTO ... situação nem sequer se enquadra no conceito de sublocação (…) Não houve transferência, ...
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Acórdão Nº 0014989-26.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AÇÃO DE DESPEJO. AÇÃO DE INTERDITO ... PROIBITÓRIO. JULGAMENTO EM CONJUNTO ... situação nem sequer se enquadra no conceito de sublocação (…) Não houve transferência, ...
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Direito Processual Civil
... A: incorreta, porque esse é o conceito de pedido subsidiário ou “em ordem ... esbulho iminente, mediante mandado proibitório" em que se comine ao réu deter-minada pena pecuni\xC3" ... C: Correta, sendo essa a previsão do interdito proibitório (CPC, art. 567). D: Incorreta, ...
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Acórdão nº 1.0313.10.022672-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS - REJEIÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISTIOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE. RECURSO PROVIDO.- Para que seja caracterizada a coisa julgada é imprescindível a devida comprovação de identidade entre as causas em questão, com a duplicidade nos feitos de todos os...
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Acórdão nº 1.0313.10.022672-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS - REJEIÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISTIOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE. RECURSO PROVIDO.- Para que seja caracterizada a coisa julgada é imprescindível a devida comprovação de identidade entre as causas em questão, com a duplicidade nos feitos de todos os...
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Acórdão nº 1.0512.12.006633-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561, DO CPC -- IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo dessa ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da conseqüente perda da posse.
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Acórdão nº 1.0512.12.006633-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561, DO CPC -- IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo dessa ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da conseqüente perda da posse.
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Prado - Vara c�vel
... verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades ... , tendo em vista que é representante do Interdito. Ademais, verifica-se que o pedido de ... 0000249-21.2014.8.05.0203 Interdito Proibitório Jurisdição: Prado Autor: Jadir Ungaro Advogado: ...
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Acórdão nº 1.0433.14.023552-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO PELA POSSE DE IMÓVEL RURAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA AGRÁRIA DE MINAS GERAIS. Nos termos do art. 62-A da Lei Complementar Estadual nº 59, a Vara Agrária de Minas Gerais é competente para processar e julgar, com exclusividade, as ações que tratem de questões agrárias envolvendo conflitos fundiários coletivos por...
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Decisao Nº 8000834-56.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 13-02-2020
... cuida, em ordem a enquadrar a causa no conceito estabelecido no art. 178 do Código de Processo ... PEDIDO DE INTERDITO PROIBITÓRIO DEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Decisao Nº 8000940-18.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 13-02-2020
... cuida, em ordem a enquadrar a causa no conceito estabelecido no art. 178 do Código de Processo ... PEDIDO DE INTERDITO PROIBITÓRIO DEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Decisao Nº 8000832-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 13-02-2020
... cuida, em ordem a enquadrar a causa no conceito estabelecido no art. 178 do Código de Processo ... PEDIDO DE INTERDITO PROIBITÓRIO DEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão Nº 0021778-05.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 31-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ... INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO ... õe-se a este Juízo valorar acerca do conceito, a fim de se evitar ... tratamento desigual das ...
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Acordao Nº 125449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
CIVIL. APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. AMEAÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DISCUSSÃO QUE NÃO CABE NO JUÍZO POSSESSÓRIO. 1) A simples confecção do contrato de compra e venda, por limitar-se ao aspecto jurídico do negócio, não induz à prática de posse, que é situação, eminentemente, fática. Dito de outro modo, assinar o contrato não significa iniciar a posse, senão o...
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Acordao Nº 125449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
CIVIL. APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. AMEAÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DISCUSSÃO QUE NÃO CABE NO JUÍZO POSSESSÓRIO. 1) A simples confecção do contrato de compra e venda, por limitar-se ao aspecto jurídico do negócio, não induz à prática de posse, que é situação, eminentemente, fática. Dito de outro modo, assinar o contrato não significa iniciar a posse, senão o...
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Acordao Nº 125449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
CIVIL. APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. AMEAÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DISCUSSÃO QUE NÃO CABE NO JUÍZO POSSESSÓRIO. 1) A simples confecção do contrato de compra e venda, por limitar-se ao aspecto jurídico do negócio, não induz à prática de posse, que é situação, eminentemente, fática. Dito de outro modo, assinar o contrato não significa iniciar a posse, senão o...