interdito proibitorio conceito
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Acórdão Nº 0014989-26.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AÇÃO DE DESPEJO. AÇÃO DE INTERDITO ... PROIBITÓRIO. JULGAMENTO EM CONJUNTO ... situação nem sequer se enquadra no conceito de sublocação (…) Não houve transferência, ...
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Acórdão Nº 0016269-32.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AÇÃO DE DESPEJO. AÇÃO DE INTERDITO ... PROIBITÓRIO. JULGAMENTO EM CONJUNTO ... situação nem sequer se enquadra no conceito de sublocação (…) Não houve transferência, ...
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Direito Processual Civil
... A: incorreta, porque esse é o conceito de pedido subsidiário ou “em ordem ... esbulho iminente, mediante mandado proibitório" em que se comine ao réu deter-minada pena pecuni\xC3" ... C: Correta, sendo essa a previsão do interdito proibitório (CPC, art. 567). D: Incorreta, ...
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Acórdão nº 1.0313.10.022672-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS - REJEIÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISTIOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE. RECURSO PROVIDO.- Para que seja caracterizada a coisa julgada é imprescindível a devida comprovação de identidade entre as causas em questão, com a duplicidade nos feitos de todos os...
... transitada em julgado no processo de interdito proibitrio entendeu por bem que as partes ... Da, porque, na singeleza do conceito, vedado examinar o domnio nas aes possessrias ... -
Acórdão nº 1.0313.10.022672-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS - REJEIÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISTIOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE. RECURSO PROVIDO.- Para que seja caracterizada a coisa julgada é imprescindível a devida comprovação de identidade entre as causas em questão, com a duplicidade nos feitos de todos os...
... transitada em julgado no processo de interdito proibitrio entendeu por bem que as partes ... Da, porque, na singeleza do conceito, vedado examinar o domnio nas aes possessrias ... -
Acórdão nº 1.0512.12.006633-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561, DO CPC -- IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo dessa ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da conseqüente perda da posse.
... , ainda hoje, a sua natureza e o seu conceito. Contudo, a posio majoritria, tanto na ... ), ou tem receio de o ser (ao de interdito proibitrio)." (Op. cit., pp. 295/296) ... -
Acórdão nº 1.0512.12.006633-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561, DO CPC -- IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo dessa ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da conseqüente perda da posse.
... , ainda hoje, a sua natureza e o seu conceito. Contudo, a posio majoritria, tanto na ... ), ou tem receio de o ser (ao de interdito proibitrio)." (Op. cit., pp. 295/296) ... -
Acórdão nº 1.0433.14.023552-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO PELA POSSE DE IMÓVEL RURAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA AGRÁRIA DE MINAS GERAIS. Nos termos do art. 62-A da Lei Complementar Estadual nº 59, a Vara Agrária de Minas Gerais é competente para processar e julgar, com exclusividade, as ações que tratem de questões agrárias envolvendo conflitos fundiários coletivos por...
... , no tocante expedio de mandado de interdito proibitrio em face dos Autores da Ao, ora ... de um critrio objetivo para definio do conceito de "terras rurais" para fins de delimitao da ... -
Prado - Vara c�vel
... verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades ... , tendo em vista que é representante do Interdito. Ademais, verifica-se que o pedido de ... 0000249-21.2014.8.05.0203 Interdito Proibitório Jurisdição: Prado Autor: Jadir Ungaro Advogado: ...
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Decisao Nº 8000834-56.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 13-02-2020
... cuida, em ordem a enquadrar a causa no conceito estabelecido no art. 178 do Código de Processo ... PEDIDO DE INTERDITO PROIBITÓRIO DEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Decisao Nº 8000940-18.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 13-02-2020
... cuida, em ordem a enquadrar a causa no conceito estabelecido no art. 178 do Código de Processo ... PEDIDO DE INTERDITO PROIBITÓRIO DEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Decisao Nº 8000832-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 13-02-2020
... cuida, em ordem a enquadrar a causa no conceito estabelecido no art. 178 do Código de Processo ... PEDIDO DE INTERDITO PROIBITÓRIO DEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão Nº 0021778-05.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 31-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ... INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO ... õe-se a este Juízo valorar acerca do conceito, a fim de se evitar ... tratamento desigual das ...
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Acordao Nº 125449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
CIVIL. APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. AMEAÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DISCUSSÃO QUE NÃO CABE NO JUÍZO POSSESSÓRIO. 1) A simples confecção do contrato de compra e venda, por limitar-se ao aspecto jurídico do negócio, não induz à prática de posse, que é situação, eminentemente, fática. Dito de outro modo, assinar o contrato não significa iniciar a posse, senão o...
... favorvel e, ao fim, julgar procedente o interdito proibitrio.O apelado, na ordem n 105, refutou as ... Esse conceito extrado do stio eletrnico do Conselho Nacional ... -
Acordao Nº 125449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
CIVIL. APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. AMEAÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DISCUSSÃO QUE NÃO CABE NO JUÍZO POSSESSÓRIO. 1) A simples confecção do contrato de compra e venda, por limitar-se ao aspecto jurídico do negócio, não induz à prática de posse, que é situação, eminentemente, fática. Dito de outro modo, assinar o contrato não significa iniciar a posse, senão o...
... favorvel e, ao fim, julgar procedente o interdito proibitrio.O apelado, na ordem n 105, refutou as ... Esse conceito extrado do stio eletrnico do Conselho Nacional ... -
Acordao Nº 125449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
CIVIL. APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. AMEAÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DISCUSSÃO QUE NÃO CABE NO JUÍZO POSSESSÓRIO. 1) A simples confecção do contrato de compra e venda, por limitar-se ao aspecto jurídico do negócio, não induz à prática de posse, que é situação, eminentemente, fática. Dito de outro modo, assinar o contrato não significa iniciar a posse, senão o...
... favorvel e, ao fim, julgar procedente o interdito proibitrio.O apelado, na ordem n 105, refutou as ... Esse conceito extrado do stio eletrnico do Conselho Nacional ... -
Acordao Nº 125449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
CIVIL. APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. AMEAÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DISCUSSÃO QUE NÃO CABE NO JUÍZO POSSESSÓRIO. 1) A simples confecção do contrato de compra e venda, por limitar-se ao aspecto jurídico do negócio, não induz à prática de posse, que é situação, eminentemente, fática. Dito de outro modo, assinar o contrato não significa iniciar a posse, senão o...
... favorvel e, ao fim, julgar procedente o interdito proibitrio.O apelado, na ordem n 105, refutou as ... Esse conceito extrado do stio eletrnico do Conselho Nacional ... -
Acordao Nº 125449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
CIVIL. APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. AMEAÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DISCUSSÃO QUE NÃO CABE NO JUÍZO POSSESSÓRIO. 1) A simples confecção do contrato de compra e venda, por limitar-se ao aspecto jurídico do negócio, não induz à prática de posse, que é situação, eminentemente, fática. Dito de outro modo, assinar o contrato não significa iniciar a posse, senão o...
... favorvel e, ao fim, julgar procedente o interdito proibitrio.O apelado, na ordem n 105, refutou as ... Esse conceito extrado do stio eletrnico do Conselho Nacional ... -
Parte geral
... pontuar a dificuldade de precisar tal conceito ... Ainda que a expressão seja de difícil ... por dolo, ou se o perdente é menor ou interdito (CC, art. 814). e) Não podem os pais alienar, ... Ação de interdito proibitório. CPC – Art. 567 ... Autotutela na defesa da ...
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Acórdão Nº 0008885-81.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ... CUMULADA COM DANOS MATERIAIS ... posse. Nosso diploma não definiu o conceito de violência como o fez o CC ... Português ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... -se a ré como consumidora e a autora no conceito de fornecedora de bens e serviços (CDC, arts.2º ... DECISÃO 8050548-74.2020.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região ...
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Conclusões
... , é mais robusto e inovador: define, em conceito abrangente, patrimônio cultural; prevê ... , as ações cautelares e, também, o interdito proibitório, que, conquanto dificilmente ...
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Acórdão Nº 0301172-92.2017.8.24.0282 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... de Jaguaruna nos autos da ação de interdito proibitório proposta por Gentil José Triches e ... é proprietário.Percebe-se que pelo conceito objetivo adotado pelo comando legal a posse pode ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... DECISÃO 0015746-11.2012.8.05.0150 Interdito Proibitório Jurisdição: Lauro De Freitas ... hipossuficiência do consumidor, em cujo conceito aquela se enquadra ... Dito isto, indefiro o ...
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A tutela indenizatória da propriedade pela responsabilidade civil e além dela
... MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES ... O conceito de propriedade não é imutável no tempo, não ... ípicas: manutenção, reintegração e interdito proibitório. A manutenção tem por fundamento a ...