inventário judicial
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Acórdão Nº 0058622-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 22-02-2023
... DIREITO DAS SUCESSÕES. ABERTURA DE ... INVENTÁRIO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA A – EM SE TRATANDO DE INVENTÁRIO JUDICIAL, AS ... CUSTAS DO PROCESSO DEVEM SER ARCADAS, EM PRINCÍPIO, PELOS ...
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Decisão Monocrática nº 70085528727 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IMÓVEL INVENTARIADO PERMUTADO POR APARTAMENTOS NO CURSO DO INVENTÁRIO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. BENS QUE PASSARAM A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO. RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS – ITCMD. CABIMENTO. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DA DIT. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IMÓVEL INVENTARIADO PERMUTADO POR APARTAMENTOS no curso do inventário, mediante autorização judicial. Bens que passaram a integrar o patrimônio do espólio. recolhimento de ... -
Processo nº 0069840-33.2016.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2018
... inventário. ... inventário ... brepartilha ... judicial após inventário extrajudicial. Possibilidade ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033001-15.2016.8.19.0000 (Criminal), 27-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. INTERLOCUTÓRIA QUE NOMEOU COMO INVENTARIANTE A FILHA DO DE CUJUS, APÓS TER SIDO CONSTATADA A EXTINÇÃO DA CENTRAL DE INVENTARIANTES JUDICIAIS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IRRESIGNAÇÃO DO FILHO DO DE CUJUS, QUE PRETENDE A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE NOMEADA. FALTA DE REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE (CABIMENTO)....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO ... JUDICIAL. INTERLOCUTÓRIA QUE NOMEOU COMO INVENTARIANTE A ... FILHA DO ... -
Acórdão nº 1003523-04.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-03-2021
REMESSA NECESSÁRIA — MANDADO DE SEGURANÇA — DETRAN — LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO – REGULARIZADOS OS DÉBITOS RELATIVOS AO BEM — PROPRIETÁRIA FALECIDA – ÚNICO HERDEIRO – EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE INVENTÁRIO - MEDIDA DESARRAZOADA - VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – EXISTENTE - SEGURANÇA CONCEDIDA – SENTENÇA RATIFICADA. Comprovada a violação de direito líquido e certo do impetrante, não há
... – ÚNICO HERDEIRO – EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE INVENTÁRIO - MEDIDA DESARRAZOADA - VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – ... veículo, condicionar sua liberação à abertura de inventário judicial é medida desarrazoada que viola direito líquido e certo ... -
Acórdão nº 1013092-70.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL PELO CREDOR – INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL JÁ REALIZADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTERPOSTO PELO RECORRENTE EM ANDAMENTO – PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR – AUSÊNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE / ADEQUAÇÃO – INTERESSE DE AGIR NÃO DEMONSTRADO – OMISSÃO,...
... Classe: EMBARGOS DE DECLARACÁO CÍVEL (1689) ... Asunto: [Inventário e Partilha] ... Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... Turma Julgadora: ... APELACÁO CÍVEL - ABERTURA DE INVENTARIO JUDICIAL PELO ... CREDOR - INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL JÁ REALIZADO — ... -
Processo nº 0002122-72.2000.8.19.0004 de Sexta Câmara Cível, 15 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Inventário Judicial. Sentença que Julga Extinto O Processo Sem Análise Do Mérito, por Inércia Da Inventariante. Interesse Fazendário No Recolhimento Dos Tributos. Anulação Da Sentença. 1. a Questão Da Possibilidade de Extinção Do Feito Sem a Intimação Pessoal Da Parte Já É Muito Discutida e Debatida Na Jurisprudência, Havendo Entendimento Dominante No Sentido de Ser...
... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO" JUDICIAL. SENTENÇA ... QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO \xC2" ... -
Acórdão nº 1000762-16.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL – ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL – DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA – ART. 612 DO CPC – AÇÃO AUTÔNOMA – ADJUDICAÇÃO PELA ADVOGADA CONTRATADA, DE VALORES DO ACERVO PATRIMONIAL DO ESPÓLIO PARA FINS DE CUSTEAMENTO DE DESPESAS – NÃO CABIMENTO – RESERVA DE PERCENTUAL DE VALORES PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS –
... 2023.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Inventário e Partilha, Liminar]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL – ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL – DILAÇÃO ... -
Processo nº 0193392-68.2012.8.19.0004 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL NOS AUTOS DE ... INVENTÁRIO JUDICIAL AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO ...
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Processo nº 0043476-93.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
Ementa: Civil e Processual Civil. Agravo de Instrumento. Inventário Judicial. Declaração de Bens Do Espólio Prestada Pela Esposa, Casada Com O Falecido Pelo Regime Da Comunhão Parcial de Bens, Impugnada Pelos Filhos Herdeiros. Decisão que Indefere a Impugnação por Inexistência de Prova Das Alegações. Peculio por Morte que Possui Natureza Jurídica de Seguro, Porquanto Não Se Inclui No Inventário,...
... INVENTÁRIO JUDICIAL. DECLARAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001243-37.2006.8.19.0010 (Cível), 28-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO JUDICIAL. ABANDONO DO FEITO PELA INVENTARIANTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, III, DO CPC. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. A ausência de andamento regular do feito dá ensejo à remoção do inventariante, nos termos do artigo 995, II e seguintes, do CPC, e não à extinção do feito por abandono. Súmula nº 296, do TJRJ. 2. Interesse público
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO" JUDICIAL ... ABANDONO DO FEITO PELA INVENTARIANTE ... SENTENÇA DE EXTIN\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0625.15.001402-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - AVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO - HERDEIRO INCAPAZ - NECESSIDADE - PRECEDENTES - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR PREÇO INFERIOR À AVALIAÇÃO - INTERESSE DO INCAPAZ - INOBSERVÃNCIA - DESPROVIMENTO. - Não tendo sido atribuído quinhões iguais a todos os herdeiros e envolvendo o processo de inventário herdeiro incapaz, impõe-se a avaliação judicial dos bens como...
... correspondente ao quinho do incapaz - com fundamento na avaliao judicial - est satisfeita a exigncia legal e resguardado o interesse desse ltimo ... -
Acórdão Nº 0006353-82.2012.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ARROLADO EM AUTOS DE INVENTÁRIO JUDICIAL. BEM QUE HAVIA SIDO OBJETO DE PRÉVIO CONTRATO DE PROMESSA DE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039814-87.2018.8.19.0000 (Cível), 12-11-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. Impetrante que objetiva a revogação da exigência de apresentação de novo plano de partilha para a lavratura da escritura pública de inventário extrajudicial. Ilegitimidade passiva do Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 12.016/2009, o mandado de segurança deve ser impetrado contra a pessoa que praticou o ato acoimado de...
... lavratura da escritura pública de inventário ... extrajudicial. Ilegitimidade passiva do Secretário ... de Fazenda do ... homologada porque as partes desistiram do ... inventário judicial, não cabe a autoridade fiscal ... exigir nova partilha, agora à luz do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066655-80.2022.8.19.0000 (Cível), 02-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. CÁLCULO ITD. PROVIMENTO Nº 92/2021 DA CGJ. Juízo de primeiro grau determinou que a inventariante providenciasse a elaboração do cálculo junto à Fazenda pela via administrativa, diante da informação da Central de Cálculos e Partilhas que o Provimento 92/2021 da CGJ veda a remessa às Centrais de ...
... Relator: DES. TERESA DE ANDRADE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO JUDICIAL ... INDEFERIMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO ... CONTADOR JUDICIAL ... -
Acórdão Nº 0808460-43.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL ... E PARTILHA DOS BENS. PEDIDO DE CONCESSÃO DA ... GRATUIDADE ...
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Acórdão nº 1020907-30.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-02-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. INVENTÁRIO JUDICIAL. SÍNTESE FÁTICA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO EM DECORRÊNCIA DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS E AÇÃO ANULATÓRIA. INSURGÊNCIA DA HERDEIRA. MANUTENÇÃO DO TRÂMITE DO INVENTÁRIO. DESCABIMENTO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AS DEMANDAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO...
... 2022.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Inventário e Partilha, Suspensão do Processo, Cabimento]Relator: Des(a). NILZA ... JUDICIAL". SÍNTESE FÁTICA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO EM DECORR\xC3" ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... imposto, inclusive decorrente de trânsito em julgado de decisão judicial, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na ... VII - Registro de Inventário, modelo 7; e ... VIII - Registro de Apuração do IPI, modelo 8 ... § ...
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Acórdão nº 1021476-31.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-02-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. INVENTÁRIO JUDICIAL. SÍNTESE FÁTICA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO EM DECORRÊNCIA DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS E AÇÃO ANULATÓRIA. INSURGÊNCIA DO INVENTARIANTE. MANUTENÇÃO DO TRÂMITE DO INVENTÁRIO. DESCABIMENTO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AS DEMANDAS. DECISÃO MANTIDA....
... 2022.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Inventário e Partilha, Suspensão do Processo]Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS ... JUDICIAL". SÍNTESE FÁTICA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO EM DECORR\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 70085302321 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DE AUTOMÓVEL ALIENADO EM VIDA PELO AUTOR DA HERANÇA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO REALIZADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
... 2021/Cível ... agravo de instrumento inventário. ALVARÁ JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA FINS DE ... -
Decisão monocrática de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0082529-71.2023.8.19.0000 (Cível), 23-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. INVENTARIANTE. ESPÓLIO QUE CONTÉM BEM IMÓVEL LOCALIZADO EM ARÉA NOBRE DESTA CIDADE E AVALIADO EM QUANTIA EXPRESSIVA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça ao espólio autor em inventário judicial. 2. A situação de...
... justiça ao espólio autor em inventário judicial ... 2. A situação de hipossuficiência econômica, ... -
Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0082529-71.2023.8.19.0000 (Cível), 24-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. INVENTARIANTE. ESPÓLIO QUE CONTÉM BEM IMÓVEL LOCALIZADO EM ARÉA NOBRE DESTA CIDADE E AVALIADO EM QUANTIA EXPRESSIVA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça ao espólio autor em inventário judicial. 2. A situação de...
... justiça ao espólio autor em inventário judicial ... 2. A situação de hipossuficiência econômica, ... -
Processo nº 0485176-88.2011.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO ... judicial" proposto por cônjuge da falecida, em que não ... se evidencia\xC2" ...
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Acórdão nº 0003269-42.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2019
... PREVENÇÃO REJEITADA. COMPRA DE IMÓVEL ... DECORRENTE DE INVENTÁRIO MEDIANTE ... ALVARÁ JUDICIAL. ADQUIRENTES DE BOA FÉ ... INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 0016327-49.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 14 de Diciembre de 2017
... REJEITADA. AÇÃO ... DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INVENTÁRIO JUDICIAL ... CONEXÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO CONEXA ... TRANSITADA ...