investigação paternidade audiência preliminar
18010 resultados para investigação paternidade audiência preliminar
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Parte especial
... do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação ... § 1º ... outra prestação que a lei exige como preliminar; XIII – indevida concessão do benefício de ... induz presunção juris tantum de paternidade.” ... Enunciado do Fórum Permanente de ... : “É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de ...
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Garantia de Participação Efetiva
... A audiência bilateral no exato escopo de impor ao juiz a ... normas quais sejam: (i) um processo preliminar ao ato de privação do direito; (ii) seu ... que o réu de determinada ação de paternidade fosse conduzido “ abaixo de vara ” para fazer ... 71373-ES. Verbis: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE — EXAME DNA — CONDUÇÃO DO ...
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Decisão monocrática Nº 1353611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... Preliminar. Cerceamento de defesa. Devido processo legal. signação de audiência especial do art. 361 do CPC. Dispensabilidade ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1379580 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
... PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA ... juntadas, como a prova oral colhida em audiência, em definitivo não comprovam que o autor tenha ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1453346 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2023
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. ÁREAS URBANIZÁVEIS. INCIDÊNCIA DE ... 2. Quanto à audiência, entendo que pode o Juiz não realizá-la quando ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0273.14.000673-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO - VÍCIO FORMAL - NULIDADE - REPETIÇÃO - VALIDADE. É válido o processo se o ato de citação, anulado por vício formal, foi repetido regularmente. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - ATO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA - PERDA PARCIAL DE INTERESSE - NULIDADE: NÃO CARACTERIZAÇÃO. O reconhecimento extrajudicial da filiação,...
... nos autos da "AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISRIOS" contra si ... 89-96).O apelante argui, em preliminar: a) - nulidade do processo por falta de citao ... -
Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. ART. 942, CAPUT, DO CPC. JULGAMENTO NÃO UNÂNIME DO RECURSO DE APELAÇÃO E POSTERIOR UNANIMIDADE NO JULGAMENTO DOS RESPECTIVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO DO COLEGIADO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE.1. Ação declaratoria de filiação socioafetiva post mortem.2. Controvérsia em torno da necessidade de aplicação da...
... , conhecer do recurso; vencida na preliminar de ... admissibilidade a Sra. Ministra Nancy ... , sendo oportunizado o debate oral em audiência, não houve ... cerceamento de defesa por ... 2. A alegação da existência de paternidade socioafetiva reclama prova cabal ... da posse do ... ília - Relações de Parentesco - Investigação de Paternidade ... SUSTENTAÇÃO ORAL ... Dr ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... se apura, e a culpa ocorre na fase preliminar de um contrato de trabalho: a controvérsia se ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... desse procedimento (intimação, audiência, tentativa de conciliação etc.), continuando ... ípios da prova e dos métodos de investigação cinentífica. Os pensadores. 3. ed. São Paulo: ...
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Espécies de provas ilícitas
... ção telefônica decorrem da investigação que apurava a prática de crimes contra a ... No caso, a audiência de instrução foi realizada no dia 12/12/2016, ... , antes mesmo da instrução, em defesa preliminar, a necessidade do réu ser interrogado somente ao ... AUTORA DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM TESTEMUNHA DO PROCESSO. REQUERIMENTO DE ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... , a teor do mandado de notificação de audiência. Tratando-se de processo judicial eletrônico, o ... Acolho a preliminar suscitada. TRT 18ª R., RO ... que uma simples, mas precisa, investigação possa concluir nesse sentido. Ao contrário, ... aquele a quem se atribui a sua paternidade. Forma-o para uso próprio ou se serve de outrem ...
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Anexos
... humana e propicia o exercício da paternidade responsável; ... Considerando que compete ao ... Art. 3º Na investigação da hipótese de cometimento de crime o médico ... de 15 dias, caso seja arguida alguma preliminar processual ... Parágrafo único. Com ou sem ... Seção III Da Audiência de Instrução ... Art. 54. No dia e na hora ...
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Acórdão nº 0009914-38.2012.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... audiência de instrução arrolada fora do prazo de lei, e ... , sempre se recusou a reconhecer sua paternidade e a dar-lhe a ... assistência devida, e por isso ... , inclusive após a Ação de Investigação de ... Paternidade, cujo exame de DNA, realizado ... Réplica à folha 156 ... Preliminar afastada à folha 162 ... Tentativa de ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO ... Ação: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO ... processuais, não havendo questão preliminar a ser examinada, adentro no meritum causae ... não incidem nas ações de investigação/negatória de paternidade, porquanto o estado de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.006196-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - ESPÓLIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE HERDEIRA INCAPAZ - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.- Nas ações de reconhecimento de paternidade ou de maternidade post mortem, biológica ou socioafetiva, os herdeiros dos pretensos genitores pré-mortos...
... , nos autos de ao de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem ajuizada por E.M.P. em ... 209, pelo acolhimento da preliminar de nulidade por ausncia de citao de litisconsorte ... -
Decisão monocrática Nº 1467591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... “1ª PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA ... para a produção de provas em audiência, em respeito aos princípios do contraditório e ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1430632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... DE ASSINATURA DO DEFENSOR NA ATA DE AUDIÊNCIA - INOCORRÊNCIA - MERA IRREGULARIDADE - ... Preliminar rejeitada. Recurso desprovido ... Opostos os ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... à DECISÃO ID 66930113, DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 13/09/2022 às 10:00 ... 8.05.0022 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTOR: ' P. do E. da B. - D. D ... 485, § 1°, do CPC, devendo a preliminar de retração ser acolhida. Dessarte, bem como a ...
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Decisão monocrática Nº 1441747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES DO ÓRGÃO ... ÃO DA AUSÊNCIA DE JUNTADA DO TERMO DE AUDIÊNCIA CONCENTRADA (PROVIMENTOS CNJ 32/2013 E 36/2014) ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Direito Processual Penal
... ÉRITO POLICIAL E OUTRAS FORMAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ... 1. FONTES, PRINCÍPIOS GERAIS, ... não ter havido investigação preliminar para corroborar o que exposto em denúncia ... , existindo ação civil negatória de paternidade em curso, trata-se de questão prejudicial ... (B) Na audiência de instrução, as perguntas serão formuladas ...
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Acórdão nº 1.0534.16.002811-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - VÍNCULO PARENTAL: DECLARAÇÃO: INEXISTÊNCIA - IRMÃ PATERNA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ANTERIOR - EXAME DE DNA: INVESTIGADO: RECUSA INJUSTIFICADA - COISA JULGADA. Ocorre a coisa julgada estabelecida em anterior ação em que se reconheceu a paternidade se o investigado, injustificadamente, recusou-se a se submeter ao exame de DNA.
... coisa julgada em aes de investigao de paternidade; e b) - h prova cientfica da inexistncia do ... da sentena para que seja afastada a preliminar de coisa julgada e, com base no art. 1.013, 3, do ... -
Acórdão nº 1.0534.16.002811-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - VÍNCULO PARENTAL: DECLARAÇÃO: INEXISTÊNCIA - IRMÃ PATERNA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ANTERIOR - EXAME DE DNA: INVESTIGADO: RECUSA INJUSTIFICADA - COISA JULGADA. Ocorre a coisa julgada estabelecida em anterior ação em que se reconheceu a paternidade se o investigado, injustificadamente, recusou-se a se submeter ao exame de DNA.
... coisa julgada em aes de investigao de paternidade; e b) - h prova cientfica da inexistncia do ... da sentena para que seja afastada a preliminar de coisa julgada e, com base no art. 1.013, 3, do ... -
Acórdão nº 70085052363 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM REITO DE VISITAS ... 1. Preliminar de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Caso ... de defesa dos seus direitos somente na audiência de instrução. Disseram que fora decretada a ... Na origem, trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com retificação de ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... audiência de instrução e julgamento para oitiva de ... hábil ao ajuizamento da ação de investigação de paternidade ... É o relatório ... Não ... preliminar sobre a adequação do procedimento de ...
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A inspeção do trabalho
... XIX — licença-paternidade, nos termos fixados em lei; ... XX — proteção ... local, os auditores fazem uma análise preliminar" da situação para comprovar se há condição an\xC3" ... repartição pública ou durante uma audiência judicial ... • Expedir notificação para ... ça do trabalho, cabe a análise e investigação dos acidentes e doenças laborais ... • ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -96.2011.8.05.0071 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - AUTOR: L. F. - ... Realizada audiência de conciliação, fls. 129, as partes acordaram ... 58 a 74, alegando preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista a ...