juntada documentos após a inicial
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Decisão Monocrática N° 07401467020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília, que determinou a exclusão de provas documentais apresentadas após a decisão de saneamento e organização do processo. O agravante alega que, embora o art. 434, do CPC, preveja que, em regra, as provas documentais devam ser juntadas com a resposta do réu, é admitido pela jurisprudência do STJ a...
... ru, admitido pela jurisprudncia do STJ a juntada destes documentos aps a inicial ou contestao, e ... -
Acórdão nº 2007/0247492-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4. PEDIDO INOVADO NO AGRAVO INTERNO E JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS. A petição inicial da ... descumprimento, cuja prova se desejou fazer após a vestibular, em documentos posteriormente ...
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Acórdão nº 1.0000.19.135314-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTO POSTERIORMENTE À INICIAL - POSSIBILIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL - DIVIDA QUITADA - DANO MORAL "IN RE IPSA" - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Embora se reconheça o direito...
... da inscrio indevida no foi juntado com a inicial e que referido documento seria essencial para a ... a petio inicial ou a contestao com os documentos destinados a provar suas alegaes ... , no h qualquer indcio de m-f quanto juntada do mencionado documento com a impugnao ... -
Acordao N° 1741363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2023
Apelação cível. Processual civil. Juntada de documentos em grau recursal. Justo impedimento não demonstrado. Inversão do ônus da prova. Não cabimento. Contrato de multipropriedade. Timeshare. Resilição unilateral. Retorno ao status quo ante. Impossibilidade. 1. A juntada de documentos após a petição inicial ou a contestação deve ser admitida quando se tratar de documentos novos ou quando a parte...
... JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU ... RECURSAL. JUSTO ... 1. A juntada de documentos após a petição inicial ou a contestação deve ser ... - Acórdãos nº 1001264-64.2016.8.26.0102 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 0094523-51.2021.8.16.00000028281-13.2021.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 21-09-2023
... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO JUNTADO APÓS O ... ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO E ... ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. JUNTADA DE ... DOCUMENTOS NOVOS APÓS A INICIAL E ...
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Acórdão Nº 0028281-13.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 21-09-2023
... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO JUNTADO APÓS O ... ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO E ... E CELERIDADE PROCESSUAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS ... APÓS A INICIAL E ...
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Acórdão nº 0000159-40.2017.8.11.0106 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
Embargos de Declaração nº 0000159-40.2017.8.11.0106 interposto no Recurso de Apelação Cível de mesma numeração – Novo São Joaquim. Embargante: Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida. Embargada: Sara José Martins Farias e outros. E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO – PRETENSÃO MODIFICATIVA – IMPOSSIBILIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO...
... JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO – PRETENSÃO MODIFICATIVA – ... -se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a ... -
Acórdão Nº 0300946-86.2016.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... , propôs uma ação de Exibição de Documentos (evento 1, informação 8) em que o requerido ... procedentes os pedidos formulados na inicial para declarar inexistente o débito que compõe ... 1.009, §§ 1º e 2º). E, após isso, encaminhar os autos ao egrégio Tribunal de ... comprovado o justo motivo que impediu a juntada em momento oportuno, de sorte que o ...
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Acórdão nº 50003336920198210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
... DO PRAZO DE PAGAMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO APÓS OS BOLETINS DE MEDIÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ALEGAÇÃO DE ATRASO DE REPASSES FEDERAIS. BIMENTO ... - Preliminar de juntada intempestiva de documentos. Rejeição. Nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003291620154058103), 30-11-2021
PJE 0800329-16.2015.4.05.8103 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PAD - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO COMO ÚLTIMO ATO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DEVIDAMENTE OBSERVADOS. LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 23/09/2016)
... ão da Controladoria-Geral da União, quando após o interrogatório surgem novos elementos ... ão, prejudicando o acusado, juntar 140 documentos sem lhe dar direito à palavra (o que não se ... ção processual (notadamente, após a juntada de documentos novos). ... Consoante consta ... "Pela leitura da petição inicial, percebe-se que o deslinde da controvérsia ... -
Acórdão Nº 5000785-58.2020.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... 02).Juntou documentos (evento 01, docs. 03-04).Por meio da decisão ... provisória de urgência (evento 10) e, após, apresentou resposta sob a forma de contestação ... da autora; c) a inépcia da petição inicial. No mérito, aduziu, em suma: a) que não há ... JUNTADA APÓS A SENTENÇA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0006399-28.2007.8.24.0011 do Terceira Vice-Presidência, 10-02-2020
... por ocasião do oferecimento da petição inicial e da resposta (art. 396 do CPC/1973). A juntada e documentos após a inicial ou resposta é admitida quando ...
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Acórdão Nº 0012055-60.2012.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... (b) a possibilidade de exibição de documentos na fase recursal; (c) a legalidade da ... com os aludidos documentos. Sobre a juntada a posteriori dos contratos, sem razão o banco ... a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como ...
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Acórdão Nº 0003042-84.2012.8.24.0069 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... CDC; (b) a possibilidade de exibio de documentos em fase recursal; (c) a validade dos juros ... Pargrafo nico. Admite-se tambm a juntada posterior de documentos formados aps a petio ... de documentos formados aps a petio inicial ou a contestao, bem como dos que se tornaram ...
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Processo nº 0069145-97.2007.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... SUMULAR Nº 330, TJRJ. JUNTADA ... ELAÇÃO, ... APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO DO ... tempo, juntar aos autos documentos ... inicial ...
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Acórdão nº 1033763-68.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – FALSIDADE DE DOCUMENTO – DOCUMENTO JUNTADO DEPOIS DE IMPUGNADA A CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NO ART. 435 DO CPC – PRECEDENTES – RECURSO NÃO PROVIDO.I - Consoante o artigo 430 do CPC/15, a arguição de falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quin
... dias, contados a partir da intimação da juntada do documento nos autos ... II - A regra ... documentos formados após a petição inicial ou a ... -
Acordao N° 1240177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Civil e processo civil. Apelação. Juntada de documentos novos após a inicial. Art. 435 do cpc. Nulidade não configurada. Condomínio. Suspensão e demolição de obra iniciada por condômino. Alteração da fachada do empreendimento. Ofensa à convenção condominial e inobservância da legislação afeta. 1. Repele-se a alegação de ofensa ao artigo 435 do código de processo civil, se a juntada de documentos...
... CIVIL e processo civil. APELAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS APÓS A ... INICIAL. ART. 435 ... -
Acórdão Nº 5006942-41.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-03-2024
... /10/2019, data da distribuição da peça inicial, os apelantes não tinham conhecimento da ... a inicial, razão pela qual requer a juntada ao processo somente nesta fase"; (iii) "segue em ... sejam consideradas as informações e documentos juntados na presente apelação, sob pena de ... á de se notar que os cheques foram sustados após o distrato, pois, o apelado Marcio não honrou ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... deverá apresentar as informações e documentos exigidos em norma complementar ... § 1º As ... ção da cultivar poderá ser alterada após sua comercialização quando comprovadamente ... de infração, que constituirá a peça inicial ... III – juntada ...
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Acordao N° 1728316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelações cíveis. Civil. Processo civil. Juntada de documentos novos. Excepcionalidade. Ação indenizatória. Postagem em redes sociais. Liberdade de expressão. Garantia constitucional. Violação a direitos da personalidade. Não constatação. Danos morais. Não configuração. Sentença reformada. 1. Nos termos do art. 435, parágrafo único, do cpc, é possível a juntada de documentos após a inicial ou a...
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS ... EXCEPCIONALIDADE. AÇÃO ... CPC, é possível a juntada de documentos após a inicial ... ou a contestação, se eles se ... -
Acórdão Nº 0003844-47.2017.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-07-2022
... JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - JUNTADA DE ... UM DOS CONTRATOS EM SEDE DE RECURSO ... 1. "É admitida a juntada de documentos novos após a petição inicial ... e a ...
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Acórdão Nº 0026660-12.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... JUNTADA DE ... DOCUMENTO APÓS A SENTENÇA QUE NÃO FOI ... DEVER DE RESTITUIÇÃO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO ... MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA ... 1. A possibilidade de ... juntada de documentos após a inicial ou a contestação depende de ...
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Acórdão nº HC 134843 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... de impetração onde não tenha sido juntada peça essencial para o deslinde da controvérsia, ... ão, mormente se as instâncias ordinárias, após procederem minucioso exame do cotejo probatório ... confirmado em juízo, observa-se dos documentos juntados aos autos que a condenação está ... Quanto ao pedido de fixação de regime inicial semiaberto, constata-se que a pretensão deduzida ...
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Acórdão nº 1.0216.16.005804-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA - OITIVA DO REPRESENTANTE JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - DESNECESSIDADE - PACIENTE MENOR PORTADOR HIPERPLASIA ADENOIDIANA - CIRURGIA ADENOIDECTOMIA - CARÊNCIA DE DOCUMENTOS JUNTADOS - IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA NÃO DESMONSTRADAS - RECURSO PROVIDO1. Não procede a afirmação do agravante no
... , tendo em vista que, aps a determinao de juntada dos documentos faltantes que instruram a inicial ...