jurisdiçao voluntaria e contenciosa
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Acordao N° 1235400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Alienação judicial de imóvel c/c extinção de condomínio sobre a coisa. Pedido de alienação por particular ao invés de leilão. Impossibilidade. Ausência de acordo pleno quanto à forma de venda do bem. Artigo 730 do código de processo civil - cpc. Laudo pericial de avaliação. Sem prejuízo às partes. Pleito reconvencional. Análise. Não cabimento em...
... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS E ... PAGAMENTO DE ... pagamento de aluguéis (jurisdição contenciosa), que ... são incompatíveis, ainda que se ... -
Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... órmulas alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho sempre foi um tema ... e o novo processo de jurisdição voluntária de homologação de acordos extrajudiciais. Cada ...
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Acordao N° 1320345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Alienação de coisa comum. Litigiosidade. Jurisdição contenciosa. Honorários sucumbenciais. Condenação. Ordem preferencial. 1. Verificada a litigiosidade na relação processual, não há falar em procedimento de jurisdição voluntária na alienação de coisa comum. No caso, a petição inicial a narra que, após partilha em ação de reconhecimento e dissolução da união estável, o autor-apelan
... LITIGIOSIDADE. JURISDIÇÃO ... CONTENCIOSA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO. ORDEM ... voluntária na alienação de coisa comum. No caso, a ... -
Faltar à audiência de ratificação não anula acordo de fim de relacionamento
Faltar à audiência não anula acordo de fim de relacionamento
... a conversão da jurisdição voluntária em contenciosa, conforme pleiteou a recorrente ... -
O dissídio coletivo enquanto processo jurisdicional de formação da norma trabalhista: Transgressão ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... de estarem vinculadas à jurisdição voluntária ou mesmo as que compõem a estrutura normativa da jurisdição contenciosa ... Nessas ações não se busca tão somente um ...
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Procedimentos especiais
... em procedimentos de jurisdição voluntária, onde se enquadra a interdição, não fazem ... (d) jurisdição contenciosa ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... em processos de jurisdição voluntária e graciosa, preventivos e preparatórios, e de ... , independentemente de ação contenciosa, se concordarem o representante da Fazenda ...
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Edital, EDITAL Nº 09/2022 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... Especiais de Jurisdição Contenciosa no CPC. Procedimentos Especiais de ... Voluntária no CPC. Execução Fundada em Título Executivo ...
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Pressupostos
... ão judicial, seja de jurisdição contenciosa, seja de jurisdição voluntária ( sic ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 477-B da CLT o Plano de Demissão Voluntária" ou Incentivada, seja para dispensa individual, pl\xC3" ... jurisdição voluntária, mas apenas contenciosa ... (D) Para a validade do acordo proposto, ...
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Capítulo 12
... especiais de jurisdição contenciosa e voluntária ... Como exemplos importantes de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 6351-95.2022.5.00.0000)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE CRÉDITO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA QUE O INVOCA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a promoção do protesto
... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO PARA ... , por não possuir natureza contenciosa, não torna o juízo prevento ... para ... -
Acórdão Nº 0723506-37.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-07-2021
... PEDIDO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA QUE NÃO COMPORTA FIXAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA ... ÊNCIA DO PEDIDO DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA QUE ... RECLAMA CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA, QUE ...
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Culpa Recíproca (Art. 484 da CLT)
... íproca-Procedimento de jurisdição voluntária - Situação singular - Efeitos. Na presente ... caráter substitutivo da jurisdição contenciosa, pois no caso da jurisdição voluntária, o ...
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Acordão da , 21-03-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. QUESTÃO NÃO DECIDIDA PELO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÃRIA. CONVERGÊNCIA DE INTERESSES COM NECESSIDADE DE ATUAÇÃO JUDICIAL. SURGIMENTO DE CONFLITO OU LIDE. QUESTÃO CONTROVERTIDA QUE,...
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Jurisdição voluntária
... o juiz a exercer a jurisdição voluntária, tanto quanto a contenciosa.” (DINAMARCO, p. 340) ... (1316) Mas há pretensão em obter a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Espécies de jurisdição ... Contenciosa: pressupõe a existência de lide, atuando a ... Voluntária: caracteriza-se como Administração Pública de ...
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'Causa decidida', recurso especial e IRDR
"Causa decidida", recurso especial e IRDR
... de procedimentos de jurisdição voluntária" [2]. Afirma ainda Mancuso que, como não se liga \xC3" ... ção voluntária ou de jurisdição contenciosa. Se o processo é cautelar, principal ou ... -
Novas tendências da execução civil
... , seja pela via da jurisdição contenciosa, seja por meio da jurisdição voluntária, ...
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Acórdão nº 1.0720.15.004315-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PARTE E O ADVOGADO - FIXAÇÃO DA VERBA - POSSIBILIDADE - DESVINCULAÇÃO DA TABELA DA OAB QUE SERVE APENAS COMO REFERÊNCIA. Diante da ausência de contrato sobre a remuneração do trabalho do causídico torna-se necessário o arbitramento dos honorários advocatícios em...
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Acórdão nº 1.0720.15.004315-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PARTE E O ADVOGADO - FIXAÇÃO DA VERBA - POSSIBILIDADE - DESVINCULAÇÃO DA TABELA DA OAB QUE SERVE APENAS COMO REFERÊNCIA. Diante da ausência de contrato sobre a remuneração do trabalho do causídico torna-se necessário o arbitramento dos honorários advocatícios em...
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Decisao Nº 8023313-72.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-07-2020
... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Homologação de acordo extrajudicial pela justiça do trabalho em matéria de sua competência. Processo de jurisdição voluntária
... á ria, há que se buscar o elemento que a distingue da ‘contenciosa’ ( rectius , jurisdiç ã o nã o voluntá ria), e tal elemento, a meu ...
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Acórdão nº 1.0000.17.063780-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE SIMPLES ERRO DE REGISTRO - INVIALIBILIDADE DA VIA ELEITA. Constatado que o pedido da requerente se funda em controvérsia surgida em ação de usucapião e não se trata de simples erro existente no registro de título de domínio do imóvel, incabível o procedimento de jurisdição voluntária, que possui natureza...
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Decisao Nº 8039677-51.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 08-07-2022
... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...