jurisprudencia conceitos
- nº 2000.01.00.060738-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Septiembre de 2003
- nº 2000.01.00.080915-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2000
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Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... 20 Ac. do STJ de 6 de janeiro de 1998. Proc. n.º 075250. Disponível em http://www.stj.pt/index.php/jurisprudencia -42213/basedados ... __________________________________________________________________ Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 4. ISSN ... -
Processo judicial e decisão fundamentada. Atualmente no contexto brasileiro é possível a inteligência artificial de raciocínio jurídico aplicar o direito tal qual o juiz humano?
O presente trabalho tem como objetivo analisar se, na atualidade, é possível a emulação tecnológica por sistemas de inteligência artificial do raciocínio jurídico empreendido por humanos na aplicação do direito nas decisões judiciais. Isto porque os mecanismos tecnológicos têm se mostrado bastante eficientes na análise jurídica e, cada vez mais, são empregados na atividade jurisdicional dos...
... e pelo Judiciário brasileiro, bem como são apresentados alguns conceitos e técnicas de Inteligência Artificial voltadas para a área jurídica ... -
Povos indígenas e o marco temporal: uma breve análise sobre os direitos territoriais indígenas
... busca analisar as disputas territoriais indígenas a partir dos conceitos sobre o marco temporal e o renitente esbulho, que ganhou força no STF a ... Disponível: https://stf.jusbrasil. com.br/jurisprudencia/25136325/embdecl-na-peticao-pet-3388-rr -stf ... Acesso: 10 nov. 2020 ...
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Decisões Monocráticas nº 980834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... que exige sendo decisão motivada em jurisprudência dominante, conceitos estes que I são diversos e não se confundem e por jurisprudência ...
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Decisão da Presidência nº 980834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... que exige sendo decisão motivada em jurisprudência dominante, conceitos estes que I são diversos e não se confundem e por jurisprudência ...
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... conceitos e discussões em seus fundamentos. Para tanto, foi feita ... Disponível em: hĴp://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia ...
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Decisão da Presidência nº 1282540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... que exige sendo decisão motivada em jurisprudência dominante, conceitos estes que são diversos e não se confundem e por jurisprudência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100381-10.2019.5.01.0321)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. 1. AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
... especial ou extraordinário, ocorra argumentação vaga e conceitos" genéricos. Desatendido, ... no presente caso, o pressuposto extr\xC3" ... -
A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento
A Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça traz alterações na estrutura jurídica brasileira e é necessário refletir sobre os requisitos legais para a celebração do casamento no Brasil. Com isso, sofremos alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos sujeitos da relação, gerando benefícios, direitos e obrigações outras, uma vez que a Resolução...
... Com isso, sofremos alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos ... -
Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em ... -
Acórdãos nº 0019379-79.2010.8.26.0032 de 13ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2011
... e suficiente é que se trabalhe mentalmente com os conceitos vigentes contidos no sistema jurídico. Incidente de ...
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Acordão do Quarta Turma, 29-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL POR INCLUSÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DECRÉDITO. DANOS MORAIS. REVISÃO DA ILEGITIMIDADE DE INSCRIÇÃOPREEXISTENTE OBJETO DA SÚMULA 385/STJ. INVIABILIDADE. REVISÃO DADISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. REVISÃO DA SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO AQUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... nem a ciência tem total controle dos seus próprios conceitos nem pode ter a pretensão de estabelecer verdades que vinculem outras ... espanhol: http://www.tribu nalconstitucional.es/es/jurisprudencia/restrad/Pagin as/JCC531985en.aspx) Concluiu-se também que, nos ...
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Neoconstitucionalismo e o pós-positivismo à brasileira
Neoconstitucionalismo e o pós-positivismo à brasileira
... Em verdade, jurisprudência dos conceitos", jurisprudência dos interesses e jurisprudência dos valores são express\xC3" ... -
Análise jurisprudencial: a tributação do direito de imagem do atleta profissional de futebol
O presente trabalho visa discutir a jurisprudência sobre a tributação do direito de imagem na atividade dos atletas profissionais de futebol, no qual serão apresentados conceitos, natureza jurídica, autonomia e limitações inerentes ao direito de imagem. Serão ainda apresentadas as modalidades contratuais, tanto no que se refere aos contratos realizados entre o atleta e seus patrocinadores, quanto
... atletas profissionais de futebol, no qual serão apresentados conceitos, natureza jurídica, autonomia e limitações inerentes ao direito de ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 241-271. 7. Segundo Karl Engish, conceitos jurídicos indeterminados caracterizam-se pela exis - tência de um ... Lisboa: Gulbenkian, 1989. ______. El Sistema en la Jurisprudencia ... Tradução: Juan An- tonio García Amado. Madrid: Fundación Cultural ...
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Acordão do Sexta Turma, 10-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO DOS MESMOSFATOS NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEMCONFIGURADO. CONDUTA SOCIAL. PROCESSOS PENAIS EM CURSO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. WRIT CONCEDIDO PARA REDIMENSIONAR APENA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.1. Em regra, não se presta o habeas corpus à revisão da dosimetriada pena estabelecida pelas instâncias...
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Acordão do Primeira Turma, 31-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO DAPRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA115/STJ. DESCABIMENTO. O ADVOGADO CONSTITUÍDO ASSINOU CONJUNTAMENTEE RATIFICOU OS ATOS PRATICADOS PELA ADVOGADA SUBSCRITORA DO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DA AUTARQUIA ESTADUAL A QUE SENEGA...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... por fórmulas genéricas (tipificação e utilização de conceitos jurídicos indeterminados ou atribuição de competência ...
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Decisão monocrática Nº 236485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2024
... assentados pelo Juízo a quo não estão atrelados aos conceitos adotados pela jurisprudência dominante sobre o tema e aparentam ...
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Decisão monocrática Nº 44020 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2021
... 103-A, § 3º, CF/88) ... Em torno desses conceitos, a jurisprudência da Corte desenvolveu parâmetros à utilização dessa ...
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Decisão monocrática Nº 50682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... 103-A, § 3º, CF/88) ... Em torno desses conceitos, a jurisprudência do STF desenvolveu parâmetros à utilização dessa ...
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Decisão monocrática Nº 65331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... 103-A, § 3º, CF/88) ... Em torno desses conceitos, a jurisprudência desta Corte desenvolveu parâmetros para a utilização ...