jurisprudencia peculato culposo
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Acordao Nº 118075 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2018
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - PECULATO - APROPRIAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DOLO ESPECÍFICO CONFIGURADO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - NÃO ACOLHIMENTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Presentes provas suficientes nos autos que demonstrem que o agente público se apropriou deliberadamente de valor que tinha em seu poder em razão do cargo de diretor escolar por ele então exercido,...
... 312 do Cdigo Penal (peculato).Narrou a denncia que no ano de 2012, o ... DE PROVAS - DESCLASSIFICAO PARA PECULATO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Pratica o crime de peculato ... -
Acordao Nº 118075 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2018
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - PECULATO - APROPRIAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DOLO ESPECÍFICO CONFIGURADO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - NÃO ACOLHIMENTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Presentes provas suficientes nos autos que demonstrem que o agente público se apropriou deliberadamente de valor que tinha em seu poder em razão do cargo de diretor escolar por ele então exercido,...
... 312 do Cdigo Penal (peculato).Narrou a denncia que no ano de 2012, o ... DE PROVAS - DESCLASSIFICAO PARA PECULATO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Pratica o crime de peculato ... -
Acordao Nº 118075 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2018
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - PECULATO - APROPRIAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DOLO ESPECÍFICO CONFIGURADO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - NÃO ACOLHIMENTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Presentes provas suficientes nos autos que demonstrem que o agente público se apropriou deliberadamente de valor que tinha em seu poder em razão do cargo de diretor escolar por ele então exercido,...
... 312 do Cdigo Penal (peculato).Narrou a denncia que no ano de 2012, o ... DE PROVAS - DESCLASSIFICAO PARA PECULATO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Pratica o crime de peculato ... -
Decisões Monocráticas nº 1239551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... públicas característico do delito de peculato configura-se com o pagamento pelo erário de ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA PECULATO CULPOSO ... NÃO ACOLHIMENTO ... NEGADO PROVIMENTO AO ...
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Decisão da Presidência nº 1239551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... públicas característico do delito de peculato configura-se com o pagamento pelo erário de ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA PECULATO CULPOSO ... NÃO ACOLHIMENTO ... NEGADO PROVIMENTO AO ...
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Decisão monocrática Nº 1301173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... à prática do crime militar de extravio culposo de arma de fogo. No extraordinário, o recorrente ... a desclassificação para o crime de peculato" culposo ... 2. A recorribilidade extraordin\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 215592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, lavagem de ativos e pertencimento à ... Homicídio culposo. Trancamento da ação penal. Alegação de ...
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Decisões Monocráticas nº 1230718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... MPM E DEFESA ... PECULATO COM DOLO E COM CULPA E CRIME DE RECEPTAÇAO ... pratica o delito tipificado como peculato culposo, descrito no § 3º do art. 303 do CPM ... A Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 186446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... /MG condenou o recorrente pelo crime de peculato (caput do art. 312 do Código Penal) às penas de ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA PECULATO CULPOSO NÃO CABIMENTO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE ...
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Decisão da Presidência nº 186446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... /MG condenou o recorrente pelo crime de peculato (caput do art. 312 do Código Penal) às penas de ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA PECULATO CULPOSO NÃO CABIMENTO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE ...
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Tipicidade
... qualificadas dos crimes de homicídio culposo (art. 302 par.3º CBT) e lesão corporal ... A) Corrupção passiva ... B) Peculato ... C) Concussão ... D) Corrupção ...
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Exercícios prácticos
... na denúncia, o resultado de morte foi culposo; logo, a competência é do juízo singular ... ão, pela suposta prática do crime de peculato, sendo que, ao primeiro, foi imputada conduta ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 22.4.2013) pela prática dos crimes de peculato e corrupção passiva. O Colegiado, inicialmente, ... çou a cumprir a pena e cometeu um crime culposo; ... b) o Juiz, ouvindo o sentenciado, ...
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Decisão da Presidência nº 1156191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL ... PECULATO EM CONCURSO FORMAL COM FALSIDADE IDEOLÓGICA ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA PECULATO CULPOSO ... IMPOSSIBILIDADE ... EVIDENCIADO O DOLO NA ...
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Decisões Monocráticas nº 1156191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL ... PECULATO EM CONCURSO FORMAL COM FALSIDADE IDEOLÓGICA ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA PECULATO CULPOSO ... IMPOSSIBILIDADE ... EVIDENCIADO O DOLO NA ...
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Das penas
... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo"]. HC 114703/MS, Rel. Min. Gilmar Mendes, ... · Continuidade delitiva e peculato-desvio ... Presentes as condições do art. 71 ...
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Acordão da Quinta Turma, 30-03-2021
PROCESSO PENAL. AUTOS RETIRADOS DE MESA. JULGAMENTO NO MESMO DIA.NULIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL EMRECURSO ESPECIAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃOREGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO.INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. CONDUTA DEVIDAMENTEINDIVIDUALIZADA. CRIME DE AUTORIA COLETIVA. DESCRIÇÃO DETALHADA.INEXIGÊNCIA. RECURSO NÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106798320174058300), 22-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº 0810679-83.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Gervasio Xavier De Lima Lacerda e outro APELADO: DANIEL JOSE FLORENCIO DE MELO e outros ADVOGADO: Gervasio Xavier De Lima Lacerda e outros EMBARGANTE:
... ÊNCIO DE MELO pela prática do crime de peculato-furto (CP, Art. 312, § 1º, do CP), em ... ção para o crime de peculato culposo e a redução do valor da indenização ... -
Direito Penal
... doutrina de tipo penal aberto é o delito culposo, em que o magistrado, para saber se houve ou não ... (B) Em se tratando de peculato, crime próprio de funcionário público, não é ...
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Decisão da Presidência nº 143735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... ÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E DE PECULATO ... ARTIGOS 297 E 312 DO CÓDIGO PENAL ... 2 ... Homicídio culposo por acidente de trânsito (art. 302, parágrafo ...
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Julgamento 0000034-38.2008.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 24-09-2014
EMBARGOS INFRINGENTES. DEFESA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO OCORRÊNCIA. EMENDATIO LIBELLI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 303, § 3º, DO CPM. EMBARGOS REJEITADOS. MAIORIA. Efetuada a desclassificação, para o crime do art. 303, § 3º, do CPM, em favor do corréu pela prática de peculato culposo, uma vez que não participou da empreitada criminosa pela qual foram condenados...
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Decisão monocrática Nº 2093 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
... APELAÇÃO. CRIMES DE PECULATO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E ... a prática do crime de peculato culposo. Com a desclassificação do crime, deve ser ...
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Decisão monocrática Nº 215592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, lavagem de ativos e pertencimento à ... Homicídio culposo. Trancamento da ação penal. Alegação de ...
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Acórdão Nº 212604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Desclassificação. Peculato na modalidade culposa. 3. Ausência de comprovação efetiva de que o paciente tenha agido com dolo específico de realizar ato irregular quanto às assinaturas dos cheques para atingir finalidade ilícita. 4. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada, visando apenas a rediscussão da matéria já decidida em conformidade com a...
... 2. Desclassificação. Peculato na ... modalidade culposa. 3. Ausência de ... CULPOSO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E ... PROVAS ... -
Decisões Monocráticas nº 1229956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... APELAÇÃO CRIMINAL ... EXTRAVIO CULPOSO DE ARMAMENTO ... NEGLIGÊNCIA ... SUMIÇO DE ... DE DESCLASSSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE PECULATO CULPOSO OU CONDUTA A SER SOMENTE ...