jurisprudência usucapião
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Acórdão nº 2013/0188710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO DE DOMÍNIO ÚTIL. TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA. REGIME DE AFORAMENTO. POSSIBILIDADE. ATO DE TOLERÂNCIA. PRECARIEDADE. OCORRÊNCIA DE POSSE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO. 1. Inicialmente, registra-se que "aos recursos ...
... ESPECIAL. USUCAPIÃO" DE DOMÍNIO ÚTIL. TERRENO ACRESCIDO DE ... MARINHA. \xC2" ... então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo n. ... -
Acordão da Quarta Turma, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. FUNDAMENTAÇÃO RECURSALDEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF. USUCAPIÃO. IMÓVEL VINCULADO AOSFH. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDOEM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 83/STJ. DECISÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013795320194058001), 19-04-2022
EMENTA CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. IMÓVEL VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. NATUREZA ILÍCITA E PRECÁRIA DA POSSE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente a demanda, na qual objetiva a aquisição de imóvel por usucapião,...
... a demanda, na qual objetiva a aquisição de imóvel por usucapião, bem como condenou o demandante ao pagamento de honorários advocatícios ... Esta Egrégia Corte Regional possui maciça jurisprudência repelindo a aquisição, via usucapião, de imóveis vinculados ao SFH, em ... -
Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... Por ser modo originário de aquisição de direitos reais, a usucapião sempre gerou fortes debates na doutrina e jurisprudência. Portanto, fundamental que seja realizado estudo criterioso sobre o merecimento de tutela dessa nova forma de aquisição real, seus requisitos e ...
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Acórdão nº 2015/0085906-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL. USUCAPIÃO. FAIXA DE FRONTEIRA. POSSIBILIDADE. TERRA DEVOLUTA. PRESUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. TITULARIDADE. UNIÃO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que as terras situadas em faixa de...
... CIVIL. IMÓVEL. USUCAPIÃO. FAIXA DE FRONTEIRA. POSSIBILIDADE. TERRA ... PROVA. SÚMULA Nº 83/STJ ... 1. A jurisprudência" desta Corte Superior é firme no sentido de que\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE ... ão recorrido sinalizou pela possibilidade de usucapião ...
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Acórdão nº 2013/0188971-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DIVERGÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CONTAGEM DO ... embora afirme tê-lo feito. Consoante a jurisprudência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014516120204058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801451-61.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA e outro ADVOGADO: Sonia Maria Santos e outro REPRESENTANTE: ROSEMARY SILVA MATOS APELADO: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA SILVA MATOS e outros ADVOGADO: Silvia Fernanda Rocha Teles Tanzillo Santos e outro REPRESENTANTE: ROSEMARY SILVA MATOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de...
... jurisprudência majoritária de nossos pretórios tem admitido a usucapião de domínio ... -
Acórdão Nº 0010089-56.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... (RÉU) ... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. UTILIZAÇÃO DA VIA EXTRAJUDICIAL. FACULDADE DO INTERESSADO. EXEGESE DO ... 3. Em casos idênticos a jurisprudência" doméstica já assentou o entendimento de que a usucapião extrajudicial n\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1220426 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE NATUREZA REAL. PRAZO DAS AÇÕES DE USUCAPIÃO" EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.238 DO CC⁄2002. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ACÓRD\xC3"ÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... 1. Cinge-se a pretensão ao reconhecimento da aplicação das ...
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Acórdão nº REsp 1204294 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1.É certo que a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que tanto o promitente ... do Código Civil), além do manifesto exaurimento do prazo para usucapião do bem ... Contornos específicos, que fazem destacar-se um caso ...
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Acórdão nº 1.0701.11.006471-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. RECURSO ADESIVO. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO PRINCIPAL. PROPRIETÁRIO REGISTRAL. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA LIDE. CORRETA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. ÔNUS DO AUTOR. 1. É inarredável o não conhecimento do recurso quando a parte apelante deixa de promover o devido preparo recursal, nos temos do art. 1.007, § 4º do CPC.2. Conforme reiterada
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Acórdão nº 1.0701.11.006471-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. RECURSO ADESIVO. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO PRINCIPAL. PROPRIETÁRIO REGISTRAL. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA LIDE. CORRETA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. ÔNUS DO AUTOR. 1. É inarredável o não conhecimento do recurso quando a parte apelante deixa de promover o devido preparo recursal, nos temos do art. 1.007, § 4º do CPC.2. Conforme reiterada
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Acórdão Nº 0000146-76.2021.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO EXTINTA LIMINARMENTE SOB ALEGAÇÃO DE QUE IMÓVEL PÚBLICO NÃO ... 2. A Jurisprudência pátria tem orientado no sentido de que deverá o ente público comprovar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014559220154058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0801455-92.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAUSTO SIQUEIRA CAMPOS PINHO ADVOGADO: Ricardo De Albuquerque Do Rego Barros Neto e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros ADVOGADO: João Carlos Da Silva e outro LITISCONSORTE: CONFINANTE AO LADO ESQUERDO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... Autor em face de sentença que julgou improcedente pedido de usucapião de imóvel urbano -Apartamento 1104, do Edifício Carla, localizado na Rua ... Afirma que " ... a jurisprudência tem caminhado em sentido contrário ao que dispõe a legislação, pois o ... -
Acórdão nº 0005370-51.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-05-2016
Agravo interno. Usucapião. Requisitos. Jurisprudência conflitante. Ausência. Inexistindo jurisprudência conflitante ao entendimento proferido na decisão monocrática, baseado em decisão das Câmaras Reunidas Cíveis deste Tribunal, bem como ausência de impugnação específica da decisão, nega-se provimento ao recurso.
... Usucapião. Requisitos. Jurisprudência conflitante. Ausência.Inexistindo ... -
Acórdão nº 0016940-34.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-05-2016
Agravo interno. Usucapião. Requisitos.. Jurisprudência conflitante. Ausência Inexistindo jurisprudência conflitante ao entendimento proferida na decisão monocrática baseado em decisão das Câmaras Reunidas Cíveis deste Tribunal, bem como ausência de impugnação específica da decisão, nega-se provimento ao recurso.
... Usucapião. Requisitos ... Jurisprudência conflitante. AusênciaInexistindo ... -
Acórdão nº 0019109-91.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-05-2016
Agravo interno. Usucapião. Requisitos. Jurisprudência conflitante. Ausência. Inexistindo jurisprudência conflitante com o entendimento proferido na decisão monocrática baseado em decisão das Câmaras Reunidas Cíveis deste Tribunal, bem como ausência de impugnação específica da decisão, nega-se provimento ao recurso.
... Usucapião. Requisitos. Jurisprudência conflitante. Ausência.Inexistindo ... -
Acordão do Terceira Turma, 17-02-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE EXTINÇÃO DECONDOMÍNIO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. LIMITES DO PEDIDO. INTERPRETAÇÃOLÓGICA E SISTEMÁTICA. FUNDAMENTO LEGAL DIVERSO DO INDICADO PELAPARTE. POSSIBILIDADE. IURA NOVIT CURIA. BEM EM CONDOMÍNIO. POSSEEXCLUSIVA. USUCAPIÃO. ADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃORECORRIDO E A...
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Acordão do Primeira Turma, 25-09-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO A QUO. ENTRADA EM VIGOR DO CC/2002. 1. A jurisprudência deste Sodalício firmou-se no sentido de que, na usucapião extraordinária, o cômputo do novo prazo de prescrição para a desapropriação indireta somente se dá a partir da vigê
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 425416 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMÓVEIS PERTENCENTES À TERRACAP. BENS PÚBLICOS. USUCAPIÃO ... 1. Tratam os autos de embargos de divergência apresentados por Maria ... 2. "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado" (Súmula ...
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Acórdão nº 2010/0067935-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMÓVEIS PERTENCENTES À TERRACAP. BENS PÚBLICOS. USUCAPIÃO ... 1. Tratam os autos de embargos de divergência apresentados por Maria ... 2. "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado" (Súmula ...
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Acórdão nº 2005/0024032-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. USUCAPIÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO DO PROPRIETÁRIO DO BEM ... réus, é bem verdade que esta Corte possui consolidada jurisprudência acerca do tema, no sentido de que o processo se suspende imediatamente, ...
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Acórdão nº 50002270420198210122 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... RELATOR: ... Nesse sentido, confira-se a jurisprudência desta Corte: ... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÕES DE ...
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Acórdão nº 70085064566 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
... 2021/Cível ... Apelação Cível. Ação de usucapião. Sentença de extinção do feito por falta de interesse de PROCESSUAL ... Usucapião. Jurisprudência a respeito ... 1.Hipótese em que não se verifica o preenchimento dos ...