juros composto
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10937-78.2018.5.03.0180)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista da Reclamada ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1524-72.2013.5.03.0097)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista da Reclamada ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10356-56.2018.5.15.0042)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10888-02.2017.5.03.0106)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
... A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista da Reclamada ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10916-55.2017.5.15.0099)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para...
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 24768-25.2016.5.24.0005)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista da Reclamada ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11730-52.2017.5.15.0007)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180106620194058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0818010-66.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A APELANTE: PEDRO PEREIRA BARROSO ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Neumayer De Sousa Maia APELADO: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELADO: CAIXA ECONÔMI
... determinada a revisão do Contrato "sub óculis", cláusula B10 juros aplicados (9,0178% a.a), sendo reconhecido como ilegal, sendo reconhecido ... ódicas, sucessivas e decrescentes, com o valor da prestação composto por uma parcela de juros uniformemente decrescente e outra de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 25636-71.2014.5.24.0005)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista da Reclamada ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 616-25.2018.5.17.0008)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para...
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 24994-05.2017.5.24.0002)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista da Reclamada ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 101668-16.2016.5.01.0029)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e parcialmente provido para determinar a incidência do...
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. 1 ... Caso em que o recurso ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Acordao Nº 119013 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COMPOSTO. ANATOCISMO. PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TAXA DE JUROS PRATICADA ACIMA DA TAXA CONTRATADA. NÃO COMPROVADA. 1) A revisão do contrato de financiamento bancário só se justifica quando constatada...
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Acordao Nº 119013 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COMPOSTO. ANATOCISMO. PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TAXA DE JUROS PRATICADA ACIMA DA TAXA CONTRATADA. NÃO COMPROVADA. 1) A revisão do contrato de financiamento bancário só se justifica quando constatada...
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Acordao Nº 119013 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COMPOSTO. ANATOCISMO. PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TAXA DE JUROS PRATICADA ACIMA DA TAXA CONTRATADA. NÃO COMPROVADA. 1) A revisão do contrato de financiamento bancário só se justifica quando constatada...
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Acordao Nº 119013 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COMPOSTO. ANATOCISMO. PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TAXA DE JUROS PRATICADA ACIMA DA TAXA CONTRATADA. NÃO COMPROVADA. 1) A revisão do contrato de financiamento bancário só se justifica quando constatada...
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Acordao Nº 119013 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COMPOSTO. ANATOCISMO. PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TAXA DE JUROS PRATICADA ACIMA DA TAXA CONTRATADA. NÃO COMPROVADA. 1) A revisão do contrato de financiamento bancário só se justifica quando constatada...
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Acórdão nº 1.0000.18.137920-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO - PRESENÇA - POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO A QUALQUER TEMPO - PAGAMENTO PARCIAL - APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça "o erro autorizador da modificação do julgado a qualquer tempo é tão somente aquele de natureza gráfica ou aritmética,...
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Decisão Monocrática Nº 0021567-33.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-11-2018
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ARGUIÇÃO DE EQUÍVOCO NA UTILIZAÇÃO DE TAXA SELIC COMO INDEXADOR CUMULADO COM JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. ÍNDICE QUE JÁ É COMPOSTO POR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTES STF E STJ. SELIC QUE DEVERÁ SER APLICADA QUANDO HOUVER DESCONTO INDEVIDO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA (SÚM. 523, STJ). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... CUMULADO COM JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. ÍNDICE ... QUE JÁ É COMPOSTO POR JUROS E ... -
Acórdão nº 1.0701.13.005537-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CONTRATO SUJEITO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VALIDADE. ESTIPULAÇÃO COM BASE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS, ALÉM DE JUROS E MULTA MORATÓRIOS. LICITUDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. TARIFA DE CADASTRO. LICITUDE. MATÉRIA...
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Acórdão nº 1.0701.13.005537-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CONTRATO SUJEITO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VALIDADE. ESTIPULAÇÃO COM BASE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS, ALÉM DE JUROS E MULTA MORATÓRIOS. LICITUDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. TARIFA DE CADASTRO. LICITUDE. MATÉRIA...
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Acórdão nº 1.0105.13.038824-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA COBRANÇA DE ENCARGOS. VEDADO O CONHECIMENTO DE ABUSIVIDADES. INTELIGÊNCIA SÚMULA 381 STJ. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TABELA PRICE. APLICABILIDADE. VEDADA A PRÁTICA DE ANATOCISMO. TARIFA DE CADASTRO. LICITUDE. MATÉRIA PACIFICADA NO STJ. INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1983-70.2016.5.06.0102)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PROCESSO DE EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. EXECUÇÃO. DEFINIÇÃO EXPRESSA APENAS DOS JUROS DE MORA NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. CUMULAÇÃO COM A TAXA SELIC. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Supremo...
... Nº 13.467/2017 – PROCESSO DE EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. EXECUÇÃO ... DEFINIÇÃO EXPRESSA APENAS DOS JUROS DE ... trata de índice composto, que engloba a correção monetária e os juros de mora ... 2 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 600-21.2017.5.06.0232)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PROCESSO DE EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. EXECUÇÃO. DEFINIÇÃO EXPRESSA APENAS DOS JUROS DE MORA NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. CUMULAÇÃO COM A TAXA SELIC. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal, no...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. EXECUÇÃO. DEFINIÇÃO EXPRESSA ... APENAS DOS JUROS DE ... trata de índice composto, que engloba a correção monetária e os juros de mora ... 2 ... -
Decisão Monocrática Nº 0330779-20.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-10-2017
AÇÃO REVISIONAL. CÉDULAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR E TJLP. CONTRATOS POSTERIORES A LEI Nº 8.177/1991 E COM PACTUAÇÃO EXPRESSA. ADMISSIBILIDADE (SÚMULAS 288/295/STJ). JUROS REMUNERATÓRIOS. CÁLCULO COMPOSTO. INADIMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. POSSIBILIDADE RESTRITA À CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS VENCIDOS E NÃO PAGOS (ART. 4º, DECRETO 22/626/1933). TAXA
... PACTUAÇÃO EXPRESSA. ADMISSIBILIDADE (SÚMULAS 288/295/STJ). JUROS" ... REMUNERATÓRIOS ... INADIMISSIBILIDADE ... INEXISTÊNCIA DE PACTUAÇ\xC3" ... 30), sem informar se ... referido cálculo é simples ou composto ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...