lagos jornal
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Processo nº 0014258-26.2013.8.19.0011 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. DESCONTO INDEVIDO. DEVOLUÇÃO VIA ADMINISTRATIVA. DEVOLUÇÃO SEM OS CONSECTÁRIOS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE QUITAÇÃO TÁCITA, CONSIDERANDO QUE EVENTUAL LIBERAÇÃ
...Jornal Noticiário dos . Lagos, em 04 de outubro de 2011. . . ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007689-96.2019.8.19.0011 (Cível), 01-09-2021
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO APENAS POR JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. APELO FAZENDÁRIO SUSTENTANDO A LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO. DESPROVIMENTO. O AUTOR SE SUBMETEU A CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL JUNTO AO MUNICÍPIO DEMANDADO, NO ANO DE 2009, RESTANDO APROVADO. OCORRE QUE TAL CERTAME TEVE SEU...
...ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO APENAS POR JORNAL DE CIRCULAÇÃO. LOCAL. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. SENTENÇA DE. ...dos Lagos de Cabo frio", quedando-se silente quanto a convocação. pessoal pelos ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004306-42.2021.8.19.0011 (Cível), 04-10-2022
Apelação. Ação de obrigação de fazer. Concurso Público realizado no ano de 2009, no Município de Cabo Frio, para o cargo de Professor Docente II - Língua Portuguesa. Candidata aprovada fora do número de vagas previsto. Acordo firmado nos autos de ação civil pública obrigando a convocação de 230 candidatos aprovados, dentre eles a autora. Pretensão da autora de ser investida no cargo para o qual...
...ente público municipal. Convocação. realizada por jornal local e site oficial do. Município após sete anos da realização do. ...autora, foram convocados, por meio do jornal Noticiário dos Lagos e do. site oficial do Município. 233. Poder Judiciário do Estado do Rio ... -
O Aproveitamento de Potenciais Hidrelétricos em Terras Indígenas no Brasil: Possibilidade Jurídica e Análise da Consulta e Participação das Comunidades Indígenas Afetadas à Luz do Princípio FPIC para o Exercício Legítimo da Atividade no País
... emǣ Ͷ de abril de ʹͲͳ͵Ǥ Em entrevista conceǦ dida ao jornal Valor Econômicoǡ publicada em ͳȀͷȀʹͲͳ͵ǡ o SrǤ Maurício ...lagos nelas existentes . Ȃ queǡ aparentementeǡ poderiam inviabilizar o ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047002-64.2019.8.19.0011 (Criminal), 09-09-2021
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO. ELIMINAÇÃO. NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO POR CORRESPONDÊNCIA PESSOAL. ARTIGO 77, VI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. IRREGULARIDADE CONSTATADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. 1. Cinge-se a controvérsia recursal em verificar a validade ou não da forma de convocação do autor para...
...publicação de editais em jornal de grande circulação e, ainda, em seu sítio oficial na internet. Aduz. ...de nomeação será publicado no Jornal Noticiário dos Lagos de Cabo frio",. quedando-se silente quanto a convocação pessoal pelos ... -
Direitos da Personalidade
... ocorrida no polo da universidade em Rio das Ostras, na região dos Lagos, no Rio. Conversa mole! Não vai dar em nada! . Calma, caros leitores! ...ção das pessoas que ali se fazem presentes, de tal sorte que se jornal de circulação estadual e tido como idôneo lhe fotografa, apenas ...
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Acórdão Nº 5007471-75.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 27-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. MERO INCONFORMISMO. INTENÇÃO DE REDISCUTIR O JULGADO. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO."O mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento não se coaduna com o escopo dos embargos de declaração de sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição" [STJ -...
... 1, Anexo 4); (c) as matérias jornalísticas veiculadas "no Jornal do Almoço de 2016", e no jornal Correio dos Lagos de 2017 e 2018 (Evento ... -
Acórdão Nº 5020690-24.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 27-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. DESNECESSIDADE. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
... 1, Anexo 4); (c) as matérias jornalísticas veiculadas "no Jornal do Almoço de 2016", e no jornal Correio dos Lagos de 2017 e 2018 (Evento ... -
Acórdão Nº 5000049-69.2021.8.24.0003 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR.ALEGADO ABALO ANÍMICO DECORRENTE DE PUBLICAÇÃO, EM PÁGINA SOCIAL PESSOAL DO RÉU DE IMAGENS DE MAQUINÁRIO MUNICIPAL REALIZANDO OBRAS NA RESIDÊNCIA DO PREFEITO, COM TEXTO CRITICANDO A SITUAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TERMOS QUE EXTRAPOLEM A LIBERDADE DE EXPRESSÃO. MENÇÃO EXPRESSA NO SENTIDO DE QUE A LEGALIDADE...
... Kelly Cristina Matos esclareceu que é jornalista e trabalha no jornal Correio dos Lagos; que tomou conhecimento dos fatos; que, quando ... -
Decisão Monocrática nº 15111 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Febrero de 2010
... da Rocha Mendes, afirma que ?foi surpreendida por uma not?cia jornal?stica editada no `Lagos Jornal? (..) dando conta de que o Tribunal ...
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Usucapião de bens imóveis
... promoverá a notificação por edital publicado, por duas vezes, em jornal local de grande circulação, pelo prazo de quinze dias cada um, ...-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes (CRFB/88, art. 231, § 2°). . . As terras de que ...
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Expediente - REQUERIMENTOS
...17 Teresópolis, TV Rio, Jornal Gospel Lagos, Jornal Folha Kario-. cas, Jornal Alfa e homega, Jornal Folha ...
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Expediente - INDICAções
...17 Teresópolis, TV Rio, Jornal Gospel Lagos, Jornal Folha Kario-. cas, Jornal Alfa e homega, Jornal Folha ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
...17 Teresópolis, TV Rio, Jornal Gospel Lagos, Jornal Folha Kario-. cas, Jornal Alfa e homega, Jornal Folha ...
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Expediente - MOÇÕES
...17 Teresópolis, TV Rio, Jornal Gospel Lagos, Jornal Folha Kario-. cas, Jornal Alfa e homega, Jornal Folha ...
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Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
...17 Teresópolis, TV Rio, Jornal Gospel Lagos, Jornal Folha Kario-. cas, Jornal Alfa e homega, Jornal Folha ...
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Extratos do Contratos
... 204 e também na edição 181, seção 3, página 181, bem como no jornal dos Lagos do dia 10 de agosto de 2019, página 24. Também foi precedida ...
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Direito constitucional
... (trinta) dias, afixado na sede do juízo e publicado três vezes no jornal oficial do Distrito Federal, ou da Capital do Estado ou Território em que ...-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...§ 2º Se se tratar de fotografia publicada em jornal ou revista, será exigido um exemplar original do periódico, caso ... O Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
...Outro exemplo é o jornal produzido por José Bonifácio de Andrada e Silva durante os debates da ...-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos" nelas existentes. . § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, inclu\xC3"...
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Acórdão Nº 5007471-75.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 23-02-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR ALAGAMENTO DE PLANTAÇÃO DE LARANJAS PARA IMPLANTAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA GARIBALDI EM ÁREA DESAPROPRIADA CULTIVADA POR ARRENDATÁRIO. PEDIDO INDENIZATÓRIO PROCEDENTE NA ORIGEM, MAS AFASTADO POR ESTE TRIBUNAL. INDEFERIMENTO DA COLETA DE PROVA TESTEMUNHAL POR DESNECESSÁRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA A PROPOSITURA DA RESCISÓRIA....
... 1, Anexo 4); (c) as matérias jornalísticas veiculadas "no Jornal do Almoço de 2016", e no jornal Correio dos Lagos de 2017 e 2018 (Evento ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...artigo nosso publicado no jornal O Estado de S. Paulo , 28.6.1987, p. 47, a propósito do art. 3 o do ...ção fluvial e lacustre e à praticagem nas barras, portos, rios, lagos e canais. . 1. Das restrições . A nova Carta Política proíbe a ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
... Universidade Estadual de Campinas e membro do conselho editorial do jornal Folha de S.Paulo, Rogério Cezar de Cerqueira Leite, disse que milhares de ... fora das reservas indígenas e elas não serão inundadas pelos lagos artificiais que serão formados. Esta circunstância é irrelevante, pois ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005491-94.2018.8.19.0052 (Cível), 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA QUE ADUZ TER SIDO EXCLUÍDA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015/PMA, UMA VEZ QUE, APROVADA, DEIXOU DE COMPARECER À FASE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, EM VIRTUDE DE A URBE NÃO TER DISPONIBILIZADO A SUA CONVOCAÇÃO, ATRAVÉS DO SITE DA BANCA ORGANIZADORA DO CERTAME (FUNCAB), TAL COMO PREVISTO NO EDITAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA,...
..., no mais, “nas datas de 08.12.2015 na Edição nº 528, do Jornal. 316. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Décima Terceira mara Cível. Apelação Cível nº 0005491-94.2018.8.19.0052. LFOS. Lagos Notícia, diário oficial do Município e de 29.12.2015 na Edição nº ...