leasing financeiro e leasing operacional
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Decisão da Presidência nº 718213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2010
... OPERAÇÃO DE LEASING"\u0092 FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇ\xC3" ... três modalidades, [i] o leasing operacional", [ii] o \u0091leasing\u0092 financeiro e [iii] o chamado \xC2" ...
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Decisão nº 576667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2010
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão nº 789872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2010
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão da Presidência nº 576667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2010
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão da Presidência nº 837562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2012
... OPERAÇÃO DE LEASING"\u0092 FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇ\xC3" ... três modalidades, [i] o leasing operacional", [ii] o \u0091leasing\u0092 financeiro e [iii] o chamado \xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 837562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2012
... OPERAÇÃO DE LEASING"\u0092 FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇ\xC3" ... três modalidades, [i] o leasing operacional", [ii] o \u0091leasing\u0092 financeiro e [iii] o chamado \xC2" ...
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A transcendência da pena de perdimento de automóvel objeto de leasing financeiro aplicada à infração cometida por arrendatário
... Cite-se, a título exem-plificativo, o leasing mobiliário e imobiliário, o leasing operacional e financeiro, além de outros ... Corrobora-se com a concepção de Orlando Gomes,5 segundo a qual o leasing é um contrato autônomo, oriundo ...
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Acórdão nº 1.0000.18.136113-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AEPALAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. ISSQN. CONTRATOS DE FRANQUIA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ITEM 17.08 E 26.01 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 116/2003. JULGAMENTO PELO STF. REPERCUSSÃO GERAL. RE 603136. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Conforme julgamento do RE n.º 603136 pelo STF em regime de...
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Acórdão nº 1.0024.11.118564-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - ISSQN - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO.- Conforme o disposto pelo artigo 496, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório a sentença fundada em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos...
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O critério material das regras-matrizes de incidência do ICMS-Mercadoria e do ISS
... operacional, decorrente da primeira, é o controle do ciclo ... nas peculiaridades dos contratos de leasing , tampouco realizar exame crítico acerca das ... ção econômica: “o acréscimo será financeiro para o vendedor ou arrendador, porque o negócio ...
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Acórdão Nº 08006025320198205144 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-08-2021
... ISS. CONTRATO DE LEASING. SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA ... ção das operações de leasing financeiro, decidiu o Supremo Tribunal Federal, no ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão Nº 00009293720088200158 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-10-2021
... operações de arrendamento mercantil ( leasing ) o município onde situada a sede da ... ção das operações de leasing financeiro pelo ISS. Veja-se, a propósito, a ementa daquele ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Contratos
... ção de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, ... leasing ao contrato de franchising ou franquia. ( ... de leasing: operacional e financeiro. Segundo artigo 5º, da Res. Bacen n. 2309/96, o ...
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Acórdão Nº 00013814020088200128 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-05-2020
... ARRENDAMENTO MERCANTIL ( LEASING ). COBRANÇA DE ISSQN ... INSURGÊNCIA DO ... ção das operações de leasing financeiro pelo ISS, como se vê da ementa a seguir: ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Acórdão Nº 00016096320088200112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-04-2021
... ÇÃO FISCAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL ( LEASING ). COBRANÇA DE ISSQN. EXCEÇÃO DE ... ção das operações de leasing financeiro pelo ISS, como se vê da ementa a seguir: ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0201239-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... LEASING. DISCUSSÃO A RESPEITO DA DEFINIÇÃO DE ... LEASING SOBRE BENS MÓVEIS - LEASING FINANCEIRO - NÃO INCIDÊNCIA - EXEGESE DO ART. 156, III DA ... financeiro, ao contrário do leasing operacional", não alberga \"prestação de serviço\". Não ser\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0115308-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A base de cálculo no leasing disciplinado nas Res. n. 2.309/96 e n ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. O ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Acórdão Nº 00000157720098200112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-07-2021
... RELATIVOS A ISSQN SOBRE OPERAÇÃO DE LEASING NO LOCAL DO MUNICÍPIO. COBRANÇA QUE CABE AO ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. O ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0222981-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADA : ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Acórdão Nº 00009337420088200158 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 26-02-2021
... NATUREZA – ISSQN SOBRE OPERAÇÕES DE LEASING NO LOCAL DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ... sobre as operações de leasing financeiro, consoante julgamento no Recurso Especial n.º ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão da Presidência nº 789872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2010
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisões Monocráticas nº 799286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2011
... OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) ... CONSTITUCIONALIDADE ... AGRAVO E RECURSO ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... compradora, no caso de ouro, ativo financeiro, ou outro documento fiscal emitido pela empresa ... ainda que adquiridos pelas modalidades de leasing e consórcio; ... d) o valor da entrega de ... -base é a soma algébrica do lucro operacional (Capítulo V), dos resultados não operacionais ...
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Acórdão nº 0002717-78.2014.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-12-2022
TRIBUTÁRIO – AGRÁRIO – ISS – ARRENDAMENTO MERCANTIL – NÃO CARACTERIZADO – LEASING – ARRENDAMENTO RURAL – LOCAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO.Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo do imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e ou facilidades, com o objetivo de nele ser...
... MERCANTIL – NÃO CARACTERIZADO – LEASING – ARRENDAMENTO RURAL – LOCAÇÃO – RECURSO ... enquadrado como contrato de leasing financeiro, portanto perfaz fato gerador para a incidência ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ... -
Acórdão Nº 00024672420088200103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 26-05-2020
... ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING FINANCEIRO). POSSIBILIDADE SUFRAGADA NO RE ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...