legitimação disjuntiva
941 resultados para legitimação disjuntiva
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Capítulo 15 - Liquidação e execução
... é a mitigação no vínculo subjetivo por dois motivos: legitimação concorrente disjuntiva e transporte in utilibus ... Assim, pode promover a ...
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A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... aos demais habilitados, possuem (as associações) legitimação" condicionada. 3. O exercício do direito de ação por parte das associaç\xC3" ... ção processual 352 autônoma, exclusiva, concorrente e disjuntiva ... 349 Neste sentido Hugo Nigro Mazzilli (Op. Cit., p. 48); José ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... ção civil pública (na ação civil pública ou coletiva, a legitimação ativa é concorrente e disjuntiva). Assim, havendo diversos colegitimados ...
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Processo nº 1998.001.14490 de Décima Segunda Câmara Cível, 5 de Octubre de 1999
Apelacao Civel. Acao civil publica com o objetivo de ver declarada a nulidade de clausula contratual inserida nos contratos de bens moveis e imoveis. Legitimidade "ad causam" da autora. Inteligencia dos arts. 81 e 82, IV, do Codigo de Defesa do Consumidor. Legitimacao concorrente e disjuntiva. Exegese do art. 5., da Lei n. 7347/87. Vigencia imediata do Codigo de Defesa do Consumidor em relacao...
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Inventário, arrolamento e partilha
... processuais contrapostos nas duas ações em virtude da legitimação concorrente e disjuntiva para o ajuizamento da ação. 6- A ação de ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... ; 67 2ª tese: sustenta uma atribuição concorrente e disjuntiva entre o órgão de execução que promoveu o arquivamento e o órgão ... ção: a) TAC judicial: como visto no item anterior, a legitimação para figurar como tomador é ampla e reproduz a mesma legitimidade, com os ...
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Remédios constitucionais
... , fundamento constitucional e legal, hipóteses de cabimento, legitimação ativa e passiva, principais regras processuais que os disciplinam, ... ção ativa da ação civil pública é concorrente e disjuntiva ... Quer isso dizer, em outras palavras, que quaisquer dos legitimados ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... Por meio da ação popular romana, qualquer pessoa detinha legitimação para, em seu próprio nome, defender o interesse do povo ... As ... — e um legitimado extraordinário, de forma concorrente e disjuntiva ... No que tange à defesa dos interesses difusos e coletivos, a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... LEGITIMIDADE CONCORRENTE E DISJUNTIVA. AÇÃO DE NATUREZA CONTENCIOSA E PROCESSADA SOB RITO ESPECIAL ... processuais contrapostos nas duas ações em virtude da legitimação concorrente e disjuntiva para o ajuizamento da ação. 6- A ação de ...
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Lição 5 - Jurisdição, ação e processo
... ; 3.2 Condições da ação; 3.3 Exceção à regra geral da legitimação"; 3.4 Legitimidade concorrente; 3.5 Carência da ação; 3.6 Elementos da a\xC3" ... destacar que a legitimidade concorrente pode ser conjuntiva ou disjuntiva, conforme o caso. Se todos os legitimados forem obrigados a demandar ...
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Definição do modelo brasileiro de legitimidade ativa ad causam nas demandas coletivas ambientais substituição processual
O presente escrito aborda uma nova perspectiva do instituto da substituição processual nos processos coletivos, âmbito em que se inserem as ações coletivas ambientais. Busca contextualizar o desenvolvimento do instituto processual da legitimidade ativa ao novo modelo de processo civil constitucional. Nesse contexto, esclarece a necessidade de se superar antigos conceitos baseados em um processo...
... uma nova sistemática coletiva, com a inclusão da chamada legitimação adequada e adequada representação. Palavras-Chaves : Ações coletivas ... , por meio de sugestões como a legitimação concorrente e disjuntiva dos co-titulares agindo em juízo isoladamente ou mediante o direito à ... -
Ações Constitucionais
... de competência; (c) for razoável a dúvida quanto à legitimação passiva na impetração; e (d) houver a autoridade impetrada defendido a ... , que a legitimação ativa para tal ação é concorrente-disjuntiva (face a indeterminação dos sujeitos concernentes aos interesses ...
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Ações Constitucionais
... de competência; (c) for razoável a dúvida quanto à legitimação passiva na impetração; e (d) houver a autoridade impetrada defendido a ... , que a legitimação ativa para tal ação é concorrente-disjuntiva (face a indeterminação dos sujeitos concernentes aos interesses ...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3, 17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS....
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Acordão da , 22-03-2023
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÃODO
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3, 17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS....
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÃLIA. PROCESSUAL CIVIL. CONTINÊNCIA. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7, DO STJ. CONTINÊNCIA SUBJETIVA CRUZADA. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO DOS ELEMENTOS. ART. 56, DO CPC. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência
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A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
O presente artigo tem por objeto tratar da execução de sentença nas ações coletivas a partir das recentes mudanças no ordenamento jurídico processual e como estas repercutiram em um dos momentos processuais menos estudados pelos operadores do direito. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à relevância da execução no cenário atual, no que tange à concretizaçã
... Haverá aqui uma legitimidade extraordinária concorrente e disjuntiva 36 ... Nesta última hipótese, contudo, durante o decurso do prazo de ... Afinal, se a legitimação extraordinária para as demandas é disjuntiva para assegurar o amplo ... -
Origens históricas do direito processual coletivo
... o Direito Processual Civil coletivo atual, fundada em legitimação extraordinária, efeitos subjetivos amplificados da coisa julgada e, até ... disjuntiva e concorrente – e se mostrou fundamental para o desenvolvimento e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 899-66.2013.5.04.0014)
... profissionais em Juízo sendo a eles reconhecida a legitimação extraordinária de representação (artigo 8° inciso III da CF e artigo ... tratamento diferenciado com legitimação reconhecidamente disjuntiva e concorrente ... Reconheço assim que a pretensão aduzida ...