lei 10431 2006
- Decisão Monocrática Nº 5060728-10.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-10-2022
- Decisão Monocrática Nº 5000751-58.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-04-2020
-
Decisão Monocrática Nº 5032250-55.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 31-05-2023
... QUE TRATA EMINENTEMENTE DE JAEZ CIVIL (NÍVEL 1, 899; NÍVEL 2, 10431"; E NÍVEL 3, 10439, DO ANEXO III, DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR). INCOMPET\xC3" ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no ...
- Decisão Monocrática Nº 0300652-07.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-09-2020
- Decisão Monocrática Nº 5060715-11.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-10-2022
- Decisão Monocrática Nº 5055488-40.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
- Decisão Monocrática Nº 0300541-10.2015.8.24.0189 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2020
- Decisão Monocrática Nº 5060718-63.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-10-2022
-
Decisão Monocrática Nº 5017384-47.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-06-2020
... Direito Civil (Nível 1, 899), Responsabilidade Civil (Nível 2, 10431) e Indenização por dano material (Nível 3, 10439).A propósito, ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no ...
-
Decisão Monocrática nº 2005/0156901-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Administrativo Brasileiro", 32ª edição, Malheiros, São Paulo, 2006, p. 494/495.) ... Nesse sentido, vale transcrever trecho do bem lançado ...
-
aviso DE ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 33.001/2019
... nº 4.985/03 de 18 de novembro de 2003, Decreto Municipal nº 5.716/2006, Decreto Municipal nº 7.884/2013; Lei Municipal nº 10.431/2005, a ...
-
aviso DE ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 3.302/2020
... nº 4.985/03 de 18 de novembro de 2003, Decreto Municipal nº 5.716/2006, Decreto Municipal nº 7.884/2013; Lei Municipal nº 10.431/2005, a ...
-
aviso DE ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 3303/2020
... nº 4.985/03 de 18 de novembro de 2003, Decreto Municipal nº 5.716/2006, Decreto Municipal nº 7.884/2013; Lei Municipal nº 10.431/2005, a ...
-
DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2020
... nº 4.985/03 de 18 de novembro de 2003, Decreto Municipal nº 5.716/2006, Decreto Municipal nº 7.884/2013; Lei Municipal nº 10.431/2005, a ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0012575-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Recurso ordinário improvido." (RMS nº 10431 ...
-
Acórdão Nº 0733869-20.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-07-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL - GAP. PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE AÇÃO POLICIAL –GAP, INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº 5.813/96 NÃO ACOLHIDA. SUPERVENIÊNCIA DA LEI ESTADUAL N.º 6.682, DE 10 DE JANEIRO DE 2006, CUJO TEOR CRIOU A CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO E INSTITUIU O SISTEMA REMUNERATÓRIO POR MEIO DE SUBSÍDIO,CONST
... : Arnaldo José Barros e Silva Júnior (OAB: 10431/PE) ... : João Armando Costa Menezes (OAB: 14729/PE) ... : Andréa ... SUPERVENIÊNCIA DA LEI ESTADUAL ... N.º 6.682, DE 10 DE JANEIRO DE 2006, CUJO TEOR CRIOU A ... CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO E INSTITUIU O ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0110683-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Recurso ordinário improvido." (RMS nº 10431 ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0195948-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Recurso ordinário improvido." (RMS nº 10431 ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0012547-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Recurso ordinário improvido." (RMS nº 10431 ...
-
Decisão Monocrática nº 2005/0037702-1 de T6 - SEXTA TURMA
... " (RMS nº 20.640/MA, Relator Ministro Paulo Medina, in DJ 1/8/2006) ... "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO ...
-
Acórdão Nº 0724942-65.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. GRATIFICAÇÃO DE AÇÃO POLICIAL – GAP - . ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA OBJURGADA E, APLICANDO A TEORIA DA CAUSA MADURA, AFASTOU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO RECORRENTE; E, FIXOU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM 10%EMB
... : Arnaldo José Barros e Silva Júnior (OAB: 10431/PE) ... : Andréa Feitosa Pereira (OAB: 15002/PE) ... : Marcos Henrique ... Lei Estadual nº. 6.682/2006, houve a revogação tácita da Lei Estadual nº. 5.813/96, posto ... que ...