lei 10431 2006
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Guanambi - 2ª vara cível
... MAGNO COELHO DE AZEVEDO (OAB 13871/BA) - Processo 0004937-61.2006.8.05.0088 - Procedimento Comum - AUTOR: Spartacus Coelho de Azevedo - ...
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Decisão Monocrática Nº 5025136-65.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-04-2023
... Civil, a teor do que dispõe o Anexo III - 899-Direito Civil; 10431-ResponsabilidadeCivil; 10433-Indenização por Dano Moral; 10435-Acidente ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no ...
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Secretaria de Estado de Cultura - Secretário de Estado
... 06 (seis) meses de licença es- pecial, períodos base de 08/09/2006 a 07/10/2011 e de 08/10/2011 a 07/10/2016 Id: 2026294 Secretaria de Estado ... DE 20.04.2017 PROC. Nº E-10/005/10431/2016 - Nos termos da Promoção da As- sessoria Jurídica, pelo NÃO ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
... , de 28 de dezembro de 1990, e o Decreto n o 5.839, de 11 de julho de 2006, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Regimento da 2ª Conferência Estadual de ... DE 20.04.2017 PROC. Nº E-10/005/10431/2016 - Nos termos da Promoção da As- sessoria Jurídica, pelo NÃO ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 06 (seis) meses de licença es- pecial, períodos base de 08/09/2006 a 07/10/2011 e de 08/10/2011 a 07/10/2016 Id: 2026294 Secretaria de Estado ... DE 20.04.2017 PROC. Nº E-10/005/10431/2016 - Nos termos da Promoção da As- sessoria Jurídica, pelo NÃO ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Secretário de Estado
... 06 (seis) meses de licença es- pecial, períodos base de 08/09/2006 a 07/10/2011 e de 08/10/2011 a 07/10/2016 Id: 2026294 Secretaria de Estado ... DE 20.04.2017 PROC. Nº E-10/005/10431/2016 - Nos termos da Promoção da As- sessoria Jurídica, pelo NÃO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste
... 06 (seis) meses de licença es- pecial, períodos base de 08/09/2006 a 07/10/2011 e de 08/10/2011 a 07/10/2016 Id: 2026294 Secretaria de Estado ... DE 20.04.2017 PROC. Nº E-10/005/10431/2016 - Nos termos da Promoção da As- sessoria Jurídica, pelo NÃO ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... 06 (seis) meses de licença es- pecial, períodos base de 08/09/2006 a 07/10/2011 e de 08/10/2011 a 07/10/2016 Id: 2026294 Secretaria de Estado ... DE 20.04.2017 PROC. Nº E-10/005/10431/2016 - Nos termos da Promoção da As- sessoria Jurídica, pelo NÃO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... 06 (seis) meses de licença es- pecial, períodos base de 08/09/2006 a 07/10/2011 e de 08/10/2011 a 07/10/2016 Id: 2026294 Secretaria de Estado ... DE 20.04.2017 PROC. Nº E-10/005/10431/2016 - Nos termos da Promoção da As- sessoria Jurídica, pelo NÃO ...
- Decisão Monocrática Nº 0316248-42.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-02-2021
- Decisão Monocrática Nº 5005514-24.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-08-2020
- Decisão Monocrática Nº 0300465-67.2018.8.24.0031 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0305907-76.2018.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-07-2021
- Decisão Monocrática Nº 0300112-64.2019.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-03-2021
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de euclides da cunha
... Fundef, referentes aos anos de 1998 a 2006 ... 05 de agosto de 2022 ... PEREIRA SANTOS ... de Justiça Auxiliar ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... de 10 de novembro de 2006, para a empresa NIPPON ... COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., atualmente ...
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Acórdão Nº 0710601-68.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE EXONERAÇÃO INDEVIDA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO ATO DE DEMISSÃO E REINTEGRAÇÃO AO CARGO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE CONVICÇÃO. ABSOLUTA INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO SUPOSTO DIREITO LIQUIDO E CERTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA. SENTENÇA REFORMADA PARA DENEGAR A SEGURANÇA.
... : Thiago Henrique B. Laurentino (OAB: 10431/AL) ... : Thales Felipe Barbosa Laurentino (OAB: 15030/AL) ... : ... 2006, Malheiros), “As provas tendentes a demonstrar a liquidez e certeza do ... -
PORTARIA MAPA Nº 208, DE 7 DE JULHO DE 2021
... 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, no Decreto nº 5.795, de 5 de junho de 2006, considerando o § 5º do ...
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Acórdão Nº 0733863-13.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-04-2020
... : Arnaldo José Barros e Silva Júnior (OAB: 10431/PE) ... : Andréa Feitosa Pereira (OAB: 15002/PE) ... : Sérgio Ludmer ... revogada pela Lei Estadual nº 6.682/2006, sem, contudo, intimar as partes para que se ... manifestassem acerca de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001083-34.2011.5.06.0144 (01965-1997-006-06-00-7)), 09-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. A situação fática apta a ensejar o reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções consiste no exercício, durante a mesma jornada, de atividades distintas e alheias àquelas inerentes à função para a qual foi contratado o autor. Nesse sentido, situa a doutrina pátria que a função, em geral,...
... Firmado por assinatura eletr ô nica (Lei n º 11.419/2006 ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 493/2006 estabelece o tempo máximo para atendimento dos clientes nas ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO N° 05
... Orgânica do Município de João Pessoa, Decreto Municipal n º 5.717/2006, Decreto Municipal nº 7364/2011, Lei Municipal n 10.431/2005, Regulamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001393-91.2010.5.06.0009 (01676-2009-192-06-00-0)), 08-08-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DEVEDORA PRINCIPAL INSOLVENTE. EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Promovendo-se a cobrança da dívida trabalhista contra a devedora principal, sem obtenção de êxito, bem como, configurando-se a insolvência da mesma e de seus sócios, a execução deve prosseguir contra o devedor subsidiário. Por corolário, é importante ressaltar que a...
... ” (TRT 9 ª R. - Proc. 00783-1998-670-09-00-5 - (20609-2006) - S.Esp. - Rel. Juiz Ubirajara Carlos Mendes - DJPR 14.07.2006) “ ...