lei 10431 2006
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ATA Nº 34, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... Processo TC-024.418/2006-1 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Antônio Carlos Dias de Castro ... ACÓRDÃO Nº 10431/2020 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, ...
- Decisão Monocrática Nº 0035606-60.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-08-2022
- Decisão Monocrática Nº 5002880-81.2020.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-07-2021
- Decisão Monocrática Nº 0302504-26.2018.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0001672-65.2009.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-05-2022
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Acórdão Nº 01033706220208200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 04-05-2023
... miligramas) de “crack”, conforme o Laudo de Constatação nº 10431/2020 (ID nº 17262725 - Pág. 11), Laudo de Exame Químico ... ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. EXISTÊNCIA DE PROCESSOS CRIMINAIS EM CURSO. FUNDAMENTO INIDÔNEO PARA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0164734-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ de 24/04/2006.) "ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL DEFENSORA PÚBLICA VENCIMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0074661-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ de 24/04/2006.) "ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL DEFENSORA PÚBLICA VENCIMENTOS ...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO
... nº 4.985/03 de 18 de novembro de 2003, Decreto Municipal nº 5.716/2006, Decreto Municipal nº 7.884/2013; Lei Municipal nº 10.431/2005, a ...
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Decisao Nº 0015355-45.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTENTE. NÃO ACOLHIMENTO. A função dos embargos declaratórios é de suprir omissão, obscuridade ou contradição (art. 1.022 do CPC), não constituindo a via adequada para a reanálise dos fundamentos da decisão. In casu, verifica-se que não assiste razão ao Embargante, uma vez que inexistente no acórdã
... 14, §2º, da Lei n.º 11.428/2006, que versa sobre o Bioma Mata Atlântica, continuaria aplicável ao caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000397-42.2014.5.06.0401 (00606-2002-906-06-00-4)), 16-10-2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EXARADA EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO FORA CONHECIDO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. O instrumento de procuração deve preceder ao substabelecimento que conferiu poderes à advogada subscritora do recurso, sob pena de considerar-se inexistente o apelo. Não se olvide que, na Justiça do Trabalho, ainda é possível que a parte venha...
... 16.09.2005, extra í do do Juris S í ntese IOB, novembro/dezembro de 2006). Da í porque, se aplica ao caso em testilha, o art. 37, do CPC, j á ... -
Acórdão nº 0008194-55.2018.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-03-2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0008194-55.2018.8.11.0008 APELANTE: CLEILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA PIMENTEL, MONICA DOURADO RODRIGUES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ABSOLVIÇÃO E...
... 33 da Lei nº 11.343/2006 ... CLEILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA PIMENTEL pugna pela desclassificação ... a ré responde Executivo de Pena na Comarca de Cuiabá (Processo nº 10431-72.2009). ( ... ). Ante a presença dos mencionados extratos criminais, ... - Decisão Monocrática Nº 0919723-39.2008.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-05-2021
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Acórdão Nº 5046621-29.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 31-03-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM SEDE DE RECONVENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO PELA RECONVINTE COM O PROPÓSITO DE ELASTECER O ALUDIDO DECISUM. DEBATE, NA LIDE ORIGINÁRIA, QUE EXTRAPASSA A MERA ALEGAÇÃO DE COMETIMENTO DEATO ILÍCITO,
... Civil para deliberarem a respeito da "responsabilidade civil" (10431) pela "indenização por dano moral" (10433) em razão do direito de ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no ... -
Acórdão Nº 0310390-64.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
APELAÇÃO. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE QUANTIA PAGA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM ANTECIPAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA". CAUSA DE PEDIR FULCRADA NA ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO NÃO CANCELOU COMPRA FRAUDULENTA EFETIVADA POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DEBATE QUE SE RESTRINGE À EXISTÊNCIA (OU NÃO) DE RECUSA EM REALIZAR O CANCELAMENTO DA COMPRA. AUSÊ
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Acórdão Nº 0300142-84.2018.8.24.0056 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
APELAÇÃO. "AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS". MANTENÇA INDEVIDA DE PROTESTO, APESAR DO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. MATÉRIA DE NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL. PARTE AUTORA, ADEMAIS, QUE, EM MOMENTO ALGUM, DISCUTE OS TERMOS DO PACTO OBJETO DA DÍVIDA. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL QUE SE IMPÕE.
... 10431 E 10433) DISPOSTA NO NOVO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, EM VIGOR ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139840-06.2003.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. RECURSO PRINCIPAL NÃO CONHECIDO. ART. 500, III, DO CPC. Não conhecido o recurso de revista principal, também não se conhece do agravo de instrumento que pretende destrancar o recurso adesivo, nos termos do art. 500, III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Agravo de instrumento de que não se conhece.
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... Walmir Oliveira da Costa Ministro Relator ... -
Acórdão Nº 0302385-02.2017.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXIGÊNCIA DE EXAMES E EXPEDIÇAO DE GUIA DE TRANSITO ANIMAL PARA A MOVIMENTAÇAO DE BOVINOS QUE FORAM PENHORADOS E REMOVIDOS DA PROPRIEDADE DOS REQUERENTES. SENTEÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES.PRETENDIDA A INDEIZAÇÃO EM FACE DE FALHAS E ILEGALIDADES NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CIDASC (EMPRESA PÚBLICA -...
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no ... -
Decisão Monocrática Nº 0300444-09.2018.8.24.0026 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-01-2023
... (Exceto remuneração do serviço público/tarifa)899-DIREITO CIVIL|10431-Responsabilidade civil|10439-Indenização por dano ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A ...
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Decisão Monocrática Nº 5008562-64.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-02-2023
... 70, I e 899-Direito Civil, 10431-Responsabilidade civil, 10433-Indenização por dano moral ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no ...
- Decisão Monocrática Nº 5030017-90.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-09-2020
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Decisão Monocrática Nº 5023253-88.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-03-2023
... Civil, a teor do que dispõe o Anexo III - 899-Direito Civil; 10431-Responsabilidade civil; 10433-Indenização por dano moral - do (novo) ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no ...
- Decisão Monocrática Nº 5021380-19.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-06-2021