lei 11274 2007
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.218713-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2012
... Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/03/2007, DJ 28/05/2007, p. 290 - grifo nosso) ... A posição que vem se ...
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PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... RIBEIRO 170 JARDIM MIRACATU MIRACATU SP Operacional SR-I Santos 11274-21-00000-6 AV. SÃO PAULO 391 JARDIM LUCIANA MONGAGUÁ SP Operacional SR-I ... PRESIDENTE VARGAS, SALAS 201 A 208 2007 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ Não Operacional SR-II Rio de Janeiro - Centro ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 08.334.459/0001-33, autorizado por Portaria da DRESBC ... de 27/11/2007, publicada no DOE de 01/12/2007 ... 901748, localizada na Rua: Amaro de ...
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ATA Nº 29, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
... 2.533,15 4/10/2006 1.689,09 6/11/2006 1.688,93 5/12/2006 2.533,48 4/1/2007 1.688,93 5/2/2007 1.688,93 5/3/2007 1.688,93 4/4/2007 1.688,93 4/5/2007 ... Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira. ACÓRDÃO Nº 11274/2021 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo TC 023.457/2021-0. 2. Grupo I - ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... BRITO SANTOS, menor, nascida aos 09/04/ 2007 e I. BRITO SANTOS, menor, nascida aos 27/03/2008. Esclareceu que não há ... 11274 dos autos da ação principal (processo nº 0000352-35.2002), as mesmas ...
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Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/09/2007", DJ 24/09/2007, p. 241) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇ\xC3" ... 11274 dos autos da ação principal (processo nº 0000352-35.2002), as mesmas ...
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Editais - Segurança Pública
... -Cmw-6417-9Bg116gx05c424917-20,00- ... 442-Gm-Blazer Advantage-2007/2008-Gasolina/Alcool- ... -Djl-0906-9Bg116gu08c409500-20,00- ... ferida nos autos do processo SAP-PRC-2020/11274 ...
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Editais - Segurança Pública
... -Cmw-6417-9Bg116gx05c424917-20,00- ... 442-Gm-Blazer Advantage-2007/2008-Gasolina/Alcool- ... -Djl-0906-9Bg116gu08c409500-20,00- ... ferida nos autos do processo SAP-PRC-2020/11274 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Pilar Célia Tobio de Claro DECISÃO 0015063-88.2007.8.05.0201 Apelação (cível) Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: ... Advogado(s): ... ANTONIO DIRLEY BITENCOURT SANTOS (BA 11274) ... DEISE STEINHEUSER (SP 25586) ... GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (BA ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 10/05/2007 publicada em 11/05/2007 ... Artigo 3º A Diretoria de Ensino Região ...
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Acordao N° 1401424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Direito a educação especial. Criança com paralisia cerebral não especificada e ptose congênita. Monitor não exclusivo. Necessidade comprovada. Dever inatendido pelo estado brasileiro de assegurar efetiva inclusão de criança especial na rede pública de ensino com atendimento de suas necessidades. Direito a prestação positiva reconhecido em controle...
... 18/2007; Decreto n. 7.611/2011, ... na Lei n. 12.764/2012; Lei n. 13.146/2015; ... -
ATA Nº 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
... 22/12/2006 168.000,00 Débito 22/12/2006 807.000,00 Débito 21/12/2007 389.000,00 Débito 7/11/2008 27,90 Crédito 11/11/2008 27,90 Crédito ...
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Decisão Monocrática Nº 0029698-73.2012.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 23-09-2015
CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA. MENOR COM SEIS ANOS INCOMPLETOS COM PRETENSÃO A CURSAR O PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. LIMITE ETÁRIO NÃO PREVISTO NO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPETRANTE QUE CONCLUIU SATISFATORIAMENTE O CICLO DE ENSINO INFANTIL, FATO QUE COMPROVA SUA APTIDÃO PARA O INGRESSO NO NÍVEL SUBSEQUENTE. SEGURANÇA CONCEDIDA.
... Min. Luiz Fux, T1 - Primeira ... Turma, Publicado em: DJ 28/05/2007 p. 290) ... Portanto, seja pela norma constitucional ou pela legislação ... - Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000018-41.2010.8.08.0044 (044100000189)), 14/10/2014
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... Resolução SAP-6, de 10-01-2007 ... Sendo desta forma, a somatória dos valores da Multa ... corresponde ... Protocolo: 380185.2020.00697.SADM Processo: SAP- ... -PRC-2020/11274 ... Face os elementos apresentados no presente processo, ... Aplico à ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... Resolução SAP-6, de 10-01-2007 ... Sendo desta forma, a somatória dos valores da Multa ... corresponde ... Protocolo: 380185.2020.00697.SADM Processo: SAP- ... -PRC-2020/11274 ... Face os elementos apresentados no presente processo, ... Aplico à ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, 4ª T, julgado em 06/02/2007, DJ 12/03/2007 p. 254 e AgRg no Resp nº 790.348/RS. Relator Ministro ... Advogado(s): ANTONIO DIRLEY BITENCOURT SANTOS (BA 11274) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 10 ... Processo: ...
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PORTARIA Nº 1.241, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
... 832.330.544.205 mil 3 Conforme define a Resolução do Senado nº 48/2007 as receitas das operações de crédito efetuadas no contexto da gestão ...
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Acórdão Nº 0002309-85.2012.8.06.0145 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 24-02-2016
... Ministro ... LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/03/2007, DJ ... 28/05/2007, p. 290). Grifo nosso ... No presente caso, ...