lei 11274 2007
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
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Acórdão nº 2006/0050460-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro Gilson Dipp ... Brasília (DF), 14 de junho de 2007 (Data do Julgamento) ... MINISTRA LAURITA VAZ ... RECURSO ESPECIAL Nº ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-27740-53.2007.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
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ATA Nº 6, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... sob o valor de R$ 597.878,84 no âmbito do Convênio n.º 131/2007 celebrado entre a aludida superintendência e a Secretaria de Estado da ...
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Acórdão Nº 0129758-41.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-05-2021
REEXAME NECESSÁRIO AVOCADO E APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROCESSO SELETIVO. COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR. APROVAÇÃO E MATRÍCULA. REQUISITOS EXIGIDOS NO EDITAL DEVIDAMENTE ATENDIDOS. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. DIREITO DA DEMANDANTE RECONHECIDO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA
... data de 15 de fevereiro de 2007", o Juízo a quo deferiu o pedido ... inserto na peça inicial da impetraç\xC3" ... -
Acórdãos nº 1121501-07.2014.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... sítio eletrônico, conforme determina a resolução 12/2007 da secretaria da educação. No mais, forçoso reconhecer ...
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Acórdão nº 0048970-24.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Julio de 2014
... Advogado : Antonio Dirley Bitencourt Santos (OAB: 11274/BA) ... Apelado : Antonio Carlos Pereira Vilas Boas ... Apelado : Paulo ... Gôuvea. - ... 39. ed. Atual. Até 16 de janeiro de 2007. - São Paulo: Saraiva, 2007, 466 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ampliar a publicidade dos ... 10.063 - Suplemento 6 de janeiro de 2020 Página 11274 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ampliar a publicidade dos ... 10.374 - Suplemento 11 de janeiro de 2021 Página 11274 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Acórdão nº 50927583420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
... Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/04/2007, DJ 13/02/2008 p. 148) ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194985-40.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA E MULTA. FATO GERADOR. Demonstrada possível violação do art. 195, I, -a-, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE...
... "EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATOGERADOR. JUROSDE MORA E MULTA. ARTIGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194985-40.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA E MULTA. FATO GERADOR. Demonstrada possível violação do art. 195, I, -a-, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE...
... "EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATOGERADOR. JUROSDE MORA E MULTA. ARTIGO ... -
Educação - Diretorias de ensino
... no artigo 3º do Decreto 51.673/2007. Parágrafo único - As pro- ... postas, a que se refere o caput deste ...
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RESOLUÇÃO Nº 196, DE 29 DE MARÇO 2022
... 43 318 ALEXANDRE MEDEIROS DA FONTOURA FREITAS SC PRT-12ª REG 23/08/2007 5244 10236 11048 11048 44 353 LUERCY LINO LOPES PR PRT-9ª REG 20/12/2007 ... BEATRIZ ASSIS DE REZENDE MS PRT-24ª REG 26/02/2020 674 8142 9934 11274 113 398 CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA SE PRT-20ª REG 09/04/2020 631 9272 9272 ...
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ATA Nº 41, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
... ão alcance dos objetivos previstos no Termo de Compromisso TC/PAC 305/2007, firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa); ACORDAM os ...
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ACÓRDÃO Nº 632/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-03-2009
PEDIDO DE REEXAME. REPRESENTAÇÃO. DETERMINAÇÕES QUE AFETAM O PATRIMÔNIO JURÍDICO DO BANCO E DE DOIS FUNCIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE OITIVA DOS INTERESSADOS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR "A QUO" PARA OITIVA DO BANCO E DOS DOIS FUNCIONÁRIOS QUANTO ÀS QUESTÕES DE MÉRITO RETRATADAS NO JULGADO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO.
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Educação - Gabinete do SECRETÁRIO
... Autorização do Governador – Decreto nº 51.673/2007 ... Objeto – Ação compartilhada entre a Secretaria e o Muni- ...
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Educação - Coordenadoria de Orçamento e Finanças
... Autorização do Governador – Decreto nº 51.673/2007 ... Objeto – Ação compartilhada entre a Secretaria e o Muni- ...
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Acordao N° 1344903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Direito constitucional e da criança e do adolescente. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência. Aluno com necessidades educacionais especiais. Transtorno do espectro autista (tea). Nível 2 (moderado). Acompanhamento por monitor exclusivo. Imprescindibilidade. Não comprovação. Necessidades do aluno supridas pela escola. Classe comum inclusiva. Realidade de...
... 9.394/1996, art. 58; Portaria ... Normativa Interministerial n. 18/2007; Decreto n. 7.611/2011; Lei n. 12.764/2012; Lei n. 13.146/2015 ... ,) e ... - Decisão monocrática Nº 0805446-63.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 08-04-2021