lei 11274 2007
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Acórdãos nº 2145677-71.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 30 de Noviembre de 2016
... LEI N° 9.884, DE 07 DE MAIO DE 2007, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. NORMAS SOBRE A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10454-22.2021.5.15.0079)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SOBRE VERBAS TRABALHISTAS OBJETO DE CONDENAÇÃO. TEMA 1.166 DE REPERCUSSÃO GERAL. JURISPRUDÊNCIA UNIFORME. ART. 896, §7º, DA CLT. SÚMULA 333/TST . Impõe-
... REGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007 ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXTENSÃO AOS ... Agravo interno a que se nega provimento" ... (Ag-AIRR-11274 ... -
Decisão monocrática Nº 0801513-92.2020.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 26-08-2021
... Comentrio contextual Constituio. 3. ed. So Paulo: Malheiros, 2007, p. 260. 2 BOBBIO, Norberto; MANTTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco ...
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Acórdão Nº 0801238-12.2022.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... Relator: Juiz Jnio Machado, em 23/10/2007).Os embargos de declarao via recursal de fundamentao vinculada, com ...
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Acórdão, Processo nº 0006739-07.2018.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-01-2022
... citados: AR 3.629-RS, DJe 9/9/2008, e EDcl no REsp 408.478-RS, DJ 5/2/2007. AR ... 3.877-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgada em ... 58-68: CTPS de número 11274, emitida em 22/04/1997, constando 1º vínculo em 10/06/1977; ANEXO 41 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10574-02.2013.5.05.0022)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO . Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a decisão que reconheceu a legitimidade ativa do...
... 2007. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... LEGITIMIDADE ATIVA AD ... Agravo de ... instrumento a que se nega provimento (AIRR-11274-02.2014.5.18.0015, 2ª Turma, Relatora ... Ministra Maria Helena ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10846-89.2020.5.15.0048)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 297/TST E OJ 62 DA SDI-I/TST. 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. NORMA REGULAMENTAR. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 327/TST. Consoante se extrai do acórdão regional, o...
... supressão da parcela em questão (SET/2007). Incidência da Súmula 294 do TST. Precedente de ... minha ... Agravo ... interno a que se nega provimento" (Ag-AIRR-11274 ... -
Acórdão nº 1015654-32.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 13-05-2021
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE – SUPOSTA USURPAÇÃO POR LEI MUNICIPAL DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO CIVIL E POLÍTICA DE CRÉDITO – OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO ATACADA – RECURSO DESPROVIDO. Estando devidamente fundamentada a...
... um órgão para resolver os problemas de constitucionalidade (LENZA, 2007, p. 149-150), lembrando que a pedra angular para esse mister é a ... -
Autonomia, acessibilidade e planejamento gradual de apoio pela tomada de decisão apoiada - TDA
... Disponível em: https:// www.nexos.com.mx/?p=11274. Acesso em: 24 set. 2021) ... EBOOK DIREITO E TRANSFORMACAO ... Direitos y liberdades ... n. 16, Época II, enero 2007, p. 64-65). 11. Na expressão de Boaventura de Sousa Santos, “ ... temos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10879-79.2018.5.03.0114)
A) PETIÇÃO DA RECLAMADA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL JÁ REALIZADO POR SEGURO GARANTIA. 1. IRRETROATIVIDADE DA LEI 13.467/17 PARA ATINGIR ATOS PROCESSUAIS CONSUMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI ANTERIOR. ART. 6º DA LEI DE INSTRODUÇÃO ÀS
... DEJT 13/08/2020; Processo: AIRR-11274-57.2017.5.15.0022, Relator Ministro: Hugo Carlos ... Scheuermann, ... vista que o contrato de trabalho da autor perdurou de 9/8/2007 a 17/7/2018 (TRCT, ID ... 4278287) ... Não se olvida ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Octubre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, III, DO TST. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. I - O acórdão rescindendo não emitiu tese que induzisse à idéia de ofensa direta e literal aos arts. 4º, 9º e 444 da CLT. Isso porque julgou em consonância com o item III da Súmula nº 331 do TST, consignando que a hipótese é de legítima terceirização de mão-de-obra, na
TST - ROAR - 11274/2004-000-02-00.5 - Data de publicação: 23/11/2007 ... PROC. Nº TST-ROAR-11274/2004-000-02-00.5 ... PROC. Nº TST-ROAR-11274/2004-000-02-00.5 ... A ... -
Sentença Nº 0800995-82.2020.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 27-01-2022
... Comentrio contextual Constituio. 3. ed. So Paulo:Malheiros, 2007, p. 260.), competncias so, assim, as diversas modalidades de poder de que ...
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Acórdãos nº 2163383-33.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... Agravo de Instrumento nº 2163383-33.2017.8.26.0000 -Voto nº 11274" 2 Agravo de Instrumento nº 2163383-33.2017.8.26.0000 Agravante: SINDSA\xC3" ... (A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo, 20ª Ed Saraiva, 2007). Logo, se os interessados promovem a execução na ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11274 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... para exame, apreciao e registro de atos de pessoal encontram-se estabelecidos na Instruo Normativa TCU 78/2018 e na Resoluo TCU 206/2007. Essas normas dispem que os atos de pessoal disponibilizados por meio do e-Pessoal devem ser submetidos previamente a crticas automatizadas, com base ...
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Acórdão Nº 0021547-35.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Provado que a redução da carga horária do empregado professor decorreu de alteração curricular, circunstância expressamente excepcionada nas normas coletivas, não há falar em diferenças salariais daí decorrentes, ante a inexistência de irregularidade no aspecto.
... em 2008, mas as turmas que ingressaram no ensino fundamental em 2007, somente ingressaram no ensino médio em 2015, no entanto, as turmas que ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... de 2.000; Resolução/SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro de 2007, Resolução/SED n. 3.015 de 1 de fevereiro de ... 2016,Decreto Estadual ...
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Pagamento por serviços ecossistêmicos e o desenvolvimento sustentável na guiana francesa
O presente trabalho busca entender se, e como, a Guiana Francesa pode usufruir dos pagamentos por Serviços Ecossistêmicos (SE) de maneira a proteger a região de floresta amazônica presente em seu território da exploração exacerbada, promovendo, ao mesmo tempo, um desenvolvimento sustentável que atenda a sua população, que, apesar de ostentar uma situação econômica melhor que as demais presentes...
... Em 2007, foi criado o Parque Amazônico da Guiana, com um território de 3,4 ... ível em: http://journals.openedition.org/ developpementdurable/11274. Acesso em: 25 out. 2020 ... FERRAZ, R. P. D. et al ... (ed). Marco ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0150141-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/04/2007, DJ 13/02/2008 p. 148) ... A mesma orientação foi lançada no acórdão ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 2007 MONICA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA 44762045 471 1.622 2.561 11.780 ...
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Defensoria Pública do Estado - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
... Locatelli Defensor/a Público/a do Estado 19/05/1988 01/01/2007 5 5556 15 anos,2 meses e 21 dias 12357 33 anos,10 meses e 12 dias 12787 35 ... /2015 5 2599 7 anos,1 mês e 14 dias 10041 27 anos,6 meses e 6 dias 11274 30 anos,10 meses e 24 dias 11274 30 anos,10 meses e 24 dias 52 23/01/1970 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Octubre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, III, DO TST. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. I - O acórdão rescindendo não emitiu tese que induzisse à idéia de ofensa direta e literal aos arts. 4º, 9º e 444 da CLT. Isso porque julgou em consonância com o item III da Súmula nº 331 do TST, consignando que a hipótese é de legítima terceirização de mão-de-obra, na
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Ação Rescisória, nº TST-ROAR-11274/2004-000-02-00.5, em que é Recorrente ROGÉRIO RODRIGUES DA CUNHA e são Recorridas ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - ... -
ACÓRDÃO Nº 11274 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-08-2021
... 262, caput, do Regimento Interno do TCU, art. 8, caput, da Resoluo-TCU 206/2007 e art. 19, caput, da Instruo Normativa-TCU 78/2018;9.2.2. promova o ajuste na parcela percebida a ttulo de incorporao de quintos nos proventos de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro de 2007 ... Objeto: alterar a CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES, II- A ...
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Corregedoria Geral
... /84, Lei Complementar nº 68/90 e parecer no Processo nº E-20/10.385/2007". PROC. Nº E-20/10.065/1995 - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, Defensor P\xC3" ...