lei 11638 mudanças
- LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
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Capítulo I - Princípios sobre a disciplina legal acionária
... Lei nº 6.404/76 pela Lei nº 11.638/07 acarretaram importantes mudanças na escrituração contábil e na elaboração das demonstrações ...
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Acórdão, Processo nº 5012354-53.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-05-2022
... No tocante às mudanças promovidas pela Lei nº 11.638/2007, destaco que o seu artigo 3º dispõe ...
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Acórdão, Processo nº 0016361-81.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... No tocante às mudanças promovidas pela Lei nº 11.638/2007, destaco que o seu artigo 3º dispõe ...
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Acórdão, Processo nº 5014861-50.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... No tocante às mudanças promovidas pela Lei nº 11.638/2007, destaco que o seu artigo 3º dispõe ...
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Acórdão, Processo nº 5023444-58.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-05-2022
... No tocante às mudanças promovidas pela Lei nº 11.638/2007, destaco que o seu artigo 3º dispõe ...
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Acórdão, Processo nº 5011404-39.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 19-01-2023
... No tocante às mudanças promovidas pela Lei nº 11.638/2007, destaco que o seu artigo 3º dispõe ...
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Acórdão, Processo nº 5035568-68.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... No tocante às mudanças promovidas pela Lei nº 11.638/2007, destaco que o seu artigo 3º dispõe ...
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Acórdão, Processo nº 5002456-45.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... No tocante às mudanças promovidas pela Lei nº 11.638/2007, destaco que o seu artigo 3º dispõe ...
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Acórdão, Processo nº 5010762-66.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... No tocante às mudanças promovidas pela Lei nº 11.638/2007, destaco que o seu artigo 3º dispõe ...
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Tributação da 'renda ilíquida' não observa pressupostos da neutralidade fiscal
André Gomes: Tributação da "renda ilíquida" e a neutralidade fiscal
... lei regulando definitivamente os efeitos tributários das mudanças nos critérios contábeis, a qual pretende-se que seja neutra, ou seja, ... -
O modelo contábil das concessões para exploração de infraestrutura pública de saneamento
...As mudanças introduzidas na Lei definiram o caminho para um processo . 5. Salotti e ...
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Convergência contábil e rentabilidade de fundos de investimentos em ações
Os fundos de investimento têm se tornado uma opção acessível e com expressiva participação no mercado financeiro, até mesmo para pequenos investidores. A literatura aponta alguns fatores que afetam sua rentabilidade, geralmente relacionados à estrutura do fundo e ao portfólio escolhido pelos gestores. Além disso, as recentes alterações nos padrões contábeis brasileiros podem ter também afetado a...
... 71) observa que com a promulgação da Lei nº 11.638/07 algumas mudanças já foram respeitadas no balanço anual de 2008. A partir do exercício ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... esses que visam a proteger os sujeitos passivos, acerca de mudanças interpretativas, que causam incontorná- vel insegurança jurídica. É o ...O valor justo é metodologia de avaliação introduzida pela Lei n. 11638, correspon- dente ao preço que seria recebido pela venda de um ativo ou ...
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Da convergência de normas contábeis
... Não dispor sobre essas mudanças seria manter o direito tributário estagnado no tempo, cinquenta anos ...
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Análise do impacto das mudanças nas Normas Contábeis Brasileiras: um estudo comparativo dos indicadores econômico-financeiros de companhias brasileiras para o ano de 2007
O objetivo deste estudo consiste em comparar indicadores econômico- nanceiros de empresas brasileiras de capital aberto, listadas na Bovespa. Foram efetuados testes de diferença de médias para os seguintes indicadores das 75 empresas da amostra: endividamento, rentabilidade, composição do endividamento, imobilização dos recursos não correntes e participação do resultado nanceiro nas despesas...
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Acórdão, Processo nº 5007327-89.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
...No tocante às mudanças promovidas pelaLei nº 11.638/2007, destaco que o seu artigo 3º dispõe ...
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Convocação - IGUATEMI EMPR. DE SHOPPING CENTERS S/A
...ais efeitos relevantes decorrentes da adoção das mudanças contempladas. pela Lei 11.638/07, que afetaram ou possam afetar as ...
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O ensino dos CPCs nos cursos de ciências contábeis em instituições de ensino superior do Brasil
Este estudo tem como objetivo analisar se os conteúdos de contabilidade constantes nos currículos dos cursos de ciências contábeis em instituições de ensino superior (IES) no Brasil estão alinhados com os Pronunciamentos Técnicos (CPC), que têm origem nas normas internacionais de contabilidade. A amostra é formada por 105 instituições de ensino superior do Brasil que oferecem o curso de ciências...
...mudanças ocasionadas pela globalização e pela harmonização das normas ... -
Governança corporativa em empresas brasileiras como determinante da evidenciação de benefícios a empregados
A pesquisa objetivou levantar os graus de cumprimento das orientações de divulgação definidas no CPC 33 pelas companhias listadas na BM&FBovespa, assim como investigar se houve maior observância dessas orientações pelas empresas participantes dos Níveis Diferenciados de Governança Corporativa. Metodologicamente, utilizaram-se procedimentos bibliográficos e documentais, além de testes de hipóteses
... empregados, e já alinhado ao IAS 19, a partir do qual, após as mudanças introduzidas pela Lei n° 11.638/2007, foi emitido o CPC 33 – ... -
Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
...Mudanças na relação públicoprivado e a problemática do controle social: algumas ...
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Balanço - ATMOSFERA Gestão E Higienização DE TÊXTEIS S/A
...mudanças introduzidas pela lei 11.638,. de 28/12/2007, e pela lei 11.941, de ...
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Balanço - ATMOSFERA Gestão E HIGIENIZA��O DE TÊXTEIS S/A
...mudanças introduzidas pela lei 11.638,. de 28/12/2007, e pela lei 11.941, de ...
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Editorial
.... O quinto artigo, intitulado Análise do Impacto das Mudanças nas Normas Contábeis Brasileiras: um Estudo Comparativo dos Indicadores ...
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O aproveitamento do ágio, o Código Tributário Nacional, as leis processuais administrativas tributárias no âmbito federal e o Instituto da Combinação de Negócios, em face das alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Uma utopia?
...Quais as mudanças em relação ao tema? Se, efetivamente, o aproveitamento do ágio passou a ...
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Mensuração do valor da Petrobras: disparidades entre o valor contábil e o valor de bolsa
A promulgação da Lei 11.638/07 trouxe algumas modificações que impactam nos registros da contabilidade, como o ajuste a valor presente, a avaliação a valor de mercado e o teste de recuperabilidade. O presente estudo tem o objetivo de analisar as diferenças do valor contábil, registrado historicamente e ajustado após a Lei 11.638/07, com o valor de Bolsa da Petrobras, no período de 2006 a 2009,...
..., established through historical records and adjusted after the Law 11638/07, with the value of the Stock Exchange of Petrobras, in the period 2006 ...São Paulo: Atlas, 2004. . BRAGA, H. R.; ALMEIDA, M. C. Mudanças contábeis na lei societária: Lei nº 11.638, de 28-12-2007. São ...