lei 1806
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1806/1990-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Marzo de 2001
A agravante, não se conformando com a decisão de fls. 88, interpôs o presente agravo sustentando que estão satisfeitos os requisitos legais para o processamento do recurso de revista, cujo seguimento foi denegado pelo Juízo a quo. Contraminuta às fls. 94/96. Processo não submetido a parecer do Ministério Público, nos termos do artigo 113 do Regimen...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1806-69.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
- ATIVIDADE-MEIO - LEGALIDADE - SÚMULA 331, III, DO TST. Diante de possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento da Contax S.A. provido. II) RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA CONTAX S.A. - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE
- Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
- Acórdão nº 0007150-66.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2014
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Projetos e medidas mostram que compliance tornou-se prioridade
Projetos e medidas mostram que compliance tornou-se prioridade
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DECRETO Nº 34132, DE 09 DE OUTUBRO DE 1953. Aprova o Regulamento do Plano de Valorização Economica da Amazonia e da Outras Providencias.
... Art. 62. Enquanto não forem adotadas as providências de que trata o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 1806 ...
- Direito das sucessões
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1806/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
PRESCRIÇÃO. ADICIONAL GLOBAL DE FUNÇÃO. Nos termos do Enunciado nº 294 do TST, tratando-se de ação que envolve pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. Na hipótese, a parcela suprimida, de acordo com o Tribunal Regional, era uma vantagem regulamentar contratual,...
- Portaria N° 1.806/2023 - Sdpge o Subdefensor Público-geral do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Legais Previstas No Art. 99, § 1° Da Lei Complementar Federal de N. 80/94, No Art. 10, Ii Da Lei Complementar Estadual de N. 251, de 7 de Julho de 2003 e Portaria N° 035/2022 – Gd
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1806/2005-132-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
1. Consoante a Súmula 294 do TST, tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela suprimida esteja também assegurado por preceito de lei. 2. Assim, a supressão da gratificação de função paga ao Reclamante por força do Plano de Cargos e Salár...
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Referências bibliográficas
... Amazônia Legal. Lei n° 1.806/53 ... Disponível em http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1953-01- 06;1806!art2 > Acessado em: 16 mar 2016 ... Amado, Frederico. Direito Ambiental ... São Paulo: Ed. Metodo, 3 ed., 2012 ... Art, Henry W. Dicionário ...
- Lei nº 4.069-B de 12/06/1962. ASSEGURA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E ADICIONAL DE RENDA AS INDUSTRIAS DE BENEFICIAMENTO E DE ARTEFATOS DE BORRACHA E AS DE BENEFICIAMENTO DE TECELAGEM DE JUTA LOCALIZADAS NA AMAZONIA.
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Bibliografia de apoio
... AMAZÔNIA LEGAL. Lei nº 1.806, de 6 de Janeiro de 1953. Disponível em http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1953-01- 06;1806!art2. Acesso em: 16 mar. 2016 ... AMADO, Frederico. Direito Ambiental. 3. ed. São Paulo: Ed. Método, 2012 ... ART, Henry W. Dicionário de ...
- Acórdão nº 52214054720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
- Human rights and the justice system in land conflicts in western Amazonia/Direitos humanos e o sistema de justica nos conflitos de terra na Amazonia ocidental.
- Decreto nº 35.020 de 08/02/1954. APROVA ORÇAMENTO E PROGRAMA DE EMERGENCIA DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1806/1996.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, i...
- Direito Civil
- Decreto do Conselho de MInistro nº 628 de 23/02/1962. REORGANIZA A COMISSÃO EXECUTIVA DA RODOVIA BELEM-BRASILIA RODOBRAS, POR CUMPRIMENTO DA LEI 3.974, DE 25 DE OUTUBRO DE 1961, DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1908, DE 17 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 25.053.534,30, Como Auxilio da União Na Recuperação das Areas Atingidas pela Enchente do Rio Amazonas, Nos Estados do para e Amazonas.
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Decisão da Presidência nº 991995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2017
... /1976, artigo 177 do Código Civil de 1916, artigo 1º da Lei 3.081/1956, Decreto 14.916/1945 do Estado de São Paulo, artigos 65, 66, II, 67 e 1806 do Código Civil de 1916 e artigo 8º da Lei 601/1850), em sentido contrário àquele desejado pela parte ora agravante, o que configura ofensa ...
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O PL 337/2022 e os desafios para o desenvolvimento da Amazônia Legal
André Rodrigues: Desafios ao desenvolvimento da Amazônia Legal
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Direitos humanos e hidrelétricas: uma análise dos impactos socioambientais e econômicos gerados em rondônia
A proliferação de hidrelétricas na Amazônia não é fenômeno recente; em Rondônia, elas se iniciaram nos anos 80 e foram impulsionadas, nos últimos anos, em razão do potencial hídrico da região. Os impactos estão sendo, aos poucos, sentidos e conhecidos pela população, seja de modo direto ou indireto; todavia, a necessidade de discussão e o processo de compreensão dos impactos e de suas proporções é
- Decisões Monocráticas nº 18664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2014