lei 1889 53
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A Filosofia Positivista do Direito
... Tobias Barreto de Menezes (1839-1889), 50 anos, nasceu em Campos, no Estado de Sergipe e bacharelou-se na ... Filosofia do Direito. Trad. bras. São Paulo: Martins, 2008. p. 53. Nota: "Segundo a Fenomenologia, a concepção hilética , como agora ...
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República de soluções privadas nos serviços básicos de educação e saúde?
República de soluções privadas nos serviços de educação e saúde?
... , estamos tão longe do ideal de República hoje, quanto estávamos em 1889. Isso porque são recorrentes as tentativas de estatização de custos/ ... -
Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682 ... ADV: ILKA ... 53, III, "a" do CPC) ou no do local da agência ou sucursal em que contraiu a ...
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A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
... 53 ... 48 Tradução livre: “Art. 457 – Os herdeiros próximos do ... pp. 23632-23634).] ... 60 Real Decreto de 24 de julio de 1889, disponiendo la publicación en la Gaceta de Madrid de la edición ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001046-68.2015.5.07.0037), 2016-10-18
... CNPJ do contribuinte: 48.540.421/0001-31 ... Código da Receita: 1889 ... Número de referência: 0001046-68.2015.5.07.0037 ... Valor Principal: ...
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A experiência brasileira de genocídio
... Com a Proclamação da República, foi baixado o Decreto nº 7, de 1889 4 , que dissolveu e extinguiu as assembleias provinciais e fixou, ... com a chacina praticada por posseiros contra índios indefesos” 53 ... O Ministro da Justiça garantiu que a prisão preventiva dos ...
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Legislação Complementar
... Art. 53. Por descumprimento ou inobservância de qualquer das obrigações que ...
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As lições do modelo boliviano à jurisdição constitucional brasileira
Diário de Classe: Lições do modelo boliviano à jurisdição constitucional brasileira
... , tanto que na história republicana brasileira, ao longo de 128 anos (1889 a 2017), o Senado rejeitou apenas cinco indicações presidenciais para o ... de vinte vezes e, no período de 1900 a 2009, o Tribunal funcionou sem 53% do total de seus membros, e entre 1900 e 2008, apenas 8% dos juízes ... -
Pluralismo Juridico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola/Legal Pluralism: the State and Traditional Authorities of Angola.
... Shirley (1987: 53) nos faz lembrar ao distinguir comunidade de Estado: este mostra maior ...
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A Descodificação do Direito Civil Microssistemas e outros Modismos
... ções: a italiana em 1865, a portuguesa em 1867 34 , a espanhola em 1889, entre outras ... Em 1900, após quatro anos de vacatio , entra em ... ção, como sabemos, concretiza-se com a referida legislação especial 53 ... CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA 54 , assim considerava: ... “a ...
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Do Poder Executivo no Brasil
... , a forma é republicana desde a proclamação em 15 de novembro de 1889 899 ... A República brasileira foi reconhecida pelo texto constitucional ... , o candidato Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, obteve 35.936.540 (53,07%) e conseguiu a vitória no primeiro turno ... O sistema de ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... 53") ... Neste exato sentido, destaco a jurisprudência pátria, em decis\xC3" ... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. Salvador, 11 ...
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Código Bustamante
... Artigo 53 ... Cada Estado contractante tem o direito de permitir ou reconhecer, ou ... Direito Processual Internacional, adoptados em Montevidéo no anno de 1889, com os seus Convenios e Protocollos respectivos ... 3. Não acceita ...
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A Educação no Brasil
... , inexistentes no século XIX, com a única exceção de Illinois (em 1889 foi instalado o primeiro tribunal norte-americano para menores) , em 1930, ... órica da educação, a Constituição Federal de 16 de julho de 1934 53 , além de manter as conquistas anteriores, apesar de algumas variações ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10386-69.2014.5.15.0127) 23-05-2018
... (E-RR-1889-46.2012.5.03.0038, Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, Subseção ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8067979-53.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: ... Coordenação de Arrecadação:(71) 3372.1623/1888/1889.Coordenação de Fiscalização:(71) 3372.1631/5681/5682. Salvador, 02 de ...
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Direito Público
... 41 Themístocles Brandão Cavalcanti ( 1889-1980 ), por sua vez, afirma que é o ramo do direito público que regula a ... 53 Ainda alicerçado neste princípio, o administrador não poderá fazer ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. A DILIGÊNCIA ... ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8025547-53.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ...
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... 26/03/1996 ... 02/01/1889 ... 11 ... PROVIMENTO ... 12112 ... 08/09/2011 ... 02/02/1889 ... 53 ... PROVIMENTO ... 137562 ...
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Corregedoria geral da justi�a - N�cleo extrajudicial
... 26/03/1996 ... 02/01/1889 ... 11 ... PROVIMENTO ... 12112 ... 08/09/2011 ... 02/02/1889 ... 53 ... PROVIMENTO ... 137562 ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... 26/03/1996 ... 02/01/1889 ... 11 ... PROVIMENTO ... 12112 ... 08/09/2011 ... 02/02/1889 ... 53 ... PROVIMENTO ... 137562 ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... 26/03/1996 ... 02/01/1889 ... 11 ... PROVIMENTO ... 12112 ... 08/09/2011 ... 02/02/1889 ... 53 ... PROVIMENTO ... 137562 ...
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Acórdão Nº 4427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... Decreto n. 1, de 15 de novembro de 1889. Este decreto, ... estabelecendo a República e a Federação, foi uma ... Voto - MIN. ROSA WEBER ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 53 de 56 ... ADI 4427 / AM ... Poderes legítimos ... 36. Em síntese: o ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8006589-53.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. A DILIGÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0313.13.019600-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO - MUNICÍPIO DE IPATINGA - FÉRIAS-PRÊMIO - CONVERSÃO EM PECÚNIA NO ATO DA APOSENTADORIA - GARANTIA À VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - DIREITO ASSEGURADO AO SERVIDOR PÚBLICO COM SUPEDÂNEO NA LEI N. 494/1974, VIGENTE ATÉ A EDIÇÃO DA LEI N. 1.578/1998 - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REFORMA DA SENTENÇA. Embora o período decorrido entre a vigência da Lei nº 1.578, de 18/03/1998,