lei 1889 53
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... e no Brasil, com o advento da sua República em 1889, o debate que se travou na Amé-rica Latina foi sobre a falta de ... que leva para o seio do Poder Executivo uma jurisdição administrativa,53 ao criar tribunais administrativos, cujos juízes, funcionários da ... -
Legislação
... Art. 53. A contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... 53). Por outro lado, esses princípios se fundam em critérios técnicos e ... de presidente do tribunal de primeiro grau de Château-Thierry, de 1889 a 1904, valendo-se da faculdade que o sistema vigente lhe concedia, ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro/Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought.
... A partir do Decreto No 58-A, de 14 de dezembro de 1889, durante o Governo Provisório de Deodoro da Fonseca, é concedida ... Lua Nova, São Paulo, n. 97, p. 53-80, abr. 2016 ... LOVECRAFT, Howard Phillips. Notas sobre a escrita de ...
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Stare decisis e certiorari chegam ao Brasil: uma abordagem pela análise econômica do direito
... sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias 53 ... O texto da Súmula vinculante n. 2 não se refere a qualquer ... preceito foi posteriormente desenvolvido por novas legislações em 1889, 1890 e 1896 220 ... Recentemente, a Corte Constitucio- ... 213 Corte ...
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Associação Profissional/Sindical
... (20) CARONE, Edgar. A república velha II. Evolução política (1889-1930). São Paulo: Difel, 1983. p. 402 e ss ... 6096.1 Comentários à ... 22 ... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 53" 17/10/2018 11:46:22 ... o paulista Armando Sales de Oliveira, José Am\xC3" ...
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Autonomia Sindical
... 6165.8 Organização Sindical no Brasil - 2ª edição.indd 53 25/03/2019 12:03:43 ... 54 José Carlos Arouca ... deram-se ... A República velha, I — instituições e classes sociais (1889-1930). Rio de Janeiro: Difel, 1978. p. 334. (97) RODRIGUES, José ...
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Teoria da ação significativa
... o modelo de Tomás Salvador Vives Antón, conforme Paulo César Busato 53 destaca: ... Quadro 2 – Estrutura do sistema de Tomás Salvador Vives ... Ludwig Wittgenstein (1889 a 1951) foi um dos mais influentes filósofos do século XX. Ele colocou ...
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Legislação
... Art. 53. A contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos ...
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Poder Judiciário Brasileiro
... local era subordinado ao governo de Portugal; b) entre 1822 e 1889 esteve sujeito a monarcas cujo poder político se fundava em direito ... éculo XX, acabará por esvaziar o direito de seu conteúdo de justiça; 53 e c) o princípio da efetividade dos direitos, que inspira a criação de ...
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Patrimônio cultural do Brasil resistência e (re)existência afro do Marabaixo (Amapá/Brasil)
O Marabaixo é uma manifestação cultural dançante que faz parte da história do Estado do Amapá desde a colonização. É caracterizada pelo viés da resistência, apesar de todos os episódios de desgastes com a sociedade hegemônica. Em 2018, foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural do Brasil, o que conferiu oficialidade à cultura que...
... Após a implantação da República em 1889, foram criadas as Intendências Municipais, posteriormente substituídas ... composta por “doutores” brancos no centro da cidade de Macapá 53 ... As letras das músicas de Marabaixo refletem as resistências ... -
Hermenêutica e o estudo da linguagem
... 53 Com isso, analisar o contexto será fundamental para a exata ... (1768–1834), Wilhelm Dilthey (1833–1911), Martin Heidegger (1889–1976), Hans-Georg Gadamer (1900–2002) e Paul Ricouer (1913–2005) ...
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Acórdão Nº 5132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... 1889-1904, ele passou a ser conhecido como o ”bom juiz”por amparar ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 53 de 59 ... ADI 5132 / DF ... dirige, mas àquele outro que tem constância ...
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A escuta selvagem
Estamos tão pendentes do que se escreve que perdemos o que se diz. O aturdito é aquilo que se diz e permanece esquecido atrás do que foi dito naquilo que se ouve. Os leitores são sempre aturditos e atordoados em relação ao universal e à existência da linguagem
... (1861-1864), Pará (1865-1866), Mato Grosso (1866-1868) e São Paulo (1889), lutou na Guerra do Paraguai e foi diretor do Banco de São Paulo. Seu ... 53 ... -
Aos 90 anos do voto feminino no Brasil, ainda há risco de retrocesso
Opinião: 90 anos do voto feminino no Brasil e o risco de retrocesso
... Embora a proclamação da República (1889) tenha sido um marco da aceleração do processo de conquista dos direitos ... é ocupada por homens, a despeito de as mulheres representarem quase 53% de todo o eleitorado brasileiro ... Ou seja, a luta pela conquista dos ... -
Legislação Complementar
... Art. 53. A contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos ...
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Das Provas
... do Tribunal de primeiro grau de Château-Thierry, entre 1889 e 1904, se revelou manifestamente piedoso para com os fracos, os pobres, ... p. 361) Por este motivo, anota Moacyr Amaral Santos (ob. cit., p. 53) que “Assim, por exemplo, o Juiz não poderá valer-se de máximas de ...
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O princípio favor debitoris como instrumento para uma visão cooperativa do direito das obrigações
... deste tipo de regra em outros ordenamentos no direito latino-americano 53 ... Julga-se existente, portanto, uma esfera de discussão propícia para ... Ver, por exemplo, Julius Bendixen, Das Jus Poenitendi, 1889; Adolf Berger, Encyclopedic Dictionary of Roman Law, p. 616, Philadelphia, ...
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A formação da ideia de estado de direito brasileiro: um panorama do Brasil imperial e da passagem para a primeira república
... do século XIX, trazendo em seu bojo o Conselho de Estado no artigo 137 53 e artigos seguintes, e a natureza do Poder Moderador no artigo 98 54 todos ... O Segundo Reinado vai durar de 1840 até 1889. Em meio às revoltas e rebeliões provinciais, às disputas entre os ...
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Capítulo XV
... e Texas), reunidos em assembleia, escolheram Jefferson Davis (1808-1889) para a presidência do novo ente político. 39 A animosidade entre os ... 53 Esta-va praticamente assentado pelos jusilósofos da época – com ...
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Experiência Brasileira
... Em 18.1.1897, assumiu a Promotoria em Jundiaí, onde se casou em 30.7.1889, com dona Almerinda Mendes Pereira. Sua vida e trajetória política são ... 3º, III, do Decreto n. 32.667/53 e pelo art. 4º, II, do Decreto n. 60.601/1967 (2º RGPS) e Portaria SPS ...
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Conceito Mínimo
... Historicamente, algo assemelhado foi criado por Otto von Bismarck em 1889, na Alemanha e exigia 70 anos de idade ... O Decreto Legislativo n ... 18, b, 39, 48 usque 51 do PBPS e nos arts. 49 a 53 do RPS. E nos arts. 225/233 da IN INSS n. 77/2015 ... A Medida ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE QUETRATA O ART. 6º DO DECRETO-LEI 4.048/1942. ALEGADA OFENSA AO ART.535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO.LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SENAI PARA PROMOVER A COBRANÇAJUDICIAL DA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.I.
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A Filosofia Positivista do Direito
... Tobias Barreto de Menezes (1839-1889), 50 anos, nasceu em Campos, no Estado de Sergipe e bacharelou-se na ... Filosofia do Direito. Trad. bras. São Paulo: Martins, 2008. p. 53. Nota: "Segundo a Fenomenologia, a concepção hilética , como agora ...
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República de soluções privadas nos serviços básicos de educação e saúde?
República de soluções privadas nos serviços de educação e saúde?
... , estamos tão longe do ideal de República hoje, quanto estávamos em 1889. Isso porque são recorrentes as tentativas de estatização de custos/ ...