lei 2431 2008
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PORTARIA Nº 2.431/IFAL, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
... ções que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e o que consta no Processo nº 23041.024557/2021-98, resolve:Nomear a ...
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PORTARIA Nº 2.431/IFAL, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
... ções que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e o que consta no Processo nº 23041.024557/2021-98, resolve:Nomear a ...
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O Tribunal de Contas da União como um revisor geral da administração: limitações internas e externas
O texto apresenta os limites que incidem sobre a atuação do controle realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que frequentemente ultrapassa este espaço delimitado. São apresentados casos concretos destes excessos. Em um segundo momento, são apresentados os fatores que devem limitar a atuação da corte de contas federal, dividindo-os em duas dimensões: interna e externa. Ao final, conclui-s
... Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2008, p. 171 ... 487 Vide: Acórdãos no 3.237/2013 e no 2.185/2017 ... - Acórdão nº 243161 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Agosto de 2016
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Gerenciamento de riscos e gestão de controles internos em empresas brasileiras envolvidas em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Diante dos rumorosos escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro no país envolvendo empresas de capital aberto, em especial aqueles descobertos pela Operação Lava Jato, percebe-se a fragilidade das companhias no tocante à gestão de controles internos e ao gerenciamento de riscos. Assim, o estudo tem por objetivo identificar as principais características do gerenciamento de riscos e da gestão de
... Av. da Universidade, 2431, Benfica, CEP: 60.020-180 – Fortaleza/CE - Brasil ... Diante dos ... vezes ocorrem simultaneamente (MARAGNO; KNUPP; BORBA, 2019; CHAIKIN, 2008). A disseminação mundial da corrupção, tida como um tipo de fraude, ... -
Leis urbanas e ambientais no município de Pato Branco: repercussões no ambiente construído
Ao planejar espaços urbanos, deve-se considerar as peculiaridades ambientais, sociais, culturais e econômicas, além disso, como forma de garantir a manutenção dos valores sob os quais se pretende que a cidade se desenvolva, instrumentos legais devem ser implantados. O objetivo deste estudo é realizar uma breve descrição da formação do município de Pato Branco e apresentar as características do...
... sejam constatados em diversas áreas do município (TABALIPA, 2008). Nesse contexto percebe-se a importância de planejamentos bem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0067000-22.2008.5.06.0009 (00670-2008-009-06-00-6)), 03-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. Resta inviável o conhecimento de recurso subscrito por profissional que não consta no instrumento procuratório constante dos autos, até o momento de sua interposição, tampouco compareceu as audiências realizadas, não se tratando também da hipótese de mandato tácito. À espécie incide a
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ACÓRDÃO Nº 2431/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-09-2015
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. PEDIDO DE CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO E DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONTAS DO GOVERNO, EXERCÍCIO 2014, E ÀS "PEDALADAS FISCAIS". CONHECIMENTO. ATENDIMENTO. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.363 do Mato Grosso do Sul, 26-12-2023
... 1º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de ... setembro de 2008, por 60 (sessenta) dias, é garantida no âmbito do Ministério Público ... 127, de 15 de maio de 2008 ... (Solução a CI n. 2431/GAB/PMMS/2023, de 22 de dezembro de 2023) ... CAMPO GRANDE-MS, 22 DE ...
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Práticas de governança corporativa adotadas e divulgadas pelos fundos de pensão brasileiros
O objetivo do estudo é analisar as práticas de governança corporativa adotadas e divulgadas pelos fundos de pensão brasileiros e prováveis explicações à luz da Teoria Institucional. A pesquisa é de natureza quantitativa e descritiva. Foi estudada uma amostra de 140 entidades e utilizada a técnica da análise de conteúdo na análise de documentos, colhidos nos websites dessas entidades. A análise...
... da Universidade, n 2431, Bairro Benfica CEP: 60020-180 - Fortaleza/CE - Brasil E-mail: ... na formação da poupança interna (SANTOS; ANTUNES JUNIOR; LEIS, 2008). A relevância dos fundos para a sociedade e para a economia brasileira ... -
ACÓRDÃO Nº 2431/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-08-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS MEDIANTE CONVÊNIO. ALEGAÇÕES DE DEFESA INSUFICIENTES PARA ELIDIR AS IRREGULARIDADES. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. - A ausência de nexo de causalidade entre a execução do objeto e os recursos federais repassados mediante convênio implica no julgamento pela irregularidade, na imputação do débito e
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000788-90.2015.5.06.0003), 25-03-2019
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. COMPROVADO. De acordo com a disposição legal, para a caracterização da relação de emprego, é imperioso que estejam presentes, concomitantemente, os seguintes requisitos: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, o que restou comprovado na hipótese. Recurso empresarial a que se nega provimento, no particular.
... no processo E-RR-346/2003-021-23-00.4 (sessão realizada em 17/11/2008), no qual se decidiu pela manutenção dos termos do item I da Súmula nº ... Esclareço que as fotos de fls. 2431/2432, por si só, não tem o condão de produzir os efeitos desejados pelo ... -
Os efeitos da crise financeira de 2008 no valor das empresas e nos ativos intangíveis
A presente pesquisa tem como objetivo analisar e identificar o que ocorreu com os intangíveis e o valor de mercado na crise de 2008. A amostra foi extraída da base de dados Economática®, em 40 períodos trimestrais, de 2003 a 2012. A análise identificou a relação dos intangíveis ao longo do tempo e em momentos de crise financeira, sendo que, com esta crise, foi reduzido em 74%, uma perda superior...
... The stock market valuation of research and development expenditures. The Journal of Finance, [s. l.], v. 56, n. 6, p. 2431-2456, 2001 ... ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v. 12, n. 27, p. 187-206, set./dez. 2015 202 ... Os efeitos da crise financeira de 2008 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2431-86.2011.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões ...
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Acordão da Quarta Turma, 28-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO.ESSENCIALIDADE DE BENS DA SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÓCIOSAVALISTAS. PROSSEGUIMENTO. SÚMULAS N. 83 E 581 do STJ. DECISÃOMANTIDA.1. Esta Corte possui entendimento de que os credores cujos créditosnão se sujeitam ao plano de recuperação não podem expropriar bensessenciais que afetem o patrimônio da sociedade recuperanda,cons
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Brazil's administrative justice system in a comparative context
O texto contém uma análise descritiva de aspectos do processo administrativo, do sistema judicial e dos processos judiciais no sistema brasileiro de justiça administrativa. Os pontos fortes e fracos identificados pelo artigo servem como base para futuras pesquisas comparativas entre o sistema de justiça administrativa no Brasil, os sistemas que influenciaram o Brasil incluindo a Europa...
... 19.03.1991, § 40 available at: http://www.buzer.de/gesetz/2431/index.htm (Ger.) ... 47 See FROMONT, Michel. Droit administratif ... sobre la Reforma a la Jurisdicción Contencioso Administrativa, 2008. See also FROMONT, Michel. Droit administratif des Etats européens ... -
Acórdão Nº 0002573-93.2006.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-03-2020
... ART. 543-C DO CPC E ... RESOLUÇÃO STJ Nº 8/2008 ... SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS PELA ... FAZENDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000195-67.2016.5.07.0013), 2018-10-18
... 384 da CLT veio a ser dirimida por esta Corte em 17/11/2008, ocasião em que se decidiu pela observância da norma consolidada. Nesse ... A parte recorrente alega em síntese que (fls. 2431/2432: ... "A rescisão contratual é ato complexo que abrange não só o ...
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Sentença nº 1001686-41.2021.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-11-2023
... 2430/2431 do PDF). O representante legal da terceira reclamada, em depoimento ... 2008, corroborou o teor da Súmula 368, I, do C.TST, em acórdão de Relatoria ...
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Acórdão Nº 0700083-37.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-12-2019
... ART. 543-C DO CPC E ... RESOLUÇÃO STJ Nº 8/2008 ... SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS PELA ... FAZENDA ...
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Acórdão Nº 0020209-03.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Decorrido o interstício de três anos no mesmo padrão salarial e havendo expressa previsão no sentido de que a ausência das avaliações de desempenho não prejudica a concessão das promoções por merecimento, faz jus o trabalhador à progressão de padrão vindicada. Inteligência que se extrai dos artigos 24, I, e 29 da Lei...
... extrai dos artigos 24, I, e 29 da Lei Complementar Municipal nº 42/2008. Provimento negado ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... -
Reputação corporativa nas empresas brasileiras: uma questão relevante para o desempenho empresarial?
Este trabalho buscou investigar a relação entre a reputação corporativa e o desempenho das empresas, sob a perspectiva teórica da Visão Baseada em Recursos (VBR). Para tanto, foram pesquisadas 84 empresas de capital aberto, classificadas entre as 100 empresas com melhor reputação. O desempenho empresarial foi obtido na base de dados Compustat®, enquanto a reputação foi obtida junto ao Reputation...
... da Universidade, 2431, Benfica CEP: 60.020-180 – Fortaleza/CE - Brasil E-mail: ... que a SHANLEY, 1990; LANDON; SMITH, 1997; CAIXETA, 2008; HORIUCHI, 2010; THOMAZ; verifica-se uma variedade de benefícios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000091-48.2020.5.06.0018), 20-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PETROLEIRO. INTERVALO INTERJORNADAS. ART. 66 DA CLT. HORAS EXTRAS. Em que pese a Lei nº 5.811/1972 dispor sobre a duração do trabalho dos petroleiros, não trata especificamente do intervalo interjornadas, tampouco há qualquer previsão de que os intervalos/pausas/folgas ali previstos quitem o intervalo interjornadas. Por conseguinte, ausente disposição legal...
... , impende notar que o demandante foi admitido pela demandada em 01.08.2008 e que o seu contrato de trabalho permanece em vigor ( vide a CTPS juntada ... - Acórdão Nº 0706681-07.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-04-2020