lei 2518 2002
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Direito previdenciário do servidor público
... de previdência privada (Lei nº 7.418/85, Decreto 5/91 e Portaria 3/2002). 4. A inclusão do auxílio cesta-alimentação nos proventos de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9618 do Mato Grosso do Sul, 20-03-2018
... o estabelecido no Decreto n° 11.033, de 20 de dezembro de 2002, ... que dispõe sobre a criação dos Conselhos Comunitários de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.327 do Mato Grosso do Sul, 19-11-2020
... 98 da Lei nº 2.518, ... de 25 de setembro de 2002, que institui a carreira ... de Segurança Penitenciária no Grupo ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 10/2023 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Saneamento Ltda ... 07.639.422/0001- ... 2518-0567/23-9 ... Cotrijal Cooperativa ... Agropecuaria e Industrial ... : Disque-Denúncia 181, conforme artigo 11 da Lei Estadual nº 11.877/2002 ... 10. Os critérios para o valor da multa imposta foram determinados ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9573 do Mato Grosso do Sul, 15-01-2018
... redação do Decreto nº 10.672, de 22 de fevereiro de 2002, e ... CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer e divulgar o valor ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9342 do Mato Grosso do Sul, 02-02-2017
... do Edital da Ata de Registro de Preços 055/2015, da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual ... n.º 11.676, de 17.08.04 e Decreto Estadual n.º ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... 55; SAULE JÚNIOR; RODRIGUEZ, 2002, p. 109-113). Vejamos: ... Todos têm direito ao repouso e ao lazer, ... - Acórdão nº 3402-005.464 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2018
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.918 do Mato Grosso do Sul, 18-08-2022
... AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10520/2002 ... ORDERNADOR DE DESPESA: LIVIO VIANA DE OLIVEIRA LEITE ... DATA: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.342 do Mato Grosso do Sul, 06-12-2023
... 27/012.7452022 e, subsidiariamente nos art. 7° da Lei n. 10.520/2002 c/c art. 86 e parágrafos ... da Lei n. 8.666, de 1993 ... Estabelecer ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.948 do Mato Grosso do Sul, 23-09-2022
... 8.666/1993, Lei Federal ... n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.078/1990, Lei Estadual n. 1.627/1995 e Decreto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9743 do Mato Grosso do Sul, 18-09-2018
... Fundamento Legal: Lei (Federal) nº 10.520/2002, pelos Decretos Estaduais n°(s) ... 11.676/2004 e 11.818/2005, Lei ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9292 do Mato Grosso do Sul, 24-11-2016
... 8.666/93 e suas ... alterações subsequentes, e pela Lei n. 10.520/2002, ... Decreto n. 3.555/2000, Decreto n. 5.450/2005, Decreto ... n ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8734 do Mato Grosso do Sul, 11-08-2014
... 2002, fica condicionada ao atendimento das exigências a que se ... refere o ... 2518/2002 ... Campo Grande/MS, 05 de agosto de 2014 ... MARIA ROSENEUSA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... Amparo Legal: Lei federal n. 8.666/1993, Lei federal n. 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei ... estadual n. 1.627/1995 e Decreto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.925 do Mato Grosso do Sul, 18-06-2019
... por uma leitura de Os matadores ... (1997) e O invasor (2002) ... Gilson Vedoin ... Lyandra Seixas ... Narrativa autobiográfica e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.952 do Mato Grosso do Sul, 29-07-2019
... 10.520, de 17 de julho de 2002 ... Do Prazo: O Contrato terá vigência até o dia 31 de outubro de ...
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Acordão da Corte Especial, 07-12-2021
PROCESSUAL PENAL. CIVIL. FALÊNCIA. FALECIMENTO DO SÍNDICO. PRESTAÇÃODE CONTAS. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDOPELO SÍNDICO ATUAL. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. PRENTENSÃO DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. APLICAÇÃODAS SÚMULAS N. 5 E 7, AMBAS DO STJ. NÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO.EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INADIMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.315/STJ.
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.649 do Mato Grosso do Sul, 05-10-2021
... 310010862016 NE002259 01/09/2021 30.300,00 Lei 10.520/2002 ... 310010862016 NE002256 01/09/2021 2.000,00 Lei 10.520/2002 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9344 do Mato Grosso do Sul, 06-02-2017
... (Lei Federal n. 10.406/2002), excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, ... considerando ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8502 do Mato Grosso do Sul, 27-08-2013
... couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002 ... Do Prazo: 05/09/2013 à 04/09/2014 ... Data da Assinatura: 19/08/2013 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9510 do Mato Grosso do Sul, 09-10-2017
... 3 3 100 0,00 4.000,00 ... 3 4 100 104.000,00 0,00 ... 27901.10.302.2002.2185 S ... Atenção à Saúde de forma regionalizada ... por meio da ...
- Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es