lei 2861 2008
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Processo Nº 2861/008/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 27 de Agosto de 2008
Execucao De Infra Estrutura Basica Pavimentacao Asfaltica, Guias,sargetas, Sarjetoes E Ramais De Agua E Esgoto Atraves Do Plano Comunitario Municipal Setor 2.
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Autoritarismo e guerra às drogas: violência do racismo estrutural e religioso
Este artigo toma as políticas de drogas como mirante de análise sobre a racionalidade governamental que incrementa respostas autoritárias à crise do capital. Esta resposta em período de neoliberalismo e de neoconservadorismo é seletiva e requisita apreender dois componentes do racismo estrutural − o racismo institucional e o religioso que se atualizam na política de drogas. A destituição da...
... Daniela Ferrugem 3 ... https://orcid.org/0000-0002-2861-1191 ... 1 Universidade Estadual de Londrina, Departamento de Serviço ... [ ... ]. (GRAMSCI, 2008, p. 69) ... Portanto, a racionalização do trabalho proposta pelo ... -
Acórdão, Processo nº 5004175-92.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
... sistema processual penal pela edio da Lei n 11.719, de 20 de junho de 2008, dispondo que o juiz que presidiu a instruo processual dever prolatar o ... Por/MS at o dia 30 de dezembro de 2017 (com prejuzo), conforme Ato 2861/3314. Por sua vez, o r. ato sentencial foi proferido, em 07 de fevereiro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 153700-85.2008.5.09.0245)
... Recurso de Embargos de que se não conhece. (E-ED-RR-2861 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 7-65.2015.5.17.0002)
... denegado às fls. 2861-2867 (numeração de fls. verificada na visualização geral do processo ... 2008, de forma a adotar-se o mesmo critério utilizado na apuração dos ...
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Processo nº 0060632-94.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Revisão de Benefício Previdenciário. Pensão de Filha Solteira de Militar. Feito Procedente Em Parte e Transitado Em Julgado Em Fase de Execução Contra a Fazenda Pública. Impugnação Em Virtude de Fato Superveniente. Cancelamento Administrativo Da Pensão por Ter a Autora Contraído União Estável. Decisão que Acolhe Parcialmente a Impugnação À Execução. Alegação
... razão de processo administrativo (nº E-01/31/2861"/2015 e E- ... 01/333447/1978) uma vez que convocada a\xC2" ... a revisão do benefício pago à autora desde janeiro de 2008 até ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3183-08.2015.5.22.0004) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA "CEPISA". AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A matéria já foi amplamente discutida no âmbito desta Corte Superior, em relação às seguintes situações fáticas: a) empregados admitidos antes da vigência de normas coletivas que fixem a natureza indenizatória do auxílio-alimentação; b) empregados admitidos após a vigência de normas...
... Transcreve o inteiro teor de cláusulas dos ACTs vigentes a partir de 2008/2009 ... Assim, sob o ... Recurso de Embargos de que se não conhece." (E-ED-RR-2861 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000655-25.2020.5.22.0004)
... LIVIA DE ALMEIDA MACEDO (PI - 4586) SANDRA PINHEIRO DE OLIVEIRA (PI - 2861) CLAUDINEI PAULO CAUS (PI - 7371) Recorrido(a)(s): ANTONIO DUARTE DE ... que a parte recorrida não preenche os requisitos previstos no PCCS/2008, para o percebimento do referido adicional, tendo em vista que não está ...
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Acordão da , 24-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. FALIDO. MATÉRIA PRECLUSA. NÃO OCORRÊNCIA. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. SÚMULA N. 284/STF. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. SÚMULA N. 7/STJ. EXTRA PETITA. INOVAÇÃO RECURSAL....
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Decreto de 16/02/2009. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/no 54170.000532/2008-80); e ... II - “Fazenda Bela Vista”, com área registrada de mil e ...
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Tax education as an instrument of social change
Starting from the role given to the citizen by the current constitutional order and believing in the transformative power that legal rules have to meet the requests of those who create them, the present study looks up to investigate how tax education can contribute to a change that softens the social deficits observed in Brazilian citizenship. For this, we make an initial exposure about...
... 20 Brazilian observatories, founded mostly (18 total) between 2008 and 2010, which indicates how this movement is current. 67 65 Available ... Working Group: Law and Education • 2861 ... It is important to emphasize, in conclusion, also the significant ... -
Salário-maternidade
... A Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008 (DOU 10.9.2008), institui o Programa Empresa Cidadã, destinado a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 5300-18.2008.5.03.0045) 21-02-2018
... Não foram apresentadas contrarrazões, conforme certidão a fls. 2861 ... Processo não submetido ao parecer do Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83 do ...
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Pontos de interseção entre o direito civil e o direito do consumidor - Diálogo das fontes
O presente artigo tem por objetivo analisar os principais pontos de interseção entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, propondo o diálogo entre os diplomas com base no paradigma valorativo da busca pela norma mais favorável ao consumidor. O foco principal é analisar a forma pela qual cada diploma trabalha os contornos normativos da responsabilidade civil, perscrutando os...
... 127. 5. Vale notar que o decreto das estradas de Ferro (dec. n. 2861/1912) não traz a expressão “independente de culpa”. essa ... 1a. ed. são Paulo: lumen Juris. 2008 ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2861/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-06-2014
... , e que deveriam ter ensejado a completa absoro da citada parcela judicial de 3,17%, a exemplo das Leis ns 11.091/2005, 11.344/2006, 11.784/2008 e 12.772/2012; e Considerando, finalmente, os pareceres da Sefip e do Ministrio Pblico junto a este Tribunal, pela ilegalidade do ato em referncia, ...
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ACÓRDÃO Nº 2861/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-04-2018
Tomada de contas especial. Pagamento por serviços não executados ou realizados parcialmente. Contas regulares com ressalva de alguns responsáveis. Contas irregulares de outros. Débito. Interposição de Recurso de Reconsideração. Conhecimento. Argumentos incapazes de alterar o Acórdão recorrido em relação às empresas. Provimento parcial ao recurso interposto por um dos responsáveis. Autorização...
... e Engefam Construes e Servios Ltda., contra o Acrdo 283/2008/TCU-2 Cmara, proferido no mbito de Tomada de Contas Especial, por meio do qual o Tribunal, entre outras providncias, julgou irregulares as contas de ... -
ACÓRDÃO Nº 2861/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-11-2019
... encerrar a presente auditoria registrada no sistema Fiscalis sob o nmero 264/2019;9.3. nos termos do art. 17, 2, inciso II, da Resoluo-TCU 215/2008, considerar atendida integralmente a Solicitao do Congresso Nacional (SCN) de que trata o TC 027.810/2019-4;9.4. juntar cpia desta deliberao ao o TC ...
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Furto (Art. 155)
... Ministro PAULO GALLOTTI, julgado em 31/10/2008, DJe 23/10/2008 ... 2 a observação: Furto qualificado pelo ... 102 do Estatuto do Idoso 2861 ... O TOURO CAMPEÃO ... “Mévio” comprou, em uma ...
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The regulation of a project of the deregulation: UBER in Brazil and the European Union
Purpose – This paper focuses on the regulation of Uber at regional level (Sao Paulo and Brasilia), national level (European Member States) and supranational level (The European Commission initiative), which are often too restrictive. Methodology/approach/design – This article analyses standards and literature on regulation, as well as the role of competition. Attention was specially drawn to the...
... welfare function (ADLER e SANCHIRICO, 2006; ADLER, 2007; ADLER, 2008; ADLER, 2010). This framework uses a utility function to calculate the ... 1 BvR 2861/14). In March 2015, The Higher Regional Court of Frankfurt ruled against ... -
Ilh�us - 1� vara da fazenda p�blica
... (TRT-16: 301200800016001 MA 00301-2008-000-16-00-1; Relatora: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO Julgamento: 25/02/2010 ...
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Acordao N° 1694740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Processo penal. Embargos de declaração na apelação criminal. Omissão. Inocorrência. Contradição. Ausência. Manifestação para fins de pesquestionamento. Evidente pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Os embargos de declaração destinam-se restritivamente a clarificar, complementar e aprimorar as decisões judiciais, de modo que a oposição do...
... Infração nº 2861/2011-GEAUT tenha sido, em sua essência, considerado nulo. Houve, em ... período de janeiro a dezembro de 2008 ocasionou a autuação com as penalidades incidentes. Não ... houve ... -
Convênio
... 0 2952/2020 22 Jaguari ... 20/2200-0001856- ... 9 2861/2020 22 ... 22/2200-0000320- ... 1 2008/2022 22 Lagoão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 155200-35.2009.5.02.0056)
... Agravo de instrumento conhecido e não provido". (TST-AIRR-2861-63.2010.5.08.0000, Rel. Min. DORA MARIA DA COSTA, 8ª Turma, DEJT de ... Guilherme Augusto Caputo Bastos. Data de Julgamento: 12/11/2008". 7ª Turma. Data de Publicação: DJ 14/11/2008) ... O assunto \xC3" ...
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Cessação do contrato
... 5ª T.) — Relª Minª Kátia Magalhães Arruda — DJ 27.6.2008] ... Danos morais. Indenização. Ofensas verbais praticadas pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5003226-46.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... 3º da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, e o art. 11 do Regulamento Anexo da Circular nº 2.766, de 3 de julho de ...