lei 4320 anexos
- Em vigor Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Introduz alterações na Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022, atribui gratificação para membros das Comissões Administrativas, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, redenomina e enquadra os servidores que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancion...
... nos Anexos, Extensões, Centros de Atendimento Socioeducativo - CASE’s e Centros de ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... do ICMS, relativamente aos produtos farmacêuticos referidos nos anexos indicados no § 6º, nos seguintes termos ... (Convênio ICMS 190/2017): ...
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LEI Nº 17.135, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar, com encargo, a cessão do direito de uso do imóvel que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a renovar a cessão do direito de uso, com encargo, ao Município do...
... anexos da ... escola, correspondendo a: ... I - 40 (quarenta) horas para escolas ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Lei nº 17721
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Lei nº 13.414 de 10/01/2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada nos Anexos a que se referem os incisos I e VIII do art. 10 desta Lei e assim ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 3o Os anexos da despesa prevista na alínea “b” do inciso III do caput deverão ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... § 3° Os anexos da despesa prevista na alínea "b" do inciso III do caput deverão conter, ...
- DEC 8434 de 22/04/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O EMPENHO DE DESPESAS PELOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL ATÉ O ESTABELECIMENTO DO CRONOGRAMA DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, ALTERA OS ANEXOS I E II AO DECRETO Nº 8.412, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... com as alterações nos Anexos I e II, de acordo com as perspectivas e objetivos estratégicos, que ...
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Processo Nº 614/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 20 de Septiembre de 1999
... $$ ... Regular As Contas Exercicio 1997 Com Recomenda¦`o A Lei 4320/64 Principalmente Os Anexos 12 A 15 - (balan¦o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6459, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Suplementares Aos Programas Constantes da Lei 6.395, de 9 de Dezembro de 1976.
... Dyrceu Araújo Nogueira ... João Paulo dos Reis Velloso ... Os anexos ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... de imóveis para fins residenciais construídos em núcleos urbanos anexos a usinas hidrelétricas, desde que considerados dispensáveis na fase de ...
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LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada nos Anexos" a que se referem os incisos I e VIII do art. 10 desta Lei e assim distribu\xC3" ...
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DEC 8670 de 12/02/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de restos a pagar processados e não processados de que tratam os Anexos III e IV, respectivamente ... § 5º Os cronogramas referidos no § 4º ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - PERC-ICD. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇ...
... de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, ... Art. 1º Os Anexos 8 e 8-D do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, passam a vigorar ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... graduação, constantes dos Anexos V e VI ... § 1º Aplicam-se os interstícios previstos no Anexo V, para ...
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS – DETRAN-AM (8896)
... publicidade aos anexos n°s 12, 13, 14 e 15 do Balanço Geral do Exercício de ... 2019 do ...
- Em vigor Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021
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Processo Nº 1449/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 17 de Enero de 2008
... 4320/64 E 12 Da Lei De Responsabilidade Fiscal Determina Que Os Expedientes ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... § 2o Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante: ... I - o projeto básico e/ou ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 22022019 ERRATA BALANÇO ANUAL DA AGERMT
ERRATA DOS ANEXOS 13, 14 e 15 referentes ao balanço ... anual do exercício de 2018 da ...