lei 9097
- LEI ORDINÁRIA Nº 9097, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995. Inclui o Municipio de São Bento do Sapucai, Estado de São Paulo, Na Area de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira.
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0091568-97.2020.8.19.0000 (Cível), 24-06-2021
Mandado de segurança (ação originária). Direito administrativo. Concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. Edital nº 21/010.004/2006). Concurso realizado no ano de 2006. Alegação de omissão da Autoridade coatora ao deixar de convocar os candidatos aprovados, diante da constatação de vagas a serem preenchidas. Violação de direito líquido e certo, com...
- Decisão monocrática Nº 1209411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2024
- Contrato, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9097/2023 PROCESSO: Nº 23/2000-0058574-0 OBJETO: Para prestar s
- Ação de consignação em pagamento, ação monitória e outras ações cíveis no processo do trabalho
- Decisão monocrática Nº 38415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 348B-D1AF-7375-9097 e senha 4F9F-FEC4-EBBA-BD51 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 42 de 134 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO ...
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Acórdão Nº 1456309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 39DF-9097-0598-6FB9 e senha BC40-15E3-4C80-ABB6 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 21 ... ARE 1456309 ...
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Acórdão nº 1.0672.15.000635-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - APELAÇÃO - MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - TRANSFERÊNCIA DA OUTORGA DO SERVIÇO DE TÁXI - INCONSTITUCIONALIDADE AFERIDA PELO COLENDO STF - ADI 5337 - VIOLAÇÃO DA ISONOMIA - PREENCHIMENTO DE VAGAS PREVISTO EM DECRETO MUNICIPAL - POSTERIOR REVOGAÇÃO - DIREITO NÃO DEMONSTRADO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - SENTENÇA REFORMADA NA REMESSA NECESSÁRIA -...
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Acórdão nº 1.0672.15.000635-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - APELAÇÃO - MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - TRANSFERÊNCIA DA OUTORGA DO SERVIÇO DE TÁXI - INCONSTITUCIONALIDADE AFERIDA PELO COLENDO STF - ADI 5337 - VIOLAÇÃO DA ISONOMIA - PREENCHIMENTO DE VAGAS PREVISTO EM DECRETO MUNICIPAL - POSTERIOR REVOGAÇÃO - DIREITO NÃO DEMONSTRADO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - SENTENÇA REFORMADA NA REMESSA NECESSÁRIA -...
- Decisão monocrática Nº 48701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0091568-97.2020.8.19.0000 (Cível), 16-12-2021
Embargos declaratórios. Mandado de segurança (ação originária). Direito administrativo. Concurso público para provimento ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. Edital nº 21/010.004/2006. Lei Estadual nº 9.077/2020. Acórdão que concedeu a ordem, tornando definitiva a liminar para que o impetrante participasse do teste de aptidão física (2ª etapa do concurso - ano de 2006)
- Decisão monocrática Nº 1304025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-07-2021
- Decisões Monocráticas nº 10162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 10162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 10162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 10162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 10162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 10162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 10162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisão monocrática Nº 223998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2023
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014115-89.2021.8.19.0000 (Cível), 21-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA INSPETOR DE SEGURANÇA DA SEAP/2003. APROVAÇÃO NA PROVA OBJETIVA. NÃO CONVOCAÇÃO PARA AS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME. REALIZAÇÃO DE OUTROS CONCURSOS PARA O MESMO CARGO NOS ANOS DE 2006 E DE 2012, SENDO QUE AS NOMEAÇÕES DOS APROVADOS FORAM SUSPENSAS APÓS INTERVENÇÃO JUDICIAL. EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 9.077/2020, QUE DISPÕE SOBRE A...
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Decisão Monocrática Nº 0310046-48.2018.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 14-02-2020
... Advogados : Fernanda Immich (OAB: 17768/SC) e outro ... Recorrido : Sebastião Luiz da Silva ... Advogado : Nelson Natal Bellei (OAB: 9097/SC) ... Relator: Dr(a). Vitoraldo Bridi ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Trata-se de Recurso ...
- Decisão monocrática Nº 57363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2022
- Decisão monocrática Nº 1417732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023