lei delegada 4 1962
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Onze perguntas e respostas sobre requisição administrativa em tempos de Covid-19
... do assunto, desde antigas (o Decreto-Lei n o 4.812/1942, a Lei Delegada n o 4/1962) até as ...
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DECRETO Nº 53584, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1964. Dispõe Sobre a Uniformização e Controle Dos Preços de Venda de Medicamentos em Todas as Capitais de Estados e Territorios Federais.
... em vista o disposto no artigo 6º da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, e art. 3º da ...
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Neoliberalismo, social-liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil
O artigo pretende analisar como os impactos das políticas neoliberais e o consequente aprofundamento da crise nos países latino-americanos potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo de democratização dos seus regimes políticos. A partir da pesquisa bibliográfica e análise documental fundada no método do...
... 59 vezes superior à renda dos 20% mais pobres 4 ... Esse fenômeno atingiu, inclusive, ... , de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº ... -
Decisões Monocráticas nº 6334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... , de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa ... · Vide arts. 16, ... · Vide art. 11, "h", Lei Delegada. 4/1962 (Intervenção no Domínio Econômico) ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.03.007656-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-02-2019
... /2019APELAO/REMESSA NECESSRIA N 0007656-71.2004.4.03.6103/SP2004.61.03.007656-6/SPRELATORA : ... por infrao ao artigo 11, alnea a, da Lei Delegada n. 4/1962, com redao dada pelas Leis ns ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... #Redação dada pela Lei Delegada nº 3, de 26.9.1962 ... a) local para onde se ...
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Duplicata simulada (Art. 172)
... a) A Lei Delegada n o 4, de 26 de setembro de 1962, no seu art ...
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A Influência dos Subsídios Internacionais na Produção Agroindustrial Brasileira
... 4 Da Neófita Exegese dos Efeitos da Lei de ... , de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei 11.887, de 24 ...
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Acórdão nº 2000.01.00.010009-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
... prevista no artigo 11, alínea n, da Lei Delegada 4/1962, na redação dada pela Lei 7.784/1989 ...
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Acórdão nº 2000.01.00.010009-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
... prevista no artigo 11, alínea n, da Lei Delegada 4/1962, na redação dada pela Lei 7.784/1989 ...
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Acórdão nº 2000.01.00.010009-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
... prevista no artigo 11, alínea n, da Lei Delegada 4/1962, na redação dada pela Lei 7.784/1989 ...
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Acórdão nº 2000.01.00.010009-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
... prevista no artigo 11, alínea n, da Lei Delegada 4/1962, na redação dada pela Lei 7.784/1989 ...
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Acórdão nº 2000.01.00.010009-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
... prevista no artigo 11, alínea n, da Lei Delegada 4/1962, na redação dada pela Lei 7.784/1989 ...
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Acórdão nº 2000.01.00.010009-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
... prevista no artigo 11, alínea n, da Lei Delegada 4/1962, na redação dada pela Lei 7.784/1989 ...
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Acórdão nº 2000.01.00.010009-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
... prevista no artigo 11, alínea n, da Lei Delegada 4/1962, na redação dada pela Lei 7.784/1989 ...
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Acórdão nº 2000.01.00.010009-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
... prevista no artigo 11, alínea n, da Lei Delegada 4/1962, na redação dada pela Lei 7.784/1989 ...
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Acórdão nº 2000.01.00.010009-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
... prevista no artigo 11, alínea n, da Lei Delegada 4/1962, na redação dada pela Lei 7.784/1989 ...
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Acórdão nº 2000.01.00.010009-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
... prevista no artigo 11, alínea n, da Lei Delegada 4/1962, na redação dada pela Lei 7.784/1989 ...
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Acórdão nº 2000.01.00.010009-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
... prevista no artigo 11, alínea n, da Lei Delegada 4/1962, na redação dada pela Lei 7.784/1989 ...
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Acórdão nº 2000.01.00.010009-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
... prevista no artigo 11, alínea n, da Lei Delegada 4/1962, na redação dada pela Lei 7.784/1989 ...
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Acórdão nº 2000.01.00.010009-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 2000.01.00.010009-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 2000.01.00.010009-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 2000.01.00.010009-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
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