lei drogas comentada
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Acórdão Nº 0000458-46.2017.8.24.0044 do Segunda Câmara Criminal, 11-05-2021
... A. G., no intuito de com ele praticar o crime de tráfico de drogas, sendo que o adolescente entregava as drogas comercializadas na ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Decisão da Presidência nº 129046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
... drogas (art. 33 c/c art. 40, III, da Lei 11.343/2006); (b) inconformado, apelou ... comentada artigo por artigo. 3ª ed ... São Paulo: Editora Método, 2012, p ...
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Acórdão Nº 0002504-47.2017.8.24.0031 do Segunda Câmara Criminal, 12-07-2022
... 1 - DA ASSOCIAO PARA O TRFICO DE DROGAS No ms de outubro de 2016, os denunciados GUILHERME EDUARDO MOHR, MATHEUS ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão nº 50080078120178210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º) ... comentada. - 2. ed. - São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério ...
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Acórdão Nº 0000519-89.2018.8.24.0166 do Segunda Câmara Criminal, 16-11-2021
... atualizado pelo INPC/IBGE), pela prtica do delito de trfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006). Recurso de apelao de Mrcio Gonalves ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Decisão da Presidência nº 132136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2015
... drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006), preenche todos os requisitos necessários ... comentada artigo por artigo. 3ª ed ... São Paulo: Editora Método, 2012, p ...
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Acórdão Nº 5031935-32.2020.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 30-06-2021
... (traficante, agindo de modo individual e ocasional)" (Nova Lei de Drogas Comentada; Lei 11.343, de 23.8.2006, Revista dos Tribunais, 2006, p ...
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Acórdão Nº 5043200-25.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 15-02-2022
... , utilizando o veculo Ford/K, placas QNY-6912, faria a entrega de drogas na regio do Rio Vermelho, nesta Capital. Diante disso, guarnies ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão nº 50001835020218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... RELATORA: ... 1. Silva, César Dario Mariano da. Lei de drogas comentada. - 2. ed. - São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério ...
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Acórdão Nº 5014733-27.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 09-02-2021
... 28 da Lei de Drogas. Em relao dosimetria, pugnou por sua reforma, com aaplicao da causa ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão nº 50062376920218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... RELATORA: ... 1. SILVA, César Dario Mariano da. Lei de drogas comentada. - 2. ed. - São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério ...
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Acórdão Nº 5002015-88.2020.8.24.0072 do Terceira Câmara Criminal, 16-08-2022
... CRISTINE FERREIRA DA SILVA ficaram incumbidas de transportar as drogas no municpio de Ponta Grossa-PR at o municpio de Itaja-SC, e o denunciado ... se extrai da doutrina (DA SILVA, Csar Dario Mariano.Leide Drogas Comentada. So Paulo: Atlas, 2011, p. 83): O crime deassociao para o trfico,do mesmo ...
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Decisão da Presidência nº 124828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2014
... fechado, pela prática do crime de tráfico transnacional de drogas (art. 33 c/c art. 40, I, da Lei 11.343/2006); (b) o Tribunal Regional ... Lei de drogas: Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 comentada artigo por artigo. 3ª ed ... São Paulo: Editora Método, 2012, p ...
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Acórdão Nº 5017974-51.2022.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 25-10-2022
... 33 da Lei de Drogas, com a consequente substituio da pena privativa de liberdade por ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 5007545-26.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 16-09-2021
... 33 da Lei de Drogas, pugnando pelo reconhecimento do trfico privilegiado, e aconsequente fixao ... Galvo de.inLeide drogas:Lei11.343, de 23 de agosto de 2006.Comentada artigo por artigo.3. ed ... Rio de Janeiro: Forense, SoPaulo: Mtodo, 2012, ...
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Acórdão Nº 0001978-97.2015.8.24.0048 do Segunda Câmara Criminal, 11-05-2021
... de reclusão, pela prática do crime do artigo 33, caput, da Lei de Drogas, mais o pagamento de 500 dias-multa, estes pelo valor mínimo previsto no ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0000082-32.2017.8.24.0021 do Primeira Câmara Criminal, 12-03-2020
... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT , DA LEI N. 11.343/06) ... MÉRITO. PEDIDO ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0001033-12.2017.8.24.0058 do Segunda Câmara Criminal, 27-09-2022
... pro reo, ou, sucessivamente, a desclassificao do crime de trfico de drogas para o crime previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/06. Com relao ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Decisões Monocráticas nº 127736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006); (b) inconformado, apelou para o Tribunal de ... Lei de drogas: Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 comentada artigo por artigo. 3ª ed ... São Paulo: Editora Método, 2012, p ...
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Decisão da Presidência nº 127736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006); (b) inconformado, apelou para o Tribunal de ... Lei de drogas: Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 comentada artigo por artigo. 3ª ed ... São Paulo: Editora Método, 2012, p ...
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Acórdão nº 50217214520218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... RELATORA: ... comentada. - 2. ed. - São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério ...
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Acórdão Nº 0000966-42.2018.8.24.0016 do Segunda Câmara Criminal, 15-06-2021
... os denunciados se deslocariam à Cidade de Capinzal para entregar drogas, policiais miitares realizaram a abordagem do veículo, momento em que ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 5001516-26.2020.8.24.0001 do Quarta Câmara Criminal, 28-01-2021
... Onivete Aparecida Velozo pela prática do crime de tráfico de drogas. Requer, ainda, a condenação de Gabriel e Onivete pela prática do ... de cometê-las, o dolo específico [ ... ] (Lei de Drogas Comentada. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 204-205 - sem ...
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Acórdão Nº 0001460-30.2018.8.24.0072 do Segunda Câmara Criminal, 09-08-2022
... prprio e voltada s atividades criminosas, tais como o trfico de drogas, roubos, furtos, homicdios, alm de ataques contra rgos de segurana pblica, ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 5000002-17.2021.8.24.0126 do Segunda Câmara Criminal, 03-08-2021
... RODRIGUES tinham em depósito e guardavam, para fins de tráfico de drogas, 143 (cento e quarenta e três) pedras da substância popularmente ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...