lei eleitoral brasileira
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Rio reduz alíquota de ICMS sobre gasolina para 18%; queda na bomba deve ser de R$ 1
... Crtica: Acabou a lei eleitoral brasileira, diz professor de Direito sobre PEC aprovada no Senado ...
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Pedido de registro de candidatura
... , pela Federação ou pela Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições gerais: ... pelo nacional que pretende candidatar-se (nacionalidade brasileira, exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 16.3.2016, momento de enorme tensão na sociedade brasileira", quando o ... paciente havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presid\xC3" ... figurado em pesquisa eleitoral", concorrendo com o Excipiente” ... Cumpre registrar que os referidos ac\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... e Sociais do País; e a Modernização Produtiva da Economia Brasileira ... I. 1. DAS ESTRATÉGIAS ... Associadas à estratégia ... ção dos processos de cadastramento, votação e apuração eleitoral ... Na área do desporto ... difusão da prática de atividades ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Federal e dos Territórios e ao Procurador Geral da Justiça Eleitoral; ... II – o Ministro da Guerra, ao Procurador Geral da Justiça Militar; ... cargo público que, incorporados à, Fôrça Expedicionária Brasileira ...
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Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... ção política, qual seja a distinção norma-tiva entre o financiamento irregular de campanha, a contabilização ilegal (caixa dois eleitoral) e a corrupção propriamente dita. Temas estes que, segundo Alaor Leite, seriam o grande foco da discussão penal mundial sobre a corrupção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ários da Justiça do Trabalho e os magistrados da Justiça Eleitoral nomeados na forma dos incisos II do art. 119 e III do § 1º do art. 120 ... Art. 9º Os auxiliares locais de nacionalidade brasileira que prestam serviços no exterior, amparados pela Lei nº 8.745, de 9 de ...
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Efeito bumerangue: entenda como os mais pobres vão pagar, no futuro, a conta da PEC Eleitoral
... Crtica: Acabou a lei eleitoral brasileira, diz professor de Direito sobre PEC aprovada no Senado ... Na manh desta sexta-feira, a moeda americana bateu R$ 5,33, reagindo aprovao da PEC ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... : IRAPUA SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Ementa: REFERENDO NA MEDIDA ... “mitologia” que predominava na elite brasileira a ... respeito das relações raciais em sua sociedade ... Documento ...
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Legislação eleitoral anexa
... § 1º A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS ou o recurso de legenda, que deverão constar obrigatoriamente do material entregue às emissoras. (Incluído pela Lei nº 12.034, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ários da Justiça do Trabalho e os magistrados da Justiça Eleitoral nomeados na forma dos incisos II do art. 119 e III do § 1º do art. 120 ... Art. 9º - Os auxiliares locais de nacionalidade brasileira que prestam serviços no exterior, amparados pela Lei nº 8.745, de 9 de ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... érito ou, subsidiariamente, pela remessa dos autos à Justiça Eleitoral (fls. 612/620) ... Juntou, ainda, os documentos de fls. 621/633 ... Inicialmente, é ponto incontroverso que a ordem jurídica brasileira, ao menos a partir do advento da Constituição Federal de 1988, consagra ...
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COVID. Legislação correlata
... ção não se aplica ao Supremo Tribunal Federal e à Justiça Eleitoral ... Art. 2º O Plantão Extraordinário, que funcionará em idêntico ... ção efetivamente exercida pelo empregado — Classificação Brasileira de Ocupações — CBO — PN n. 105 — TST — indenização ...
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'A melhor tradução para fake news não é notícia falsa, é notícia fraudulenta'
Entrevista: Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral
No fim de março, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, convocou jornalistas para um anúncio importante: com ... Observatório da Lei Eleitoral da FGV-SP e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) ... Leia a entrevista: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... d) A UNIÃO, enquanto gestora do sistema eleitoral nacional, a abster-se de designar, como locais de votação, edifícios ... -
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... Se a doutrina brasileira aderisse à teoria objetiva, poderia ocasionar um retrocesso econômico ... pelo artigo 19 do MCI é utilizado desde o ano de 2009 pela Lei Eleitoral Brasileira (Lei n° 9.504/97), em seu artigo 57-F, que estabelece que o ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... árias à representação do país por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ... § 1º As dotações destinadas à ...
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Referências
Manual de prática eleitoral 1423 ... Referências ... ANDRADE, Flavio da Silva. “Breves ... São Paulo: Jurídica Brasileira, 1996 ... BARROS, Francisco Dirceu. Curso de Processo Eleitoral, 3.ed ...
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‘Há apenas poucas semanas o Senado descobriu que as famílias passam fome’, critica José Serra, único senador a votar contra PEC Eleitoral
... Crtica: Acabou a lei eleitoral brasileira, diz professor de Direito sobre PEC aprovada no Senado ... A PEC foi aprovada no Senado em primeiro turno por 72 votos a favor e um contra, de Serra ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... OUTRO(A/S) ... : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JORNALISMO ... INVESTIGATIVO - ABRAJI ... : TAÍS BORJA GASPARIAN ... : ... pune-se a divulgação de fatos inverídicos em âmbito eleitoral (art. 323 do ... Código Eleitoral); protegem-se as comunicações ... -
‘Há apenas poucas semanas o Senado descobriu que as famílias passam fome’, critica José Serra, único senador a votar contra PEC Eleitoral
... Crtica: Acabou a lei eleitoral brasileira, diz professor de Direito sobre PEC aprovada no Senado ... A PEC foi aprovada no Senado em primeiro turno por 72 votos a favor e um contra, de Serra ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... da fita Globo-Garotinho, em que o Tribunal, num c ontexto eleitoral, entendeu, por exemplo ... O SENHOR M INISTRO LUIZ FUX - Que ...
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... O texto do artigo 16 da Constituição Federal Brasileira, cláusula pétrea, dispõe que a lei que alterar o processo eleitoral ... -
Decisão monocrática Nº 38199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... Eleitoral, integrando num único diploma normativo toda legislação referente ao ... e consolidar a legislação eleitoral e processual eleitoral brasileira em um único diploma, a qual hoje está esparsa em diversos diplomas. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000735920204050000), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0800073-59.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERDINANDO OLIVEIRA CARVALHO e outro ADVOGADO: Leticia Bezerra Lins AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO AGRAVADO: LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Felipo Pereira Bona AGRAVADO: MARCELO SILVA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: Daniel Da Nóbrega Besarria AGRAVADO: ADRIANA MORENO COSTA...