lei federal nº 11525 2007
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Acórdão Nº 0000513-38.2017.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-11-2022
... FEDERAL. RECONHECIMENTO DO INDÉBITO PELA FAZENDA ... de 13.8.2007; e REsp 855.073/SC, Primeira Turma, Relator ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo ... Adonias Aguiar Bastos EMENTA 0087962-05.2007".8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdi\xC3" ... Advogado(s): PEDRO LUIZ PINHEIRO (SP 11525) PEDRO LUIZ PINHEIRO (SP 11525) Comarca: ...
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Concursos - SAÚDE
... O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de ... julho de 2002 e, de modo ... no artigo 34 da Lei Federal n.º 11.488/2007. Maiores ... esclarecimentos sobre a licitação ...
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Acórdão Nº 0717457-53.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO DE ABSTENÇÃO DO RECORRIDO DE UTILIZAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO DE COMPROVE A UTILIZAÇÃO PELO APELADO. PARTE AUTORA QUE NÃO DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃOA
... : Edson Gama Peixoto Neto (OAB: 11525/AL) ... : Condomínio do Edifício Aguas Mansas ... FORÇA DA LEI FEDERAL N. 11.445/2007. POSSIBILIDADE DE ... -
Fem
... 37 da Lei Federal nº 8.666/93 ... e orientação da Controladoria ... que lhe confere o artigo 43 da lei nº 1.676/2007 de 20 de dezembro de 2007 que instituiu o Sistema ...
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Rodrigues Alves
... Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010 e legislação ... 1.676/2007 de 20 de dezembro de 2007 que instituiu o Sistema ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, firme no sentido de estabelecer o momento do ... São Paulo: Saraiva, 2007. p. 348) ... Cumpre ressaltar que os ... PEDRO LUIZ PINHEIRO (SP 11525) ...
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Rio Branco
... é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº ... 46 da Lei ... Municipal nº. 1.676/2007) ... 8.5. 01 (uma) cópia do ANEXO Nº 04 ...
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Rio Branco
... III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme a ... 46 da Lei ... Municipal nº. 1.676/2007) ... 8.5. 01 (uma) cópia do ANEXO Nº 04 ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... Adonias Aguiar Bastos EMENTA 0214193-77.2007.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não ... Advogado(s): PEDRO LUIZ PINHEIRO (SP 11525 ...
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Capixaba
... dos Consórcios Públicos, Lei Federal 11.107/2005, combinado com o ... Decreto Federal nº 6.107/2007, ficando o Chefe do Poder Executivo, ...
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Assis Brasil
... Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes ... que lhe confere o artigo 43 da lei nº 1.676/2007 de 20 de dezembro de 2007 que instituiu o Sistema ...
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Bujari
... assim como a Lei Federal Complementar N° 195, de 8 de julho de 2022, Lei ... Lei Municipal n° 479, de 20 de dezembro de 2007, o INPC/IBGE é o índice adotado pelo Município ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-01-2024
... 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada ... nº. 180, de 20 de janeiro de ... Com base no art. 65, § 8° da Lei Federal n°. 8.666/93, o presente ... Termo de ...
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Atos do Poder Executivo
... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR RODRIGO SILVA LIMA para ... fulcro no inciso II, do artigo 29 da Lei Federal 13.303/2016, no valor de R$ 15.930,00 (quinze ... Voluntário) - Processo nº E- 04/211/11525/2019 - Recorrente: P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA ...
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Atos do Poder Legislativo
... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR RODRIGO SILVA LIMA para ... fulcro no inciso II, do artigo 29 da Lei Federal 13.303/2016, no valor de R$ 15.930,00 (quinze ... Voluntário) - Processo nº E- 04/211/11525/2019 - Recorrente: P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA ...
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Acórdão Nº 0703454-25.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO. CANDIDATA APROVADA EM SEGUNDO LUGAR, EM CONCURSO PARA CADASTRO DE RESERVA QUE NÃO NOMEOU QUAISQUER DOS APROVADOS PARA O CARGO CONCORRIDO NO PERÍODO DE VALIDADE. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PARA DETERMINAR QUE A AUTORA PRISCILA DE ARAÚJO BASTOS LIMA FOSSE NOMEADA PELO RÉU, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ALEGAÇÃOAP
... : Edson Gama Peixoto Neto (OAB: 11525/AL) ... : Talyta Dayane Pessoa Veiga (OAB: ... tempo, caso a Universidade Federal do Rio Grande do Norte não tivesse ... nomeado, ... ESTADUAL 100/2007 PELO STF (ADI. 4.876/DF). ALEGAÇÃO DE ... NOVAS ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... agravado, assegurado pela Constituição Federal, consoante arts. 6.º e 196. Agravo interno ... GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, DJ 28/11/2007)" 4 - AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.(TJ-DF - AGR1: ... DIOGO CORRADI FERREIRA (MG 11525) ... JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI FILHO (MG ...
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PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... PRESIDENTE VARGAS, SALAS 201 A 208 2007 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ Não Operacional SR-II ... ão Operacional SR-II Rio de Janeiro - Norte 11525-17-00000-2 MARCIANO, RUA MARECHAL 1595 1595 ... ÍSS MT Não Operacional SR-V Distrito Federal 11083-23-00000-9 ÁREA A4-1-B, SETOR 02, ...
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A Indisciplina na Escola
... estruturas da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, pela própria ... Belo Horizonte: Del Rey, 2007 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.192 do Mato Grosso do Sul, 23-06-2023
... Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/1993 ... Data da Assinatura: 29/05/2023 ... 13.709/2018); ... Decreto Federal n.6.170/2007; Portaria Interministerial n.424/MP/MF/CGU/2016 ...
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Rio Branco
... vil do Distrito Federal, bem como OFÍCIO N° SEFIN-OFI-2023/01088, ... 46 da Lei ... Municipal nº. 1.676/2007) ... 8.5. 01 (uma) cópia do ANEXO Nº 04 ...
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ATA Nº 36, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
... Órgão/Entidade: Ministério Público Federal. 5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 6 ... União por meio do Termo de Parceria TP 1/2007, registro Siafi 593035, firmado entre aquele ... ACÓRDÃO Nº 11525/2023 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 28-11-2023
... âmbito da Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei Nº 11.438/2006) e ... Decreto 6.180/2007 e legislações correlatas. Abertura do ...