lei nº 1810 2004
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Acórdão, Processo nº 5023446-23.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Corrupção organizada e regime fechado
... não terem se sucedido umas às outras com precisão (Zaffaroni, 2004) ... Na vingança privada, o ofendido ia à forra de forma ... Inclusive, o Código Napoleônico de 1810 trouxe princípios racionais provenientes do pensamento da época e serviu ...
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Acórdão, Processo nº 5002025-35.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Acórdão, Processo nº 5000259-49.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Acórdão, Processo nº 5023642-90.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Acórdão, Processo nº 5022593-14.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Acórdão, Processo nº 5000293-31.2022.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Acórdão, Processo nº 5007629-56.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Acórdão, Processo nº 5000542-97.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Acórdão, Processo nº 5004242-06.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Acórdão, Processo nº 5031284-17.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Das disposições gerais
... /04, do Estado de Mato Grosso do Sul, vigoram a partir de fevereiro/2004. (2008) ... 25) súmula n. 2, TRT/Ms — Horas extras. Trabalho em escala ... Embargos conhecidos e providos. TST, E-ED-ED-RR 1810/2000-001-15-00.6, SDI-2, Rel. Minª. Maria de Assis Calsing, DEJT 25.9.09 ...
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SERVIDORES - PROCURADORIA GERAL DO Município
... a 31/03/2001, 01/05/2001 a 31/03/2003, 01/05/2003 a ... 31/03/2004 e 01/04/2004 a 31/05/2004 ... II - Ficam mantidos os benefícios ... 781.447.0 ARTHUR RAMOS DE SOUZA 180208070120000 ... 1810-00745/2022-1 21/02/2022 ... 783.585.0 HIGRYANDRE HILARIO 180209060280000 ...
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Garantia de Participação Efetiva
... 886 ... Nesse diapasão, o caso Fletcher v ... Peck, de 1810, versou sobre lei do estado da Geórgia, na qual se determinava a venda de ... 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 70 ... TUCCI, Rogério Lauria; TUCCI, José Rogério Cruz e ...
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Mulheres em movimento: das bruxas europeias às militantes brasileiras até a época da redemocratização
O texto apresentado é construído a partir de pesquisa bibliográ5 ca cujo objetivo é discutir a presença dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira até o período de democratização do Estado, na perspectiva das conquistas de direitos sociais para as mulheres. Apresenta o desenvolvimento das atividades dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira, das primeiras incursões...
... árquica e analfabeta, a existência precursora de Nísia Floresta (1810-1885) com o seu livro pioneiro, Direito das Mulheres e Injustiça dos ... (SARTI, 2004) ... Silse Teixeira de Freitas Lemos ... Foram esforços que ... -
SERVIDORES - Habitação
... 9.250/1995, artigo 30, parágrafos 1º e 2º e Lei nº 11.052/2004 ... TORNAR INSUBSISTENTE O ATO E A PUBLICAÇÃO – NO ... DOC DO DIA ... 546.858.2 ALDA PEREIRA DE LIMA 180207100330000 ... 1810-01905/2022-4 01/07/2022 ... 573.348.1 SHEILA BARNABE DE CARVALHO ...
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Acórdão, Processo nº 5006598-92.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/2004, DJ 08/11/2004, p. 159) TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ...
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SERVIDORES - SAÚDE
... 624.678.8 IOLE MARIA BELLO 180000000000000 ... 1810-00241/2021-1 22/12/20 ... 832.811.1 MARCELOVARJAO DA SILVA 180000000000000 ... de 26/11/1999, e conforme Portaria 507/SGP-G/2004 e Comuni- ... cado 001/DESAT-DRH/2005: ... EH R.F. NOME DURAÇÃO A PARTIR ...
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Acórdão, Processo nº 5001340-04.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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SERVIDORES - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
... 546.858.2 ALDA PEREIRA DE LIMA 180207100330000 ... 1810-01905/2022-4 01/07/2022 ... 573.348.1 SHEILA BARNABE DE CARVALHO ... 1º e 2º e Lei 11.052/2004. COORDENADORIA DE GESTÃO ... apresentado por Livia Maria Cavalcanti do ...
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SERVIDORES - INSTITUTO DE PREvidência MUNICIPAL
... 546.858.2 ALDA PEREIRA DE LIMA 180207100330000 ... 1810-01905/2022-4 01/07/2022 ... 573.348.1 SHEILA BARNABE DE CARVALHO ... 1º e 2º e Lei 11.052/2004. COORDENADORIA DE GESTÃO ... apresentado por Livia Maria Cavalcanti do ...
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SERVIDORES - PROCURADORIA GERAL DO Município
... 546.858.2 ALDA PEREIRA DE LIMA 180207100330000 ... 1810-01905/2022-4 01/07/2022 ... 573.348.1 SHEILA BARNABE DE CARVALHO ... 1º e 2º e Lei 11.052/2004. COORDENADORIA DE GESTÃO ... apresentado por Livia Maria Cavalcanti do ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA EXIGÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE - FET, PREVISTA NA LEI 3.617/2019, DO ESTADO DO TOCANTINS. ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA PARA FIGURAR, COMO AUTORIDADE IMPETRADA, NO POLO PASSIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA. PRECEDENTES DO STJ. EXTINÇÃO DO...
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Acórdão, Processo nº 5003780-36.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 07-08-2017
... do assunto. Decreto Estadual n. 11.735/2004; ... Decreto Estadual n. 12.351/2007; Decreto ... Estadual n. 13.646/2013 ...