leilão judicial rs
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001176-14.2019.8.19.9000 (Criminal), 25-07-2019
Mandado de Segurança nº 0001176-14.2019.8.19.9000 Impetrante: THIAGO DA SILVA GOMES Impetrado: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso MANDADO DE SEGURANÇA. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL. FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE, LIVRE DE QUAISQUER DÉBITOS ANTERIORES. SUB-ROGAÇÃO LEGAL DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE RECAEM SOBRE O...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... não tinha poderes para receber citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que propicie a sanção de sua ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO COBRANÇA. VEÍCULO ADQUIRIDO EM LEILÃO. RESSARCIMENTO DE IPVA E MULTA PAGOS PELO ARREMATANTE. DÉBITOS PREVISTOS ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... judicial ... Vistoria : segundo a NBR — 14653-1: ... 3.52 — vistoria: ... IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO. INDENIZAÇÃO ... ACESSÕES. AVALIAÇÃO. PERITO CORRETOR. INAPTIDÃO ...
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Acórdãos nº 0010024-87.2008.8.26.0655 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
AÇÃO DE COBRANÇA - Contrato de financiamento bancário para aquisição de veículo automotor - Inadimplemento que acarretou anterior ajuizamento de ação de busca e apreensão - Mesmo com a venda em leilão do bem apreendido, subsiste débito em aberto - Pactuação que se deu de forma livre, não havendo sequer alegação de que tenha havido vício social ou de consentimento - Laudo pericial realizado que...
... de ação de busca e apreensão - Mesmo com a venda em leilão do bem apreendido, subsiste dé bito em aberto - Pactuação que se ... -
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 084 , DE 31 DE JANEIRO DE 2023. Introduz alterações na Port
... III - MANEJO DE VEÍCULO NO PÁTIO PARA LEILÃO ... Descrição Valor ... A - Motocicletas e similares R$ 5,84 ... B - ... será motivada a cobrança administrativa e, sendo inexitosa, a judicial ... DO LEILÃO DE BENS ... Art. 7º O CRD receberá a remuneração por ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... obtido pela expropriação liquidativa por meio de alienação judicial. A redação deste dispositivo não é perfeita, mas é melhor do que a do ... por intermédio de uma expropriação liquidativa (alienação em leilão público), como pelo recebimento paulatino da quantia (apropriação de ...
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Acórdão nº 50017305520178210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. Trata-se de embargos de terceiro, nos quais o embargante sustentou ser proprietário de veículo indicado indevidamente à penhora pelo banco embargado. Defendeu que a ação de execução que originou a restrição foi promovida em face Juliana Ponthin, antiga proprietária do bem, esta que, por sua vez, foi excluída da ação. Afirmou...
... 53 a 58 - processo judicial 2): ... ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, JULGO ... Mercedes Benz 310D Sprinter 1999/1999, o qual foi adquirido em leilão realizado em 09/06/2016. Relatou que o banco embargado ajuizou ação de ... -
Acordao N° 1418937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Embargos de declaração. Apelação cível e remessa oficial. Direito tributário. Ação de repetição de indébito. Iptu. Lançamento do imposto em face de arrematante de imóvel levado à hasta pública. Alienação judicial. Débito tributário que se sub-roga no preço da arrebentação. Transferência da propriedade que depende do registro da carta de arrematação no cartório de imóveis. Lançamento do iptu em...
... ALIENAÇÃO JUDICIAL. DÉBITO TRIBUTÁRIO QUE SE SUB-ROGA NO PREÇO DA ... ARREBENTAÇÃO ... do imóvel não ocorre automaticamente no ato da arrematação em leilão judicial, pois, nos ... termos do art. 1.245 do Código Civil, a ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... III - na alienação em leilão judicial; ... IV - na apropriação de furtos e rendimentos de empresa ou ...
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Aspectos gerais da penhora
... momento, a penhora funciona como instrumento de apreensão judicial garantidora da Execução Fiscal, passando pela venda até o pagamento do ... acrescidos de procedimentos intermediários, que pode ser o leilão no caso de bens imóveis, ou a transferência de valores a conta ...
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Acordao N° 1404019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível e remessa oficial. Direito tributário. Ação de repetição de indébito. Iptu. Lançamento do imposto em face de arrematante de imóvel levado à hasta pública. Alienação judicial. Débito tributário que se sub-roga no preço da arrebentação. Transferência da propriedade que depende do registro da carta de arrematação no cartório de imóveis. Lançamento do iptu em face do arrematante. Fato...
... ARREMATANTE DE IMÓVEL LEVADO À HASTA PÚBLICA. ALIENAÇÃO JUDICIAL ... DÉBITO TRIBUTÁRIO QUE SE SUB-ROGA NO PREÇO DA ARREBENTAÇÃO ... do imóvel não ocorre automaticamente no ato da arrematação em leilão judicial, pois, nos termos do ... art. 1.245 do Código Civil a ... -
Acórdão Nº 0020659-61.2014.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-05-2021
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Adota-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código de Defesa do Consumidor, não se perquirindo da demonstração de fraude ou abuso como pressuposto para sua decretação, como exige o art. 50 do Código Civil. Segundo a teoria menor, é admitida a responsabilização dos sócios,...
... de Caxias do Sul/RS, pois ainda não esgotadas as tentativas de leilão judicial, apesar de isso não ocorrer desde 2016. Afirma que não tem como ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro calvário ... e) expropriação - Praça e leilão: a CLT, no art. 888 137 , disciplina a forma de expropriação de bens, ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... desde que a decisão judicial não se afaste da análise formal dos ... limites desses parâmetros e que ... importantes como o iminente leilão do 5G no Brasil. É dizer: a ausência ... de uniformidade e de ... - Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 555, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a implementação do Projeto Pilot
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Decisão Monocrática Nº 4021611-34.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-07-2019
Agravo de Instrumento n. 4021611-34.2019.8.24.0000, de Blumenau Agravante : Imobiliária Paraíso Ltda. MeAdvogados : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC) e outroAgravado : Grande Hotel Blumenau S.a. ¿ FalidaAdvogados : Pedro Cascaes Neto (OAB: 26536/SC) e outroInteressado : Claro S/AAdvogado : José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG)Interessado : Rossa Advogados AssociadosAdvogado : Luiz...
... ME agrava de interlocutória em recuperação judicial requerida por Grande Hotel Blumenau S/A., na qual foi decretada a perda ... o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), por ter frustrado o leilão ... É o relatório necessário ... -
Decisão Monocrática Nº 4014974-67.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo Interno n. 4014974-67.2019.8.24.0000/50000 da Capital Agravantes : Antonio Nonemacher e outroAdvogado : Marcelo de La Torres Dias (OAB: 58397/RS)Agravado : Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISULRelator(a) : Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACuida-se de agravo interno interposto por Antonio Nonemacher...
... a decisão interlocutória que indeferiu o pedido de suspensão do leilão extrajudicial do bem imóvel matriculado sob o n. 61.933 no 2º Ofício de ... , segundo o qual a parte que já interpôs recurso contra decisão judicial declara sua vontade em não dar prosseguimento ao procedimento recursal, ... -
Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... ção de condomínio nada mais é do que o cumprimento da decisão judicial de partilha de bens que, na verdade, já deveria declarar a extinção da ... dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Seção I deste Capítulo e, no que couber, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... modificar o conteúdo condenatório e declaratório do título judicial. Não conhecimento da apelação no ponto. 35. O pedido de devolução de ... da firma, pois isso aumentaria os custos com propinas, gerando um 'leilão' a cada favor almejado, o que deprimiria as margens de lucro do corruptor ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... não tinha poderes para receber citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que propicie a sanção de sua ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO COBRANÇA. VEÍCULO ADQUIRIDO EM LEILÃO. RESSARCIMENTO DE IPVA E MULTA PAGOS PELO ARREMATANTE. DÉBITOS PREVISTOS ...
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Sentença com número 0027105-56.2018.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 07-06-2023
?Art. 180 ? Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:Pena ? reclusão, de um a quatro anos, e multa?A objetividade jurídica do crime de receptação é a proteção do patrimônio. Secundariamente, pode-se afirmar a proteção também à administração da justiça
... "leilão" realizado através do Facebook, os denunciados DENIS RANDERSON e ... ordem judicial ou justa causa para fazê-lo ... Em relação à busca domiciliar, ... -
Acórdão nº 50001739620198210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS À VENDA DE LEITE IN NATURA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA ARRENDATÁRIA. SUCESSÃO EMPRESARIAL NÃO VERIFICADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. Não se reputa cabível a responsabilização da empresa demandada - na condição de arrendatária de Unidade Produtiva Isolada (UPI) arrematada por terceiro no âmbito de...
... Esclarece que, em virtude da recuperação judicial da empresa Laticínios Bom Gosto S/A, a empresa ARC Medical adquiriu a UPI Tapejara por meio de leilão judicial. Conta que, após a arrematação, arrendou a referida unidade, ...