leilão judicial rs
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Civil, exige para que haja a eficácia do Título Executivo Extra Judicial é imperioso sua chancela da Assembleia Condominial 51 ... 2.2. Da ... que o jornal La Vanguardia, publicou um anúncio a respeito de um leilão de imóveis para o pagamento de dividas à Previdência Social Espanhola ...
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Direito Administrativo
... ) Mévio de Miranda, advogado, ao solicitar os autos do processo judicial que se encontrava em Vara de Justiça do Estado, envolvendo cliente seu, ... (D) autorização legislativa e licitação na modalidade leilão ... A e D: incorretas, pois a autorização legislativa só é ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... 3) com a determinação de que as alienações serão realizadas pelas seguintes modalidades: a) leilão eletrônico, presencial ou híbrido; b) por processo competitivo organizado promovido por agente especializado e de reputação ilibada, cujo ...
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Licitações e Contratos Administrativos
... • Leilão : modalidade destinada à alienação de: (a) bens imóveis; (b) bens ... pela celebração de acordo de leniência ou por decisão judicial que inviabiliza a conclusão da apuração administrativa ... 1.9 ...
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Licitação
... abertura dos envelopes de habilitação ou da data da sessão de leilão ... A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o ... ; b) certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução ...
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... 55. A execução do penhor pode ser realizada por alienação judicial ou extrajudicial do bem empenhado, sendo vedada a cláusula comissória, ... ção seja excessivamente onerosa, o juiz poderá determinar o leilão judicial das ações; (ii) tratando-se de companhia aberta, as ações ...
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Decisão Monocrática nº 51013393820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-07-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. LEILOEIRO. COMISSÃO. MÍNIMO LEGAL. A comissão do leiloeiro deve ser fixada em patamar não inferior a 5% sobre o valor da arrematação. Art. 882, §1º, do Código de Processo Civil. Art. 7º da Resolução 236, do Conselho Nacional de Justiça. Segurança concedida.
... Comarca de Porto Alegre, para fins de proceder com a alienação judicial dos bens penhorados nos autos 5029152- 29.2012.8.21.0001/RS, sendo o ... tem a função de cobrir as despesas com a realização do leilão, além de satisfazer a própria subsistência dos Impetrantes e sua ... -
O inadimplemento no contrato de alienação fiduciária
... conta e risco, e a indicação do valor do imóvel para venda em leilão, caso o devedor fiduciante venha a inadimplir, bem como a definição dos critérios de revisão desse valor ... do a vender, judicial ou extrajudicialmente, a coisa a terceiros, a aplicar o preço no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001304-34.2019.8.19.9000 (Criminal), 27-08-2019
2ª TURMA RECURSAL. MANDADO DE SEGURANÇA N.º: 0001304-34.2019.8.19.9000. IMPETRANTE: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA. IMPETRADO: VII JEC DA COMARCA DA CAPITAL. VOTO: Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do juiz do VII Juizado Especial Cível da Capital, que manteve a penhora incidente sobre o imóvel do impetrante e determinou o prosseguimento da execução. Alega o impetrante que se trata de
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... antiga), com a estrutura e os efeitos de ato estatal; o órgão judicial em exercício de seu poder soberano transfere a título oneroso a ... exequente, a perda da caução, voltando os bens à nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000838-98.2023.8.19.9000 (Cível), 04-08-2023
VOTO Reclama o impetrante que a ação originária (processo nº 0805972-96.2022.8.19.0209), foi julgada improcedente, sendo a sentença confirmada após julgamento do Recurso Inominado pela 5ª Turma Recursal Cível. Alega o impetrante que tanto o r. Juízo a quo, 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca quanto a 5ª Turma Recursal não fundamentaram suas respectivas decisões, e por tais...
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Acordao N° 1366239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Ausência de citação do sócio. Ampla defesa e contraditório garantidos com a intimação da penhora. Suficiente. Precedentes. Relação de consumo. Teoria menor. Artigo 28, §5º, cdc. Óbice ao ressarcimento dos prejuízos causados à consumidora. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento...
... suspensão do leilão agendado para 17 de maio de 2021, até a devida análise de mérito ... e, em consequência, determinou a suspensão do leilão judicial – ID de origem ... nº 90670315, até julgamento do mérito do presente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5054058-49.2019.4.04.0000), 10-01-2020
... , pois a CEF não comunicou o fiduciante acerca da promoção do leilão público, o que torna nulo o processo de alienação a partir do ... pelos agravantes encontra-se em processo de recuperação judicial junto à 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, ...