leis motos transito
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000625-51.2013.5.07.0004), 2018-12-04
... 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do ... que entregava objetos a pé, em bicicleta e motos; que o carteiro que trabalhava em moto recebia ...
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Emissão de multas por radares na cidade do Rio cresce 68,7% na pandemia
... ficou livre para motoristas que ignoram as leis de trnsito. A emisso de multas por fiscalizao ... operaes por dia at o prximo domingo contra motos sem placa ... Insegurana ... A CET-Rio afirmou ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010498-84.2014.5.07.0022), 2019-07-19
... termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do ... econômicos do Município de Quixeramobim - Motos, Peças, Combustíveis e Construção Civil, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001137-56.2017.5.07.0016), 2019-02-25
... , pois ocasionalmente os carros e motos invadiam a área demarcada que trabalhava. [ ... ] ... 157, da Consolidação das Leis do Trabalho, "verbis": ... "Art. 157 - Cabe às ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001305-92.2017.5.07.0037), 2017-12-13
... durante o dia na oficina mecânica Carlos Motos Peças, próximo da Funerária, e sua CTPS já se ... 818 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e inciso I do art. 373 do ...
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Sentença nº 1000411-26.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... B. S.Reclamada: RED FOX MOTOS E VEÍCULOS LTDAAos 15 dias de maio de 2023, pela ... , §7º e 899, §1º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na redação dada pela Lei ...
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Emissão de multas por radares na cidade do Rio cresce 68,7% na pandemia
... ficou livre para motoristas que ignoram as leis de trnsito. A emisso de multas por fiscalizao ... operaes por dia at o prximo domingo contra motos sem placaNa contramo das multas ladeira acima, ...
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Sentença nº 1000373-40.2023.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... por veículo; que pelo aplicativo sabia as motos; que poderia recusar algum chamado só por risco ... a multa do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho sobre: multa de 40% do FGTS. - ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010835-73.2014.5.07.0022), 2019-06-17
... termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do ... econômicos do Município de Quixeramobim - Motos, Peças, Combustíveis e Construção Civil, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001445-58.2019.5.07.0037), 2021-01-07
... termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do ... foram 1 moto, 3 carros e depois mais 2 ou 3 motos; ( ... ) Perguntas realizadas pela advogada que ...
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Sentença nº 1000315-17.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... S. face de RED FOX MOTOS E VEÍCULOS LTDA.Aberta a audiência, foram ... 39 §§ 1º e 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, sem nenhum sinal do presente ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010674-63.2014.5.07.0022), 2020-02-05
... termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do ... econômicos do Município de Quixeramobim - Motos, Peças, Combustíveis e Construção Civil, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001366-84.2016.5.07.0037), 2017-03-20
... 840 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ... A simplicidade ... automóveis e concessionárias de carros e motos; que visita com a finalidade de fazer ...
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Sentença nº 1000047-74.2021.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2024
... 840 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ante o exposto, indefiro o ... a vinda da ambulância; que chegaram duas motos e em seguida a ambulância do SAMU; que o ...
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Biopolítica e judiciário: a vida insacrificável, porém matável, pode ser indenizável
Este artigo tem a finalidade de constatar o funcionamento da biopolítica agambeniana no poder Judiciário brasileiro. Para isso, o recorte feito abarca os acidentes de trânsito cujas vítimas ou interessados ingressam no judiciário com pedidos de indenização por danos irreparáveis, especificamente os morais. Pois são nestes casos em que o juiz efetuará um cálculo objetivo sobre a vida a fim de...
... no legislativo e executivo que, através de leis ou medidas com força de lei, tentam pacificar o ... nas categorias de carros, táxis motos e caminhões; importante também que, em 2007 ... -
Acórdão, Processo nº 0004435-25.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... formalizado nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, ... ã) é proprietário de mais de um veículo; motos de alto padrão, triciclos; ou automóveis e ...
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Sentença nº 1000002-02.2023.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... 477 da Consolidação das Leis do Trabalho; penalidade descrita no art. 467 da ... "possui em seu quadro de funcionários 2 motos entregadores", que, "no entanto, em dias com ...
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Qualificação e Renda
... Manutenção de Motos, Soldagem Industrial, Automação, Elétrica ... foram Instituídos pelas Leis nº 20.084/2019 e Lei nº 20.328/2020, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000493-08.2016.5.07.0030), 2017-07-18
... RECORRIDO: ELLO COMERCIO DE MOTOS LTDA ... RELATOR: FRANCISCO TARCISIO GUEDES ... À análise ... A Consolidação das Leis do Trabalho conceitua tanto o empregador como o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001215-58.2018.5.07.0002), 2019-03-01
... ; que o depoente possui uma loja de motos chamada MD ; que quando o reclamante foi lhe ... Após o transito em julgado, expeça-se ofício para habilitação ... 790, parágrafo 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho ... Defiro os honorário ...
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Acórdão, Processo nº 5003789-38.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... atua no comrcio varejista de motocicletas, motos e motonetas (novas e usadas), peas e acessrios, ... , e-DJF3 17/11/2017) - e 3 dos artigos 1 das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, no se cogitando, pois, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001445-58.2019.5.07.0037), 2020-02-07
... termos do artigo 852-I da Consolidação das Leis do Trabalho ... Passo a decidir ... foram 1 moto, 3 carros e depois mais 2 ou 3 motos; ( ... ) Perguntas realizadas pela advogada que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001895-56.2017.5.07.0009), 2018-04-02
... RECLAMADO: J C MOTA DO AMARAL OFICINA DE MOTOS ... Fundamentação ... alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas. A referida lei estabeleceu como ... Após o transito em julgado deste decisório , a Secretaria desta ...
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Sentença nº 1000934-04.2023.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... , mas sim, a de mecânico de manutenção de motos”. É com base nisso que pretende “um plus ... Constituição, e 5º da Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais, tal poder há que ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1578-68.2017.5.10.0011)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DEFINIDA EM SEDE DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO PELO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA.
... (o) §3º do artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo ... 193 da ... e não somente os empregados que utilizam motos" ... Nesse sentido o seguinte aresto da 3\xC2" ...