leis motos transito
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... com motor, os motores para embarcação, as motos aquáticas e similares, as casas rodantes, as ... constituídas na forma de sociedade sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, ...
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Processo nº 0019675-19.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 255) que Julgou Improcedentes Os Pedidos. Apelo Do Autor a que Se Nega Provimento. No Caso Em Exame, O Consumidor Alegou que É Portador de Deficiência Física Motora e Tentou Ingressar Pela Porta Traseira Do Ônibus Da Ré Com Mala Pesada, Mas Foi Impedido de fazê-lo. Acrescentou Que, Com Extrema Dificuldade, Ingressou Pela Porta Dianteira e Permaneceu Sentado
... que tentam se esquivar das leis . ...apagada, tal como a das motos" costuma ficar, . quando se busca burlar\xC2"... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... dos Estados Partes, competente segundo suas leis e regulamentos para a aplicação da legislação ... com motor, motores para embarcação, motos aquáticas e similares, casas rodantes, aeronaves ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065050320184058201), 21-11-2019
PROCESSO Nº: 0806505-03.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARAVILHA MOTOS PATOS LTDA ADVOGADO: Raíssa Andrade De Mello e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ISS NA...
....8201 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: MARAVILHA MOTOS PATOS LTDA ADVOGADO: Raíssa Andrade De Mello e ... -
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... com motor, os motores para embarcação, as motos aquáticas e similares, as casas rodantes, as ... de empresas, desde que constituídos sob as leis...
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Relação das infrações
...leis e os regulamentos do Estado acreditado”. . .... Os que todo acidente de transito ocorrido nas Rodovias Estaduais sejam atendidos ...ão pelo novo modelo com película apenas as motos registradas na categoria aluguel, isto é, que ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 ... e ou locação de veículos e viaturas – motos, triciclos, quadrículos, caminhões, reboques, ... integrantes do Sistema Nacional de Transito...
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Acórdão Nº 7035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO TRIBUTÁRIO. INC. III DO ART. 4º, ART. 6º, ART. 15, ITEM 6 DA TABELA I DO ANEXO ÚNICO DA LEI N. 4.254/1988, ALTERADA PELAS LEIS NS. 4.455/1991, 5.114/1999 E 6.741/2015, DO PIAUÍ. ATOS DE VISTORIA E ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E REALIZAÇÃO DE EVENTOS. SERVIÇO PÚBLICO ESPECÍFICO E DIVISÍVEL (UTI SINGULI) ATRIBUÍDO A ÓRGÃOS DE...
...4.254/1988, ALTERADA PELAS. LEIS NS. 4.455/1991, 5.114/1999 E 6.741/2015, DO ...ção de taxas para reboque de bicicletas, motos, e similares e de. outros veículos –, constato ... -
Acórdão Nº 0003520-40.2017.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 11-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA PELO CORREDOR CENTRAL COM VEÍCULO CONDUZIDO POR MOTORISTA QUE ESTAVA EFETUANDO MUDANÇA DE FAIXA. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA LIDE RECONVENCIONAL, RECONHECENDO A CULPA...
...“(..). De acordo com as leis de trânsito brasileiras, as motos são obrigadas ... -
Agentes públicos
... é regido pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. São os chamados de celetistas. . ... vitimas de catástrofes (enchentes, terre-motos", deslizamentos, acidentes etc). . 5.2 Agentes p\xC3"...
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A reforma tributária, os impostos no Brasil, os proprietários de automóveis e o turismo
Os impostos no Brasil, os proprietários de automóveis e o turismo
...Os perigos das motos e bicicletas: todos os conhecemos. Motociclistas ... -
Acórdão Nº 6220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. Arts. 19; 173; 174; 175; 176, parágrafo único; 177, parágrafo único; 178, parágrafo único; e 180 da Lei Estadual 16.559, de 15 de janeiro de 2019, do Estado de Pernambuco. Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade ad causam da ANFAVEA. Inconstitucionalidade formal do art. 175, por violação ao art. 22, I e XI, da Constituição Federal. Ação conhecida em...
...de motos, motocicletas, motonetas e cinquentinhas são. ...CATARINA, ALTERADOS PELAS LEIS CATARINENSES NS. 14.246/2007 E 15.365/2010. ... -
Motos estão envolvidas em mais da metade dos acidentes no estado
...O desrespeito às leis de trânsito, a falta de fiscalização e a impunidade generalizada nas ...
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Motos estão envolvidas em mais da metade dos acidentes no estado do RJ
...O desrespeito às leis de trânsito, a falta de fiscalização e a impunidade generalizada nas ...
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Motos estão envolvidas em mais da metade dos acidentes no estado do RJ
...O desrespeito às leis de trânsito, a falta de fiscalização e a impunidade generalizada nas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20664-40.2012.5.20.0005)
... Civil, artigo 477, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º. . - ... Pirataria, dado que a ela compraram várias motos que estavam em nome do padrasto dela para ...
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Números de motos sem placa nas ruas e infrações no trânsito crescem no Rio
..., no caso de homicídio ou lesão corporal — diz o especialista em leis de trânsito Armando de Souza. De janeiro de 2021 a maio de 2022, foram ...
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Números de motos sem placa nas ruas e infrações no trânsito crescem no Rio
..., no caso de homicídio ou lesão corporal — diz o especialista em leis de trânsito Armando de Souza.De janeiro de 2021 a maio de 2022, foram ...
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Entregas mediadas por aplicativos e o mito do empreendedor de si mesmo na pandemia do coronavírus
O presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores que trabalham para aplicativos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Esses trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. O...
..., com suas amplas alterações fixadas pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017. . É possível ...ção do Simples Nacional, descontos em motos e peças, Convênio assistência odontológica, ... -
PGR questiona lei estadual sobre circulação de motos em condições irregulares
PGR contesta lei sobre circulação de motos em condições irregulares
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Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PIS/COFINS. TRIBUTAÇÃO MONOFÃSICA. CREDITAMENTO. INCOMPATIBILIDADE. TEMA REPETITIVO. 1.093/STJ.1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n.
...: VITORIA COMERCIO DE MOTOS LTDA. : EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS - ES011520. ...3º, § 2º, II, das Leis ns. 10.637/2002 e. 10.833/2003, não autoriza a ... -
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
...br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 10 out. 2020. . EBOOK ... e TV e internet) desses produtos (carros e motos) deve ser realizada. A título exemplificativo, o ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... dos veículos não afete a segurança do transito. . Nos termos do art. 9º da Resolução nº ... alterações na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. . Com referência a esta infração ...No Brasil, apenas nas motos esse farol já fica sempre aceso, seja dia ou ...
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Acórdão nº 0139412-16.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA ÀS IMPETRANTES INERTES, MESMO INTIMADAS A EMENDAR A INICIAL. PEDIDO NOVO NA RÉPLICA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA DEMANDA. TAXAS COBRADAS POR CONTRATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI AUTORIZADORA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI. CONFIGURAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DAS DEMAIS IMPETRANTES. COMPROVAÇÃ
...Interessado : Motos Pombal Ltda. Interessado : Tropical Motos Ltda. ... : Diretor Geral do Departamento de Transito do Estado da Bahia. Interessado : Diretor de ...estabelece que as leis, em seu sentido amplo, só atingem situações ... -
Mais da metade dos acidentes de trânsito no estado do Rio é com motocicletas
... evidenciam: fatalidades assim, envolvendo motos, explodiram durante a pandemia no Estado do ...O desrespeito às leis de trânsito, a falta de fiscalização e a ...