leis motos transito
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000991-02.2018.5.07.0009), 2019-05-05
... folha de ponto; que a empresa possui duas motos e um veículo Saveiro, mas nunca foram ... o caput do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho faça menção a atividades ou ...
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- Acórdão, Processo nº 5004166-22.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-10-2022
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Paramirim - Vara cível
... quando já vigoravam os dispositivos das leis 11.482/2007 e 11.945/2009, que estabelecem o ... De Azevedo (OAB:0016304/BA) Reu: Legal Motos Ideal - Comercio De Veiculos Ltda. - Me Advogado: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000868-88.2016.5.06.0142), 29-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. suporte legal e constitucional. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV;
... " 1) Era compelido a descarregamento de motos na rua, com entregas ficando à 300 metros de ... profundas alterações à Consolidação das Leis Trabalhistas, dentre as quais o art. 879, §7º, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000264-61.2015.5.07.0037), 2015-04-30
... RECLAMADO: MS MOTOS LTDA - EPP ... Normal 0 21 false ... O art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT dispõe que na data designada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000282-43.2019.5.07.0037), 2019-10-22
... 790 da Consolidação das Leis do Trabalho. Além do mais, nos autos não existe ... funcionários não são obrigados a terem motos; que o cobrador pode fazer cobranças sem ...
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Sentença nº 1000025-16.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... ítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, base legal para caracterização ou ... ÁVEL - ANEXO 2 LOCALIZAÇÃO DOS GRUPOS MOTOS GERADORES (GMGs) E TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5004093-81.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 23-08-2022
... NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: FARIA MOTOS LTDA Advogados do(a) APELADO: ROBERTO UMEKITA DE ... ", na exata dicção da Consolidação das Leis do Trabalho (§1º, do citado artigo) ... 4. A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000248-10.2015.5.07.0037), 2015-05-29
... RECLAMADO: MS MOTOS LTDA - EPP e outros ... SENTENÇA PJe-JT ... O art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT dispõe que na data designada ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Consolidação das leis civis. Brasília: Senado ... Federal – ... motor, os motores para a embarcação, as motos aquáticas e similares, as casas rodantes, as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000282-43.2019.5.07.0037), 2020-09-22
... 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aduzindo que sempre desenvolveu suas ... funcionários não são obrigados a terem motos; que o cobrador pode fazer cobranças sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000287-93.2018.5.06.0145), 05-09-2019
EMENTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. OFENSA À COISA JULGADA. ARGUIÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO. É certo que, nos termos da súmula 100, V, do Tribunal Superior do Trabalho, o acordo homologado judicialmente possui força de decisão irrecorrível, na forma do art. 831 da CLT, razão pela qual o termo de conciliação transita em julgado na data de sua homologação...
... Agravados : CABO MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS E PECAS LTDA - ME; ... Coisa julgada. Alegação após transito em julgado. Preclusão Trata-se de execução ... 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de petição a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000287-93.2018.5.06.0145), 19-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Consoante inteligência dos arts. 1.022, do CPC, e 897-A, da CLT, a contradição capaz de ensejar a oposição de embargos declaratórios somente pode ser aquela que se verifica entre os termos do próprio acórdão embargado, quando constatado que ele, em si, traz elementos conflitantes, opostos, contraditórios. Do contrário, a medida transmite...
... : EVANDRO HENRIQUE DE LIMA e CABO MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS E PECAS LTDA - ME ... de arguir a coisa julgada após o transito julgado, sem observar que, quem arguiu a ... 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de petição a que se nega ... - Acórdão, Processo nº 5006106-08.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000128-20.2020.5.06.0004), 02-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA 12X36. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. SÚMULA N. 444, TST. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRT6. A ausência de norma coletiva, seja ela Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, autorizando a adoção da jornada de trabalho na escala de 12x36 durante o período compreendido entre 07.02.2015 e 28.02.2016, para fins de compensação,...
... com o princípio da irretroatividade das leis, que impõe o respeito ao direito adquirido, ao ... de segurança constantemente falava que as motos estavam desgastadas em razão do peso do autor ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 687-36.2011.5.01.0002)
... MOTOS" LTDA ... \xC2" ... - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo ...
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Decisao Nº 0568188-14.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2022
... como Apelantes LARA MOTO CENTER E MOTOPEL MOTOS E PEÇAS LTDA., sendo Apelado NELSON WILLIANS ... “1.1.1 CONFINS – alterações pelas Leis nº 9.718/98 e/ou 10.833/03 cumulativo e/ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000827-91.2019.5.06.0312), 14-07-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. A configuração do vínculo empregatício pressupõe a prestação pessoal de serviço oneroso, não eventual, mediante subordinação. É o que se infere da leitura do art. 3.º da Consolidação das Leis do Trabalho, segundo o qual "considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependên
... 3.º da Consolidação das Leis do Trabalho, segundo o qual "considera-se ... dos vigias noturnos (que faziam rondas de motos ... -
Sentença nº 1001886-36.2023.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... termos do artigo 852-I da Consolidação das Leis do Trabalho e Lei 9957/2000. DECIDE-SEEm ... , entregador, montagem de acessórios das motos, troca de óleo, conduzindo, pilotando as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0010708-38.2014.5.07.0022), 2015-06-12
... RECLAMADO: MOTOCEDRO COMERCIAL DE MOTOS LTDA ... SENTENÇA ... RELATÓRIO ... ça Gratuita, com base nas disposições das Leis n.s 1060/50, 7.115/83, artigo 1º, 5.584/70, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000495-18.2015.5.07.0028), 2017-05-10
... LTDA - EPP, VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA ... RECORRIDO: GRAND FORT COMERCIO DE ... A Consolidação das Leis do Trabalho prevê a oposição de embargos, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000561-06.2017.5.07.0035), 2019-11-27
... de pelo menos dois carros e duas motos para exercer suas atribuições nos termos da ... DE DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. DECISÃO QUE ...