Lenocínio

HOTEL LICENCIADO. PRATICA DE LENOCINIO. CABE A POLICIA PROVIDENCIAR O FECHAMENTO DO HOTEL. RECURSO PROVIDO.

• Anais do III Encontro da RENAPEDTS. Rede Nacional de Grupos de Pesquisa e Extensão em Direito do Trabalho e da Seguridade Social

O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq

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HABEAS CORPUS. HOTEL LICENCIADO PORQUE A POLICIA NÃO COOPERA NO COMBATE AO LENOCINIO, NOS HOTEIS. CONCEDE-SE A EXTENSAO.

LENOCINIO. HOTEL. LICENCA CASSADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL FACE A NOTORIEDADE DO DESVIO DE SUA FINALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

LENOCINIO. HOTEL. LICENCA CASSADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL FACE A NOTORIEDADE DO DESVIO DE SUA FINALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

HABEAS CORPUS. HOTEL LICENCIADO PORQUE A POLICIA NÃO COOPERA NO COMBATE AO LENOCINIO, NOS HOTEIS. CONCEDE-SE A EXTENSAO.

O RIGOR DA LEI PESA NECESSARIAMENTE NAS HIPÓTESES DE LENOCINIO PRINCIPAL; TODAVIA A PRATICA JUDICIÁRIA E VEM ATENUANDO NAS MODALIDADES DE LENOCINIO ACESSORIO. A REDAÇÃO DO ART. 17 DO CÓDIGO PENAL ('ERRO PLENAMENTE JUSTIFICADO POR CIRCUNSTANCIAS') TEM ABERTO O FLANCE A EVASIVA DO ART. 229 EM MUITAS DE SUAS APLICAÇÕES, COMO A DE BORDEIS SUJEITOS A IMPOSIÇÕES FISCAIS. E DE CONSIDERAR, DIANTE DA...

• Curso de direito constitucional do trabalho

HABEAS CORPUS A INDICIADO PRESO EM SUPOSTO FLAGRANTE DE DELITO, DE LENOCINIO, POR NÃO HAVER JUSTA CAUSA PARA PUNIÇÃO.

RUFIANISMO. TESTEMUNHO DA VÍTIMA. PRESCINDIVEL SUA OUVIDA, EM JUÍZO, JA QUE NÃO ENCONTRADA, E A CONDENAÇÃO SE ARRIMA NOUTRAS PROVAS, INSUSCETIVEIS DE SEREM APRECIADAS NO 'WRIT'. A EVENTUAL TOLERANCIA DA POLICIA EM RELAÇÃO AO LENOCINIO, NÃO APROVEITA AO RUFIAO. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.

LENOCINIO. FALTA DE JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. INVIABILIDADE DO REEXAME DE ELEMENTOS PROBATORIOS QUE SERVIRAM DE SUPORTE A CONDENAÇÃO. IMPROPRIEDADE TECNICA NA INVOCAÇÃO DO ART. 25 DO CÓDIGO PENAL. INOCORRENCIA DE AUSÊNCIA DO CONTRADITORIO. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

LENOCINIO. PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA EM HOSPEDARIA, CUJA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO FORA CASSADA. INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS PARA REEXAME DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.

LENOCINIO. HOTEL LICENCIADO. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO, EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA PACIFICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO, A QUE SE DEU PROVIMENTO.

LENOCINIO. PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA EM HOSPEDARIA, CUJA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO FORA CASSADA. INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS PARA REEXAME DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.

LENOCINIO. HOTEL LICENCIADO. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO, EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA PACIFICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO, A QUE SE DEU PROVIMENTO.