lesões reciprocas
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Acórdão nº 2992 de Tribunal Pleno, 2 de Junio de 1965
MILITAR. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. LESÕES RECIPROCAS PRATICADAS POR SOLDADO DO EXERCITO E SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS, ESTE EM SERVIÇO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO.
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Acórdão N° 2015.0001.009194-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/11/2015
... DIVERSAS DA PRISÃO PREVISTAS NO ART. 319, I E IV, DO ... CPP. LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS. MEDIDAS ... COMPATÍVEIS E PROPORCIONAIS ÁS ...
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Acórdão Nº 0052594-45.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-08-2022
... DISCUSSÃO ACALORADA ENTRE CONDÔMINOS ... OFENSAS RECÍPROCAS. LESÕES CORPORAIS. AUSÊNCIA ... DE PROVAS SUFICIENTES QUANTO A PRÁTICA ...
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Acordao N° 1664398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Absolvição. Insuficiência de provas. Legítima defesa. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Robusto acervo probatório. Palavra da vítima. Laudo pericial. Dosimetria. Antecedentes. Exclusão. Fato posterior. Dano moral. Redução do montante. Recurso parcialmente provido. 1. Comprovadas a...
... dolosas com a finalidade de lesionar, afastando também a tese de lesões corporais recíprocas ... 4. A condenação por fato posterior ao delito ... -
Acordao N° 1775398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Penal e processual penal. Lesão corporal leve. Lesões recíprocas ou legítima defesa. Não acolhimento. Autoria e materialidade comprovadas. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 82, § 5º, da lei 9. 099/95, e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. Trata-se de...
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL LEVE. LESÕES RECÍPROCASOU ... LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO.AU TORIA E ... -
Julgamento 0000131-15.2013.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 04-11-2015
APELAÇÃO. DEFESA. LESÃO CORPORAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. INJUSTA PROVOCAÇAO PRÉVIA. DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO. LESÕES RECÍPROCAS. 1. Lesão corporal, praticada dentro de organização militar, resultando em edema e contusão no lábio superior, não pode ser considerada ínfima, sendo inaplicável, portanto, o Princípio da Insignificância. 2. Não restando...
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Acórdãos nº 0003460-19.2010.8.26.0301 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Agosto de 2013
... Demonstração das lesões. Agressão contra companheira mediante uso de carro em ... Existência de lesões recíprocas. Desproporção entre as lesões provocadas pelo apelado ...
- Acórdão Nº 5000674-11.2019.8.24.0024 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
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Acórdão Nº 0001889-54.2015.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-05-2017
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. LESÕES CORPORAIS GRAVES ... RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO ... ABSOLVIÇÃO MANTIDA ... 1. Diante de agressões recíprocas, havendo dúvidas acerca de quem as ... teria iniciado, e quem estaria ...
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Acordao N° 1263692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal leve. Ameaça. Autoria e materialidade demonstradas. Prova idônea. Palavra da vítima. Especial valor probatório. Lesões corporais. Agressões recíprocas. Absolvição não procedente. Princípio da consunção. Inaplicabilidade. Crimes autônomos. Dosimetria. Adequação. Medida protetiva de urgência. Providência de natureza...
... PROVA IDÔNEA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. LESÕES" ... CORPORAIS. AGRESSÕES RECÍPROCAS. ABSOLVIÇÃO NÃO PROCEDENTE. PRINC\xC3" ... -
Acordao N° 1285058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Violência doméstica. Lesão corporal. Provas. Palavra da vítima. Laudo pericial. Depoimento de policiais. 1 - se as declarações da vítima, firmes e coesas, corroboradas por laudo pericial - que atestou a presença de lesões compatíveis com o seu relato - e pelo depoimento dos policiais, na delegacia, demonstram que o réu causou ofensa à incolumidade física da vítima, não é caso de absolvição. 3 -...
... presença de lesões compatíveis com o seu relato - e pelo depoimento dos policiais, na ... 3 – Agressões mútuas e lesões corporais recíprocas entre a vítima e o agressor não excluem a ... responsabilidade penal ... -
Acórdão nº 1013426-79.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 04-07-2023
HABEAS CORPUS. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPOSTA PRÁTICA DE INJÚRIA (ART. 140, CAPUT DO CÓDIGO PENAL) E LESÃO CORPORAL EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA POR RAZÕES DO SEXO FEMININO (ART. 129, § 13 DO CÓDIGO PENAL). REQUERIMENTO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. SOMENTE SE ADMITE OBSTRUIR PREMATURAMENTE A PERSECUÇÃO CRIMINAL QUANDO SE CONSTATAR, DE PLANO, INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA, ATIPICIDADE
... ARGUIDA TESE MERITÓRIA DE AGRESSÕES RECÍPROCAS. INVIABILIDADE. VIA ESTREITA DESTE REMÉDIO CONSTITUCIONAL QUE NÃO ... não passou de mero entrevero entre a vítima e o paciente, com lesões ínfimas e recíprocas, somente pode ser verificado mediante o amplo exame ... -
Acórdão nº 50633523620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
... recíprocas, das quais resultaram lesões coporais em outro encarcerado. ... É ...
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Acordao Nº 153209 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AGRESSÕES RECÍPROCAS. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. APELO PROVIDO 1) Se o depoimento da vítima indica a ocorrência de agressões recíprocas, ao afirmar ter desferido duas “pauladas” no braço da ré para ela soltar a faca, inclusive causando-lhe fratura, surge a dúvida se houve legítima...
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Acordao Nº 153209 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AGRESSÕES RECÍPROCAS. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. APELO PROVIDO 1) Se o depoimento da vítima indica a ocorrência de agressões recíprocas, ao afirmar ter desferido duas “pauladas” no braço da ré para ela soltar a faca, inclusive causando-lhe fratura, surge a dúvida se houve legítima...
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Acordao Nº 153209 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AGRESSÕES RECÍPROCAS. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. APELO PROVIDO 1) Se o depoimento da vítima indica a ocorrência de agressões recíprocas, ao afirmar ter desferido duas “pauladas” no braço da ré para ela soltar a faca, inclusive causando-lhe fratura, surge a dúvida se houve legítima...
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Acordao Nº 153209 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AGRESSÕES RECÍPROCAS. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. APELO PROVIDO 1) Se o depoimento da vítima indica a ocorrência de agressões recíprocas, ao afirmar ter desferido duas “pauladas” no braço da ré para ela soltar a faca, inclusive causando-lhe fratura, surge a dúvida se houve legítima...
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Acordao Nº 153209 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AGRESSÕES RECÍPROCAS. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. APELO PROVIDO 1) Se o depoimento da vítima indica a ocorrência de agressões recíprocas, ao afirmar ter desferido duas “pauladas” no braço da ré para ela soltar a faca, inclusive causando-lhe fratura, surge a dúvida se houve legítima...
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Acordao N° 1399999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Juizado especial cível. Responsabilidade civil. Reparação de danos. Troca de ofensas. Animosidade preexistente. Agressões recíprocas. Dano moral não caracterizado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, em face da sentença que julgou improcedente o pedido de compensação por dano moral deduzido na inicial, em razão das ofensas verbais e...
... TROCA DE OFENSAS. ANIMOSIDADE PREEXISTENTE. AGRESSÕES RECÍPROCAS ... DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... Sustenta que não houve lesões recíprocas, pois suas ações decorreram de legítima defesa. Pugna pela ... -
Decisao Nº 0501572-05.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-11-2020
EMENTA: PENAL. LESÕES CORPORAIS E VIAS DE FATO. CASAL ALCOOLIZADO. OCORRÊNCIA DE AGRESSÕES RECÍPROCAS. ANÁLISE DOS FATOS ATRAVÉS DAS PROVAS ORAIS E DO LAUDO PERICIAL DE EXAME DE CORPO DE DELITO. VERIFICAÇÃO DE EQUIMOSES. DENÚNCIA POR SUPOSTA INCORRÊNCIA NOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME DE AMEAÇA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA
... EMENTA: PENAL. LESÕES" CORPORAIS E VIAS DE FATO. CASAL ALCOOLIZADO. OCORRÊNCIA DE AGRESSÕES REC\xC3" ... -
Acórdão nº 3107 de Tribunal Pleno, 2 de Febrero de 1966
: - CONFLITO DE JURISDIÇÃO. LESÕES CORPORAIS RECIPROCAS ENTRE SOLDADO DE POLICIA MILITAR E CABO DO EXERCITO, FORA DE SERVIÇO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO.
COMPETÊNCIA, LESÕES CORPORAIS ENTRE SOLDADO DA POLICIA E EXERCITO ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020549-02.2020.8.19.0042 (Criminal), 25-01-2024
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO FAMILIAR. RECURSO DEFENSIVO QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, ADUZINDO A FRAGILIDADE DO SUPORTE PROBATÓRIO OU POR ATUAR EM LEGÍTIMA DEFESA. SUBSIDIARIAMENTE, PEDE A REVISÃO DOSIMÉTRICA E A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. Extrai-se dos autos que, no dia 25/05/2020, a vítima Leandro, irmão paterno do recorrente, dirigiu-se
... Também inexiste demonstração de acometidas ... recíprocas, restando demonstradas lesões apenas em relação a vítima. Quanto ... -
Acórdão Nº 0001670-12.2020.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... AGRESSÃO FÍSICA. LESÕES CORPORAIS. BELIGERÂNCIA ... ENTRE AS PARTES. PROVOCAÇÕES RECÍPROCAS ...
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Acórdão Nº 0001565-31.2019.8.16.0060 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-02-2024
... VÍTIMA AGREGADA ÀS DEMAIS PROVAS. AGRESSÕES MÚTUAS ... /RECÍPROCAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE LESÕES CONTRA OS ... RÉUS. LEGÍTIMA DEFESA ...
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Acordao Nº 111241 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AGRESSÕES RECÍPROCAS. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. APELO NÃO PROVIDO 1) Se o depoimento da vítima, que indica a ocorrência de agressões recíprocas, afirma ter iniciado o embate corporal com um tapa no rosto do réu, surge a dúvida se houve legítima defesa. Logo, não pode o juiz condenar o...