Letras, Notas Promissórias e Créditos Mercantis
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Direito Civil
... alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA. (A) (F) (F) (F) (B) (F) (V) (F) ..., e fica vinculada à quitação total das notas promissórias em caráter pro-solvendo. . ... qual através da qual o banco adianta créditos de terceiros para clientes, deduzindo-se os juros ..., podendo a transcrição dos documentos mercantis, quando levados a registro, ser feita na mesma ...
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Escorço Histórico
... entre si, na proporção de seus créditos. Constata-se, portanto, que a manus iniectio ... por escrituras públicas, contratos mercantis, letras de câmbio, notas promissórias, ...
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Aspectos jurídicos da securitização
...-se como lastro de pagamento esses créditos adquiridos, a securitizadora emite “títulos ou ... f) as notas comerciais; . g) os contratos futuros, de ... Securitização de recebíveis mercantis . São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 59. . 26. ... independente das securitizadoras, emitindo Letras de Crédito Imobiliário (LCI), títulos ...édito comercializados são as notas promissórias, duplicatas mercantis, cheques, letras de ...
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Acórdão Nº 0302435-04.2017.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITA OS EMBARGOS MONITÓRIOS, CONSTITUI EM TÍTULO EXECUTIVO OS NOTAS PROMISSÓRIAS QUE INSTRUEM A LIDE E CONVERTE O MANDADO MONITÓRIO EM EXECUTIVO. RECURSO DO EMBARGANTE-RÉU, VIGENTE O CPC/15. 1. ALEGADO CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO E DO INDEFERIMENTO
...ÓRIOS, CONSTITUI EM TÍTULO EXECUTIVO OS NOTAS PROMISSÓRIAS QUE INSTRUEM A LIDE E CONVERTE O ... Por fim, líquidos e certos os créditos representados pelos títulos, revela-se ex re a ... pois versou sobre as duplicatas mercantis e não sobre as notas promissórias ora cobradas. ...85, § 2º e suas letras... -
Aplicações Econômicas e Financeiras
... não conversíveis de emissão pública; letras de câmbio de aceite de instituições ...édulas hipotecárias; letras hipotecárias; notas promissórias de distribuição pública; outras ... de poupança; ouro físico; contratos mercantis de compra de ouro para recebimento futuro; .../ venda a termo - energia elétrica; créditos securitizados do Tesouro Nacional; quotas de FIF ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
... não conversíveis de emissão pública; letras de câmbio de aceite de instituições ...édulas hipotecárias; letras hipotecárias; notas promissórias de distribuição pública; outras ...mercantis de compra de ouro para recebimento futuro; .../venda a termo - energia elétrica; créditos securitizados do Tesouro Nacional; quotas de FIF ...
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DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
... do impôsto, exetuados os cheques, notas promissórias e letras de câmbio. Art. 4° As ... . . 2ª As cessões de créditos ou de direitos relativos a bens imóveis ficam ..., industrias ou agricultores, para fins mercantis, exceto quando ajuizado ou registrados no ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE DÍVIDA REFERENTE A CONTRATO DE ... de procuração pública perante oficial de notas em território nacional pressupõe, por força de .... ü MONITÓRIA. DUPLICATAS MERCANTIS" PROTESTADAS. (..) . Prescindibilidade da transcri\xC3"...O fato de possuir notas promissórias vinculadas à aludida escritura não retira deste ... Decreto 57.663/1966 – Lei uniforme sobre letras de câmbio e notas promissórias. . è . v. ...
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Decreto nº 45.421 de 12/02/1959. DA NOVA PUBLICAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, COM AS DISPOSIÇÕES POSTERIORES E OUTRAS EM VIGOR.
... do impôsto, excetuados os cheques, notas promissórias e letra de câmbio e ressalvada a ... se tratar de cheques, notas promissórias, letras de câmbio e outros papéis que forem indicados ...2º) As cessões de créditos ou de direitos relativos a bens imóveis ficam ..., inclusive industriais, para fins mercantis (Lei nº 3.519, de 1958). NOTAS. 1º) Se não ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
...As pessoas referidas nas letras b e c dêste artigo serão contribuintes como ...Art. 148, Os tabeliães de notas e serventuários que exerçam função de ...c) comerciais ou mercantis, de compra e venda. de quaisquer bens, inclusive ..., não será,o admitidos como perdas cs créditos que não forem habilitados ou que tiverem a sua ... das letras de câmbio ou notas-promissórias...
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Decreto nº 55.852 de 22/03/1965. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO.
..., em relação aos atos lavrados em suas notas. Art. 5º Responderão solidariamente pelo ...a) letras imobiliárias, compreendidos os atos de emissão, ... mil cruzeiros), excluídas as notas promissórias e letras de câmbio. § 1º A isenção de ... tributo não recolhido, excetuados os créditos restituíveis nos têrmos da Lei nº 4.155, de 28 ... da compra de bens móveis, para fins mercantis, entre comerciantes e produtores, inclusive ...
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Escorço histórico
... entre si, na proporção de seus créditos. . Constata-se, portanto, que a manus iniectio ... por escrituras públicas, contratos mercantis, letras de câmbio, notas promissórias, ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Créditos de Liquidação Duvidosa ................. Arts. ... de compra, de venda ou de resgate das Letras do Tesouro Nacional, colocadas no mercado pelo ... das chaves, representadas ou não por notas promissórias;. 2) as incidentes sobre ... c) comerciais ou mercantis" de compra e venda de quaisquer bens, inclusive im\xC3"...
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Acórdão nº 1.0024.15.051333-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -MEDIDA CAUTELAR- AÇÃO INDENIZATÓRIA- PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - LEGITIMIDADE PASSIVA- ENDOSSO-MANDATO- INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DANO MORAL - VALOR. O mandatário que recebe o título por endosso-mandato não responde pelos efeitos de eventual protesto indevido, salvo se exceder os poderes do mandato (Súmula 476 STJ) ou se negligenciar seus deveres de...
... Horizonte/MG, referentes as duplicatas mercantis nº 72743-A e 72744-A;Declarar a inexigibilidade ... direito ou dever sobre os mencionados créditos, tampouco responsabilidade por eventuais ... artigo 18 da Lei Uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias, promulgada pelo ... -
Acórdão nº 1.0024.15.007199-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -MEDIDA CAUTELAR- AÇÃO INDENIZATÓRIA- PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - LEGITIMIDADE PASSIVA- ENDOSSO-MANDATO- INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DANO MORAL - VALOR. O mandatário que recebe o título por endosso-mandato não responde pelos efeitos de eventual protesto indevido, salvo se exceder os poderes do mandato (Súmula 476 STJ) ou se negligenciar seus deveres de...
... Horizonte/MG, referentes as duplicatas mercantis nº 72743-A e 72744-A;Declarar a inexigibilidade ... direito ou dever sobre os mencionados créditos, tampouco responsabilidade por eventuais ... artigo 18 da Lei Uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias, promulgada pelo ... -
Acórdão nº 1.0024.15.007199-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -MEDIDA CAUTELAR- AÇÃO INDENIZATÓRIA- PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - LEGITIMIDADE PASSIVA- ENDOSSO-MANDATO- INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DANO MORAL - VALOR. O mandatário que recebe o título por endosso-mandato não responde pelos efeitos de eventual protesto indevido, salvo se exceder os poderes do mandato (Súmula 476 STJ) ou se negligenciar seus deveres de...
... Horizonte/MG, referentes as duplicatas mercantis nº 72743-A e 72744-A;Declarar a inexigibilidade ... direito ou dever sobre os mencionados créditos, tampouco responsabilidade por eventuais ... artigo 18 da Lei Uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias, promulgada pelo ... -
Acórdãos nº 0026865-09.2013.8.26.0001 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO. Ação monitória. Embargos. Notas promissórias e confissão de dívida. Decisão de desprovimento. Carência da ação por falta de interesse de agir por eleição de via inadequada afastada. Não acolhimento. Possibilidade de propositura de ação monitória ainda que os títulos não estejam prescritos, preenchidos seus requisitos. Ausência de obrigação de ação executiva. Faculdade do credor a...
... Ação monitória. Embargos. Notas promissórias e confissão de dívida. ... ações contra ao aceitante relativas a letras prescrevem em três anos a contar do seu ... em prova escrita, títulos de créditos consistentes em notas promissórias ...mercantis por indicação. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ... -
Balanço - FWL ADMINISTRADORA DE BENS S.A
....601.426,89 D Disponivel 3.726.011,11 D Creditos 1.875.415,78 D Ativo não circulante ...ões Financeiras completas, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores ... vamento no Registo Público de Empresas Mercantis e publicações. § 3º. A substituição dos ..., duplicatas, cheques, notas promissórias e quaisquer outros títulos de crédito que ... de escrituras de qualquer natureza, letras de câmbio, cheques, ordens de paga- mento, ...
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Escorço Histórico
... entre si, na proporção de seus créditos. . Constata-se, portanto, que a manus iniectio ... por escrituras públicas, contratos mercantis, letras de câmbio, notas promissórias, ...
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Acórdão Nº 0300401-83.2017.8.24.0066 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 783 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA PELA VIA EXECUTIVA. PRESENÇA DAS CARACTERÍSTICAS DE AUTONOMIA, LITERALIDADE E CARTULARIDADE. OMISSÃO DO LUGAR DE EMISSÃO DO TÍTULO QUE É SUPRIDA PELA INDICAÇÃO DO LUGAR DE PAGAMENTO. ARTIGO 76 DA LEI...
...ção de uma Lei Uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias, dispondo nos ... nas letras de câmbio e nas duplicatas mercantis, e os emitentes e respectivos avalistas na nota ... corrobora a tese de que o autor tinha créditos a receber da sociedade empresária (fl. 563v). A ... -
Índice remissivo por assunto
...Abordagem aos aspectos jurídicos dos créditos originários de operações de adiantamento sobre ...Acesso aos livros societários. Notas para uma interpretação sistemática e ... Apresentação a pagamento de letras de câmbio e notas promissórias - GRINBERG, ... dos sócios e acionistas de sociedades mercantis: 3.1 Sociedades de pessoas; 3.2 Sociedades ...
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Índice remissivo por autor
... e venda - Preço - Parte representada por notas promissórias - Falta de seu pagamento - ...- Concordata preventiva - Créditos - Classificação - Privilégio especial - ...ção - As transformações da sociedade mercantis ao longo do tempo; A ancianidade da sociedade em ...- Mercado de capitais - Letras de câmbio de aceite de financeiro em ...
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Acórdãos nº 1011640-15.2016.8.26.0004 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
*Ação declaratória de inexigibilidade de títulos c.c. cancelamento de protestos – Duplicatas mercantis, com cessões de créditos pela corré Luna à corré Moka – Alegação de protestos indevidos títulos, apesar de quitados – Improcedência – Conjunto probatório evidencia autora encontra-se inadimplente com a corré cessionária dos títulos – Ausência de prova de regular pagamento das duplicatas nº 28.809
... de protestos Duplicatas mercantis, com cessões de créditos pela ... responsável pela emissão das notas promissórias, não pode ser ... Cartórios de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo/SP e comprovante ... -
DECRETO Nº 0-007, DE 07 DE ABRIL DE 1997. Decreto - Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Air Europa/air Espaa S.a. para Operar, No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
..., protestar e descontar ou negociar letras de câmbio, promissórias e demais documentos de ... outorgar todo tipo de atos ou contratos mercantis. 29. - Comparecer e exercer, em qualquer ordem e ..., número 0403368, para as correspondentes notas de expedição de cópia da escritura com data ...-se a convênios; aprovar e impugnar créditos e sua graduação; nomear e aceitar cargos de ...