Liberdade de estudo
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A reforma trabalhista e a liberdade contratual: o direito ao trabalho construído sob a perspectiva puramente econômica
... Lourival José Oliveira (*) e Mayra Freire Figueiredo (**) ... O presente estudo teve por objetivo analisar a Lei n. 13.467/2017, a reforma trabalhista, especialmente quando tratou da liberdade contratual das partes na relação ...
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Risco e contrato na perspectiva da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
O presente trabalho procurou analisar o risco contratual a partir da teoria dos sistemas autopoiéticos de NiklasLuhmann. Para isso utiliza-se da observação de segunda ordem, cuja unidade analítica parte da lógica das formas de Spencer Brown, transitando por formas de diferenças. Enquanto a maior parte dos autores trabalha em um esquema risco/segurança, este estudo trabalha, com Luhmann, em um...
... parte dos autores trabalha em um esquema risco/segurança, este estudo trabalha, com Luhmann, em um esquema risco/perigo. A pesquisa dirigiu sua ... pontos de vista, para que seja instrumento de igualdade e liberdade, uma vocação que ele insiste em descumprir. O estudo do risco no ... -
Monitoramento e Compartilhamento de Dados: a Suposta Antinomia entre o Poder de Vigilância Sanitária e a Lei Geral de Proteção de Dados
O presente artigo teve como objetivo o estudo de normas que autorizaram o compartilhamento de dados por empresas de telefonia com entidades governamentais, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A pesquisa analisou as justificativas do Poder Público para coleta, compartilhamento e monitoramento de dados
... O presente artigo teve como objetivo o estudo de normas que autorizaram o compartilhamento de dados por empresas de ... ância sanitária e as garantias constitucionais do direito à liberdade e à autodeterminação da informação. A método utilizado nesse estudo ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... da perso-nalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluí-das aqui as liberdades de informação e de ... érios e parâmetros para a sua análise em cada caso, a partir de estudo dos precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... -
As diretrizes regulatórias do novo marco legal do saneamento sob uma perspectiva do desenvolvimento como liberdade
... Assim, pretende-se, a partir do estudo ora exposto, verificar se as mudanças trazidas com o novo marco legal, mormente no que concerne às novas normas regulatórias, terão o condão de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... XX – estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do ... das frações do objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente ... restritivas de direitos e/ou estudo ao sentenciado que progride ao ...
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Acórdão nº 2015/0166590-0 de T5 - QUINTA TURMA
... vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai ... de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que ...
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Acórdão nº 2016/0245163-9 de T5 - QUINTA TURMA
... no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente ... restritivas de direitos e/ou estudo ao sentenciado que progride ao ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade ... direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto; e d) até que ...
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Acórdão nº 2016/0310382-5 de T5 - QUINTA TURMA
... no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente ... restritivas de direitos e/ou estudo ao sentenciado que progride ao ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade ... direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto; e d) até que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... desta Corte, o relator deve fazer um estudo ... liberdade mesmo nos casos em ...
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Acórdão nº 2016/0253573-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. REGIME SEMIABERTO. CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL SEPARADO DOS DEMAIS PRESOS. ART. 82, § 2º, DA LEP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente ...
... mais importante de proteção à liberdade ... ou estudo, retornando à unidade prisional onde permanecem ... -
Acórdão nº 2016/0262286-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. REGIME SEMIABERTO. CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL SEPARADO DOS DEMAIS PRESOS. ART. 82, § 2º, DA LEP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização
... mais importante de proteção à liberdade ... ou estudo, retornando à unidade prisional onde permanecem ... -
Acórdão nº 2016/0179284-3 de T5 - QUINTA TURMA
... vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai ... de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade ... Superior Tribunal de Justiça ... direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto; e d) até que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade ... direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto; e d) até que ...
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Acórdão nº 2016/0291804-5 de T5 - QUINTA TURMA
... vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai ... de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que ...
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Menino veste azul e menina veste rosa
Por volta de 2014, a "ideologia" ou "doutrinação" de gênero gerou controvérsia fora e dentro das salas de aula, sobretudo, no ensino fundamental, o que criou dúvidas sobre a coexistência das liberdades de ensinar e aprender sobre tal tema. A hipótese levantada é a de que o que é chamado de ideologia, na verdade, é o ensino sobre gênero, que combate a homotransfobia, abuso sexual na infância, violê
... tópico define em que consistem os direitos fundamentais à liberdade de ensinar e aprender, bem como a “ideologia de gênero”. O segundo ... , de autonomia e de respeito, que assentam as liberdades em estudo ... Palavras-chave: Liberdade de ensinar. Liberdade de aprender ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... o inciso I do caput refere-se à trajetória de inclusão, liberdade e participação do jovem na vida em sociedade, e não ao instituto da ... estudo e trabalho que favoreçam o cumprimento do regime semiaberto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... será instruído com toda a documentação necessária, incluindo estudo psicossocial elaborado por equipe interprofissional habilitada e cópia ... ção em família substituta, não implicando privação de liberdade ... § 2o Sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno ... ículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e ...
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A Lei de Liberdade Econômica e seu reflexo no direito contratual
Em virtude da promulgação da Lei da Liberdade Econômica, em 20 de setembro de 2019, o direito contratual sofreu importantes alterações, principalmente no que se refere à revisão contratual como regra excepcional e à maior autonomia das partes para elaboração do conteúdo dos contratos que melhor lhes aproveitasse. Para abordar essas modificações, este artigo busca apresentar o escopo da Lei da...
... Assim, por meio do estudo comparado, será possível elucidar as alterações promovidas nas regras de interpretação, elaboração e revisão contratual, além de demonstrar ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO PRATICADO CONTRA FILHA MENOR DE 18 ANOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 593/STF E DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. AFASTAMENTO QUE DEMANDA...
... estudo social da vítima, seu comportamento, se ... , porquanto o bem jurídico tutelado é a liberdade sexual, ...