Licença de Construção
-
Usina hidrelétrica em MT ameaça terras indígenas e sítios arqueológicos
... (Consema), uma carta da etnia indígena Rikbaktsa contra a construção da Usina Hidrelétrica Cachoeirão mostra a preocupação com o ento, aprovado em licença prévia em agosto. "Já estamos vivenciando os impactos causados por ...
-
Acordão do Segunda Turma, 03-03-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE EXISTÊNCIADE DUNAS FIXAS E MÓVEIS NO TERRENO. LICENÇA AMBIENTAL COM PERMISSÃOPARA CONSTRUÇÃO EM ÁREA DESPROVIDA DE VEGETAÇÃO. AUSÊNCIA DEFUNDAMENTO LEGAL NO EMBARGO ADMINISTRATIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA284/STF. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OALUDIDO FUNDAMENTO...
- Concessão de Licença Simplificada Tcpav- Tecnologia Em Construção e Pavimentação Ltda, Cnpj: 12.924.624/0001-84, Torna Público que Recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Licença Simplificada (ls), Com Prazo de Validade 24/07/2029, Em Favo
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... programa de computador no País é objeto de contrato de licença ... 5. Associa-se a isso a noção de que software é produto do engenho ... esforço humano direcionado para a construção de um programa de ... computador (obrigação de fazer), não podendo isso ...
- Pedido de Licença Ambiental Hotelaria Construção Gostosa Ltda, Cnpj: 07.305.252/0001-78, Torna Público que Recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, a Licença Simplificada-ls, Com Validade: 18/10/2014, para Condomínio Residencial e Hotel (uso
- PREFEITURA DE GUIRATINGA - D.O. nº 28634 de 4/12/2023 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAC) - OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESTABELCIMENTOS DE ENSINO
-
Acórdão nº 1.0521.17.002093-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DE RIO DOCE - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - TAXA DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRA - EMPREENDIMENTO MINERÁRIO -SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DO TRIBUTO - TUTELA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS ELENCADOS PELO ART.300 DO NCPC - DECISÃO MANTIDA.- Admite-se a...
-
Acórdão nº 0546046-50.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO ... ACOLHIDA. LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO ... PÁTIO PARA GUARDA DE VEÍCULOS ... APREENDIDOS POR ...
- PREFEITURA DE PEDRA PRETA - REQUER JUNTO A SEMA A RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) PARA CONSTRUÇÃO DE FRIGORÍFICO PARA PESCADO
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... III - licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida em pecúnia; ... áticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados diretamente pelo autor ...
- Acórdão nº 2014/0082845-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059896320164058100), 10-09-2019
PJE 0805989-63.2016.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. RESERVA EXTRATIVISTA BATOQUE. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em ação civil pública movida pelo Ministério Público...
... cabíveis em relação à obra embargada (obra irregular, construção sem a permissão do órgão competente, encravada no interior da Reserva ... b) condenação do ICMBIO de somente expedir licença na RESEX do Batoque mediante análise de compatibilidade com as normas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078135720164058100), 10-09-2019
PJE 0807813-57.2016.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. RESERVA EXTRATIVISTA BATOQUE. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em ação civil pública movida pelo Ministério Público...
... cabíveis em relação à obra embargada (obra irregular, construção sem a permissão do órgão competente, encravada no interior da Reserva ... b) condenação do ICMBIO de somente expedir licença na RESEX do Batoque mediante análise de compatibilidade com as normas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014554220174058100), 03-09-2019
PJE 0801455-42.2017.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. RESERVA EXTRATIVISTA BATOQUE. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em ação civil pública movida pelo Ministério...
... pública, o MPF, sustentando que a parte ré procedeu a uma construção e reforma irregular sem autorização legal dentro da reserva ... b) condenação do ICMBIO de somente expedir licença na RESEX do Batoque mediante análise de compatibilidade com as normas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126488820164058100), 27-08-2019
PJE 0812648-88.2016.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. RESERVA EXTRATIVISTA BATOQUE. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em ação civil pública movida pelo Ministério...
... pública, o MPF, sustentando que a parte ré procedeu a uma construção e reforma irregular sem autorização legal dentro da reserva ... b) condenação do ICMBIO de somente expedir licença na RESEX do Batoque mediante análise de compatibilidade com as normas ... - Pedido de Licença Simplificada Prefeitura Municipal de Tibau, Cnpj nº 01.622.882/0001-90, Torna Público que Está Requerendo Ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Licença Simplificada - Ls para a Construção Das Vias Asfaltada Em Cbuq, Localizado
-
Acórdão nº 1.0707.14.017923-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - NÃO OCORRÊNCIA - ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO - ATESTADO DE VIABILIDADE AMBIENTAL. 1 - O direito ao meio ambiente equilibrado resta previsto no art. 225, caput, CR/88. Nos termos do §2º do mesmo dispositivo constitucional, "aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio...
-
Acórdão nº 1.0707.14.017923-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - NÃO OCORRÊNCIA - ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO - ATESTADO DE VIABILIDADE AMBIENTAL. 1 - O direito ao meio ambiente equilibrado resta previsto no art. 225, caput, CR/88. Nos termos do §2º do mesmo dispositivo constitucional, "aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio...
- Pedido de Licença Prévia a Prefeitura Municipal de Caraúbas/rn, Cnpj Sob Nº08.349.102/0001-29, Torna Público que Está Requerendo Ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte –idema, Licença Simplificada - Ls para a Construção de 02 Galpões Industriais No Municí
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00076398620134058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0007639-86.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDENI COSTA COELHO ADVOGADO: Raimundo Geraldo Maramaldo De Andrade APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George...
... ção de supostos danos ambientais causados em função da construção de barraca em área de praia (Caponga - Cascavel), sem as devidas ... ém é inegável que sua construção não foi precedida da devida licença ambiental ... Nesse contexto, tendo a parte ré procedido à ... - PREFEITURA DE PEDRA PRETA - REQUERIMENTO SEMA - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) PARA ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL CLASSE A - BOTA FORA
- PREFEITURA DE CANABRAVA DO NORTE - D.O. nº 28676 de 5/02/2024 - a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para construção da Praça da Escola Canaã
- Pedido de Licença de Instalação o Município de São Miguel do Gostoso/rn, 01.612.396/0001-90, Torna Público que Está Requerendo Ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Licença de Instalação para a Construção de Uma Creche Modelo (tipo I - Fnde) -
- Pedido de Licença de Operação Tcpav- Tecnologia Em Construção e Pavimentação Ltda, Cnpj: 12.924.624/0001-84, Torna Público que Está Requerendo Ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Licença de Operação (lo) para Extração e Beneficiamento de Grani
- Acórdão Nº 5002035-78.2020.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-11-2022