Licença de Construção
- Licença Prévia - Lp a Empresa Mirante Da Serra Incorporações Imobiliarias Ltda, Cnpj: 41.809.272/0001-14, Torna Público que Está Requerendo Ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Licença Previa – Lp, para Construção de Um Loteamento Residencial,
- Acórdão Nº 5001849-52.2021.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-01-2022
-
Acórdão nº 0022764-09.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... DECISÃO QUE DETERMINOU A ... PARALIZAÇÃO DA OBRA. CONSTRUÇÃO DE TORRE ... DE TELEFONIA MÓVEL. CONCESSÃO DA TUTELA ... ANTECIPADA ... POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... PROVAS SOBRE RISCO AMBIENTAL. LICENÇA PARA ... CONSTRUÇÃO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA ... RECURSO PROVIDO ...
- Pedido de Licença Simplificada Ggp Setai Nomad Spe Ltda, (cnpj 51.326.168/0001-22) Torna Público que Está Requerendo Ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - Idema a Ls (licença Simplificada) para a Construção de Condomínio Multifamiliar, Localizado Na Rua
- Pedido de Licença Simplificada a Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte, Cnpj 01.612.375/0001-75, Torna Público que Está Requerendo Ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Licença Prévia para a Construção de Espigões, Localizado Na Orla Marítim
- Pedido de Licença Simplificada Andrezza Alves de Oliveira Cruz, (cpf 008.717.994-64) Torna Público que Está Requerendo Ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - Idema a Ls (licença Simplificada) para a Construção de Pousada, Localizado Na Rua do Anel Viário
- Licença Simplificada José Luiz Da Silva Júnior, Cpf No 308.026.954-34, Torna Público que Estar Requerendo Ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Ls Licença Simplificada, para a Construção de 07 Casas Duplex, Localizada Na Travessa Albacora, S/n,
- Pedido de Licença Prévia a Prefeitura Municipal de Pau Dos Ferros, Cnpj 08.148.421/0001-76, Torna Público que Está Requerendo Ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - Idema a Licença Prévia para a "construção de Uma Unidade Básica de Saúde, Tipo I, No Mun
- Pedido de Licença Prévia a Prefeitura Municipal de Taipú/rn, Cnpj 08.114.753/0001-30, Torna Público que Está Requerendo Ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Licença Prévia para a “construção de Ubs Porte I, No Município de Taipú/rn”. Ariosvald
- Pedido de Licença Prévia a Prefeitura Municipal de Angicos/rn, Cnpj 8.085.409/0001-60, Torna Público que Está Requerendo Ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Licença Prévia para a “construção de Uma Unidade Básica de Saúde, Tipo I, No Municípi
- Acórdão Nº 0013701-22.2010.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
-
Acórdão Nº 0301981-82.2017.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-02-2024
... ão de energia elétrica junto à requerida, isto é, se auferiram licença ambiental perante o Instituto do Meio Ambiente de Jaguaruna - IMAJ, ... a Lei Municipal nº 1.555/2014; se apresentaram alvará de construção ou de regularização; ou mesmo se obtiveram decisão judicial favorável, ...
- Acórdão Nº 0007407-17.2011.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043288720184058000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0804328-87.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HOTEIS SALINAS S/A ADVOGADO: Antonio Figueiredo Guerra Beltrao APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio...
... , de modo que não estava operando de forma irresponsável, sem licença ambiental. Nesse sentido, afirma que o controle ambiental exercido no ... o apelante foi intimado a apresentar a licença ambiental de construção e funcionamento (operação) ... Dessa feita, verificada a ausência de ... - Pedido de Licença Prévia Ambiental Prestígio Representações Comerciais Ltda, Cnpj 13.181.728/ 0001-09, Torna Público que Requer À Semurb a Licença Prévia para a Construção de Um Parque Logístico de Galpões Com 5 Unidades e Área Construída Total de 11.249,98m2, Localizado Na Av.piloto Pereira Tim (ro
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039718020204050000), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0803971-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: MARIA JULIANA MARINHO DE SOUZA 08811327482 ADVOGADO: Kezia Sayonara Franco Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801642-54.2020.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL...
... a lavratura do auto de infração, qual seja, a concessão de Licença de Operação pelo IMA (n. 2020.13031028774.EXP.LOR) relativamente ao ... 4. Ademais, afirma possuir alvará de licença para construção e funcionamento, concedido pelo município de Maragogi, além do citado ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... as testemunhas, os advogados não podem intervir ou apartear, sem licença do juiz ... SEÇÃO II Da Conciliação ... ARTIGO 447 ... ícola, bem como em semoventes, plantações ou edifício em construção, o juiz nomeará um depositário, determinando-lhe que apresente em 10 ...
-
Acordao N° 1681738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Agravo de instrumento. Direito constitucional, ambiental, urbanístico e administrativo. Ocupação. Área pública. Tutela de urgência. Cumulação. Requisitos. Obrigatoriedade. Licença. Construção. Ausência. Demolição. Legalidade. Poder de polícia. Recurso não provido. 1. Nos termos do artigo 300 do código de processo civil, a concessão da tutela de urgência depende da cumulação dos requisitos da...
... CUMULAÇÃO ... REQUISITOS. OBRIGATORIEDADE. LICENÇA. CONSTRUÇÃO. AUSÊNCIA. DEMOLIÇÃO ... LEGALIDADE. PODER DE POLÍCIA ... - Concessão de Licença de Regularização de Operação Enind Engenharia e Construção Ltda Cnpj 69.005.858/0001/45, Torna Público que Recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Licença de Regularização de Operação – 2022-175750/tec/lro-0122, Com Va
-
Acórdão nº 1.0000.20.078644-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA PARA EMBARGO E DEMOLIÇÃO DE OBRA NOVA C/C PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA OBRA - PROVÁVEL VÍCIOS E IRREGULARIDADE - RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.300, CAPUT, DO CPC. I - Nos termos do art. 300, caput, do CPC, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada há de ser...
-
Acórdão nº 1.0000.20.078644-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA PARA EMBARGO E DEMOLIÇÃO DE OBRA NOVA C/C PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA OBRA - PROVÁVEL VÍCIOS E IRREGULARIDADE - RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.300, CAPUT, DO CPC. I - Nos termos do art. 300, caput, do CPC, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada há de ser...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106251120174058400), 07-06-2022
PJE 0810625-11.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. CONTRATOS DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - RECURSOS FAR. PEDIDO DE REVISÃO DOS ADITIVOS CONTRATUAIS. NÃO COMPROVADA A ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por MÓDULO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E FUNDO
... órgãos urbanístico e ambientais competentes (alvará de construção e licença ambiental) e pelos setores internos da CAIXA (técnico, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.030971-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTRUÇÃO DE HOTEL. APRESENTAÇÃO DE REGISTRO ATUALIZADO DE LOTES ARREMATADOS. ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO ATUALIZADO DO IMÓVEL. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTRUÇÃO DE HOTEL. APRESENTAÇÃO DE REGISTRO ATUALIZADO DE LOTES ARREMATADOS. RÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO ATUALIZADO DO IMÓVEL ... -
Acórdão nº 1.0024.12.030971-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTRUÇÃO DE HOTEL. APRESENTAÇÃO DE REGISTRO ATUALIZADO DE LOTES ARREMATADOS. ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO ATUALIZADO DO IMÓVEL. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTRUÇÃO DE HOTEL. APRESENTAÇÃO DE REGISTRO ATUALIZADO DE LOTES ARREMATADOS. RÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO ATUALIZADO DO IMÓVEL ... -
Acórdão nº 1.0024.12.030971-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTRUÇÃO DE HOTEL. APRESENTAÇÃO DE REGISTRO ATUALIZADO DE LOTES ARREMATADOS. ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO ATUALIZADO DO IMÓVEL. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTRUÇÃO DE HOTEL. APRESENTAÇÃO DE REGISTRO ATUALIZADO DE LOTES ARREMATADOS. RÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO ATUALIZADO DO IMÓVEL ...