licença gestante doméstica
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O tratamento jurídico do emprego doméstico no Brasil: as trabalhadoras de segunda categoria
... , embriaguez habitual, sair de casa sem licença prévia do patrão, especialmente no período ... ameaçassem a esfera de dominação doméstica, até aquele momento incontestada. A relutância ... , descanso semanal remunerado, licença-gestante e licença-paternidade, aviso prévio, ...
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Direitos Trabalhistas dos Empregados Domésticos
... j) licença à gestante, sem prejuízo de emprego e do ... “EMENTA: EMPREGADA DOMÉSTICA — FÉRIAS — DOBRA ... A Constituição ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... , prevê o direito da segurada empregada gestante, ao seu recebimento, sem prejuízo do seu emprego ... afastada do trabalho para a fruição de licença maternidade, possuindo clara natureza de ... ório a todos, exceto à empregada doméstica ... Inicialmente, é importante frisar que, ...
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Instituto Doméstica Legal: grávida deve ser afastada e salário pago pelo INSS
... de importncia nacional decorrente do novo coronavrus, a empregada gestante dever permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem ...
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Acordão nº 01288-2007-381-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Abril de 2009
... o reclamado nas funções de empregada doméstica de 16/11/2006 ou de 02/04/2007 (data do início ... “401434 - DOMÉSTICA - GESTANTE - GARANTIA DE EMPREGO - A Constituição Federal de 1988 garantiu a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ...
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O trabalho da mulher e os impactos advindos da reforma trabalhista
... -A da CLT 18 , que regula o trabalho da gestante e lactante em condicóes insalubres, foi alterado ... diretamente pela Previdencia, para a doméstica e a trabalhadora intermitente, e pelo empregador, ...
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Decisão da Presidência nº 145583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2018
... ; (iii) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, ... ) anos de idade ou com deficiência; (iv) gestante; (v) mulher com filho de até 12 (doze) anos de ... plástico com várias porções, sem licença prévia da autoridade competente (art. 31 da Lei ...
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Apresentação à Décima Sétima Edição
... 473 da CLT e amplia a licença-paternidade no âmbito das empresas aderentes ao ... 72/2013, que assegura estabilidade-gestante à doméstica, o que afirmávamos nas edições ...
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Direito coletivo e sindicato
... cabíveis à categoria empregatícia doméstica (parágrafo único, art. 7º, CF/88: oito novos ... as garantias jurídicas à empregada gestante, não só por alargar para 120 dias a ...
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Sistema de garantias salariais
... 7º, XVIII (licença à gestante de 120 dias), art. 226 (preceito ... da relação empregatícia doméstica" quanto ao salário-utilidade e descontos nos sal\xC3" ...
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Aposentadoria rural
... 718, de 20.06.2008, DOU 23.06.2008) X - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra ... ÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL – DOMÉSTICA/DO LAR – TUTELA ESPECÍFICA – ARTIGO 461 DO ... ção à maternidade, especialmente à gestante; (grifo nosso)” ... Além desta previsão ...
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PRÁTICAS CRIMINOSAS, PRÁTICAS EGOÍSTAS, PRÁTICAS PROIBIDAS: O ABORTO NO DISCURSO DO MÉDICO NINO MAGNO BAPTISTA, 1930
... aborto com annuencia e accordo da gestante: ... Pena: de prisão cellular de um a cinco ... não ocorrem somente na esfera doméstica e nas relações de parentesco: ... feminino e infantil, concessão de licença-maternidade e garantia de um horário para ...
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Acórdão, Processo nº 5354630-95.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-08-2022
... a proteo maternidade, especialmente gestante, qual garantido o direito, previsto no artigo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000703-22.2016.5.07.0010), 2017-03-02
... /05/2014 a 08/09/2015, na função de doméstica, sendo dispensada sem justa causa, tendo a ... seja, 18/07/2015, data em que estava sob licença médica e, anterior à ciência de que estava ... extras, reintegração ou estabilidade gestante e, a condenação da Reclamada no pagamento das ...
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Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil
Opinião: Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil
... por determinado período e à licença maternidade ... Nessa trajetória histórica, o ... diploma tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher, indicando ... garantidos alguns direitos à advogada gestante, como, por exemplo, entrada em tribunais sem ser ... -
Instituto Doméstica Legal: grávida deve ser afastada e salário pago pelo INSS
... de importncia nacional decorrente do novo coronavrus, a empregada gestante dever permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem ...
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Instituto Doméstica Legal: grávida deve ser afastada e salário pago pelo INSS
... de importncia nacional decorrente do novo coronavrus, a empregada gestante dever permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem ...
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Decisão Monocrática nº 5026140-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 2 de Junio de 2017
... ção "à maternidade, especialmente à gestante", mediante a inclusão do direito de "licença à ... ção, para a segurada empregada doméstica; (Acrescentado pela Lei n.º 9.876, de ...
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O Trabalho da Mulher e os Impactos Advindos da Reforma Trabalhista
... amamentação; e (VI) reconhecimento da licença-maternidade como direito indisponível ... 2 ... -A da CLT (18) , que regula o trabalho da gestante e lactante em condições insalubres, foi ... diretamente pela Previdência, para a doméstica e a trabalhadora intermitente, e pelo empregador, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ça, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às ... devidas a doenças, a acidente, ou à licença para gestante, não poderão ser computadas como ... dentro da família ou uni-dade doméstica ...
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Acórdão, Processo nº 6144099-48.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... Representa medida de proteo gestante, a qual tem respeitadas as suas limitaes fsicas ...
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Acórdão, Processo nº 5005043-80.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... Representa medida de proteo gestante, a qual tem respeitadas as suas limitaes fsicas ...
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Sentença nº 1000869-93.2022.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... para exercer as funções de empregada doméstica e babá em favor da segunda reclamada, e ... do CPC. Da estabilidade provisória da gestante. O artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT ... sociais instrumentais, tais como a licença- gestante e, nos termos do inciso I do artigo ...