licença gestante doméstica
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As licenças médicas
... · Licença para Tratamento de Saúde (LTS) - para o próprio ... 36. Sífilis em Gestante; ... 37. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ... 44. Varíola; e ... 45. Violência doméstica, sexual e/ou outras violências ... @Lista de ...
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Direito Previdenciário
... pagar o salário-maternidade devido à gestante empregada será ressarcida pelo Instituto ... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... 5. SERVIDORES PÚBLICOS ... (Juiz – ... do Servidor Público enquanto durar a licença ... (B) Ao servidor licenciado sem ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... e, quando se tratar da mulher, licença remunerada para a gestante, antes e depois do ... no âmbito da família ou unidade doméstica ou em qualquer relação interpessoal, quer o ...
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Direito processual penal
... praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra a mulher por ... tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva ... § 8º As imunidades ... IV – gestante; ... V – mulher com filho de até 12 (doze) ...
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A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental
... não somente da(o)s trabalhadora(e)s doméstica(o)s, mas também da prostituição e da atividade ... ção in vitro possibilitou que a gestante de substituição não tenha vínculos ... (SÃO PAULO, 2017); sobre a concessão de licença maternidade decorrente de criança gerada por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-128800/2007-0381-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 3. EMPREGADA DOMÉSTICA. GESTANTE. ESTABILIDADE. Nos termos do art. 4º-A ... ção Federal de 1988 garantiu a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ...
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Salário-Maternidade
Até o advento da Lei n. 6.136/74 a licença à maternidade era um dever nitidamente laboral ... A doméstica prefere deixar para se afastar do trabalho às ... ços romper o vínculo jurídico com a gestante, deverá, a partir de então, arcar com a ...
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Empregado Doméstico: Novas Perspectivas de Tratamento Jurídico
... 7º da CRFB); licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... a discriminação em face da doméstica gestante ... O ciclo gravídico-puerperal é ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , de racismo estrutural e violência doméstica de gênero cada vez mais alta? ... Há que se ... 1072 “possibilidade de concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... a remoção, a concessão de licença capacitação, de aposentadoria aos ... , mas pela internação de seu cônjuge gestante, ocorrida quando ainda em curso o prazo recursal ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... direitos e garantias à advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e ao ... ério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz ... COMENTÁRIOS ... O art. 361 ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... demissão por motivo de gravidez ou de licença"-maternidade e a estimular o fornecimento de servi\xC3" ... da violência, incluindo as do tipo doméstica e sexual, contra mulheres e meninas; ao aumento ... licença-maternidade, estabilidade da gestante, salário-maternidade, direito à creche e a ...
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Duração do trabalho
... ção sindical no âmbito da categoria doméstica e mesmo a usual inexistência de coletividades de ... - Quando o empregado permanece em gozo de licença remunerada por mais de trinta dias (art. 133, II, ... doenças, a acidente, ou a licença para gestante ...
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A igualdade de gênero como vetor constitucional
A igualdade de gênero como vetor constitucional
... de conciliar exigências da vida doméstica e limitações práticas impostas pela chamada ... de previdência social o salário da licença gestante. O julgado fundamentou que “se se ... -
Legislação para consulta
... 8. recebidas a título de licença-prêmio indeni- zada; (Redação dada pela Lei ... - dade devido à respectiva empregada gestante, efe - tivando-se a compensação, observado o ... ção, para a segurada em- pregada doméstica; (Incluído pela lei nº 9.876, de 26.11.99) II ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 5.7.03, sobre inscrição, registro, licença e cancelamento de pessoas jurídicas nos ... o salário normal); XVIII (licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a ... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... A Lei n. 9.504 não trata de uma licença específica para período eleitoral, não ... no artigo “A dispensa da Empregada Doméstica Gestante como Obstativa de Direitos”, in ...
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Salário-Maternidade
Até o advento da Lei n. 6.136/1974, a licença à maternidade era dever nitidamente laboral. Com ... 93 a 103 do RPS. O direito da doméstica e da segurada especial foi preceituado, aliás, ... ços romper o vínculo jurídico com a gestante, deverá, a partir de então, arcar com a ...
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Salário-Maternidade
Até o advento da Lei n. 6.136/1974, a licença à maternidade era dever nitidamente laboral. Com ... 93 a 103 do RPS. O direito da doméstica e da segurada especial foi preceituado, aliás, ... ços romper o vínculo jurídico com a gestante, deverá, a partir de então, arcar com a ...
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Direito Penal
... a única forma de salvar a vida da gestante, constitui causa excludente da ilicitude; B: ... entre o patrão e sua empregada doméstica. ED Gabarito “C” ... 12. PENAS E ... Ele não tinha licença expedida por auto-ridade competente para possuir ...
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Acordão nº 20110027811 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Enero de 2011
... Aduz que a estabilidade gestante não se aplica na hipótese em que o desligamento ... gestante, por ser empregada doméstica", situação que lhe asseguraria o direito apenas \xC3"à licença maternidade. O recurso não prospera, contudo. No ...
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Duração do trabalho - jornada
... prorrogação também exigiria a prévia licença por parte das “ autoridades competentes em ... , no Direito brasileiro, a categoria doméstica — ao menos até o advento da Emenda ... 7º, VIII), licença à gestante, com duração de 120 dias (art. 7º, XVIII), ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000325-80.2018.5.07.0015), 2018-12-17
... DA ESTABILIDADE GESTANTE -INDENIZAÇÃO ... Na petição inicial, a ... admitida para trabalhar como empregada doméstica no dia 23/07/2016, sendo dispensada sem justa ... de estabilidade gestante abrange o de licença-maternidade (120 dias), tem-se que é cabível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-6717/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICENÇA-MATERNIDADE. Violação constitucional e divergência jurisprudencial não demonstradas.
... LICENÇA-MATERNIDADE ... Violação constitucional e ... ESTABILIDADE GESTANTE. EMPREGADA DOMÉSTICA ... A estabilidade ...