licença gestante doméstica
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Empregados
... serviço extraordinário; férias + 1/3; licença à gestante; aviso prévio proporcional ao tempo ... 25. João teve uma empregada doméstica por dois anos e, durante todo o contrato, optou e ...
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Magistratura TJGO 2021
... de atenção à saúde da gestante, de modo que, segundo dispõe expressamente o ... praticados no âmbito de violência doméstica" ou familiar ou praticados contra a mulher por raz\xC3" ... produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente: Pena - detenção, de ...
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Dos crimes contra a fé pública
... c) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, ... ) anos de idade ou com deficiência; IV - gestante a partir do sétimo mês de gravidez ou sendo ... ério da Defesa, com o fim de obter licença de piloto privado de helicóptero. Entendeu-se, ...
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Salário-Maternidade e suas Alterações: um Direito Previdenciário, Trabalhista e Constitucional à Maternidade
Com o advento da Revolução Industrial, houve a ruptura com o modelo de sociedade feudal para a sociedade capitalista e a mulher ingressou no mercado de trabalho. Diante das injustiças sofridas pelas mulheres nas indústrias, surgiram as primeiras leis de proteção ao trabalho da mulher. Tem-se assim a proteção à maternidade, com a consequente concessão do salário-maternidade, assegurada pela...
... e que visa a tutela à maternidade, à gestante, à infância e à família, previstas na ... XVIII, ampliase o prazo de duração da licença-maternidade para 120 dias, elencando a proteção ... 72). Para a empregada doméstica o salário-maternidade será pago diretamente ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... cabíveis à categoria empregatícia doméstica (parágrafo único, art. 7º, CF/88), ... as proteções jurídicas à empregada gestante, seja por meio do mais largo prazo de licença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000189-14.2016.5.06.0005), 24-01-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. TRABALHO TEMPORÁRIO. Consoante entendimento do C. Tribunal Superior do Trabalho, a exemplo da ementa que segue"Não é possível equiparar o contrato por prazo determinado, referido no item III da Súmula nº 244 do TST, ao de trabalho temporário, regido pela Lei nº 6.019/74, que apenas pode ser firmado
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. TRABALHO TEMPORÁRIO. Consoante entendimento do ... do regime de trabalho, têm direito à licença maternidade de 120 dias e à estabilidade ... a trabalhadora temporária), empregada doméstica e trabalhadora avulsa, independentemente de ... -
Acordão nº 00535.931/97-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Septiembre de 1999
EMPREGADA DOMÉSTICA. AUXÍLIO-MATERNIDADE. Em aplicação do entendimento consubstanciado no Enunciado 142 do C. TST, tem-se que deve ser responsabilizada a recorrente pelo auxílio-maternidade impago, presente que despediu a recorrida em data próxima do parto. Provimento negado.
... de estabilidade, por ser empregada doméstica; que "a responsabilidade pelo pagamento do ... sem empregada doméstica no período da licença-gestante e, em conseqüência disto, teve por bem ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... licença remunerada para estudos; n. 141 - organizações ... 110) Vínculo de emprego. Doméstica. Núcleo familiar. Direção do serviço ... outros efeitos, com a substituição da gestante por alguém que levará certo tempo para ...
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Acordão nº (RO)0133300-29.2009.5.06.0009 (01333.2009.009.06.00.7) de 1º Turma, 18 de Noviembre de 2010
Diante da controvérsia acerca do tempo de serviço e da natureza dos vínculos de trabalho mantidos pela reclamante em face da demandada, atraiu a reclamante para si o ônus de comprovar a sua vinculação empregatícia e contínua, tendo nesse sentido logrado êxito apenas em parte, considerando as frágeis declarações prestadas pela sua testemunha, que demonstrou total desconhecimento das vicissitudes...
... Simone da Silva Barbosa durante a licença maternidade), devendo os autos retornar ao ... , que a sua vinculação como empregada doméstica se deu de forma ininterrupta entre 02 de janeiro ... de férias e quando tirou licença-gestante ... Diante da controvérsia acerca do tempo de ... -
Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social
... Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... , à trabalhadora avulsa, à empregada doméstica, e à segurada especial, observado o disposto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4361/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
EMPREGADA DOMÉSTICA. SALÁRIO-MATERNIDADE. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO. Encontrando-se a decisão regional em perfeita consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual da Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal, expressa por meio da Orientação Jurisprudencial nº 88, fica inviável o conhecimento do recurso de revista. Inteligência do Enunciado nº 333/TST....
A C Ó R D Ã O ... EMPREGADA DOMÉSTICA. SALÁRIO-MATERNIDADE. DESCONHECIMENTO DO ESTADO ... tocante à estabilidade provisória da gestante ... Interpostos embargos declaratórios pela ... a empregada doméstica com o direito à licença gestante, não impôs qualquer condição ... -
Direito Processual Penal
... praticados no âmbito de violência doméstica" ou familiar ou praticados contra a mulher por raz\xC3" ... o caso do crime de aborto provocado pela gestante ou com o consentimento desta (art. 124, CP), cuja ... ções, seja por motivo de férias, de licença médica, de convocações, seja, até mesmo, de ...
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Uns mais iguais que os outros: em busca da igualdade (material) de gênero no Processo Civil Brasileiro
O presente artigo tem por escopo analisar os fatores de disparidade que acometem as mulheres enquanto partes do processo civil, acarretando a vulneração da garantia de isonomia material entre mulheres e homens. São examinados os tratados internacionais sobre o tema, a experiência da União Europeia e da Espanha, em especial. A seguir, são analisadas hipóteses concretas de disparidade, organizadas...
... Tirania no próprio ninho: violência doméstica e direitos humanos da mulher. Motivos da ... ão de várias funções, dentre as quais gestante, lactante, mãe e, muitas vezes, “chefe de ... parto, quando ela estaria de resguardo e licença-maternidade, com o filho em tenra idade ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... máxima; qual o prazo de duração da licença-maternidade etc., o que demonstra que a ... da ordem econômica e social doméstica. Os Estados nacionais reservaram-se, assim, ... tratou da estabilidade provisória da gestante. (108) ... (SOUTO MAIOR, 2017, p. 415) ...
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2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... A sociedade empresária Gama requereu licença ambiental para empreendimento da área de ... cometida no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher ... Com base nas ... de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a ...
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Projeto de lei propõe que INSS pague salário de doméstica durante a gestação na pandemia
... Deputados, prope que o INSS pague o salrio da empregada domstica gestante durante o perodo de pandemia da Covid-19. Desde maio, a Lei 14.151 ...
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Projeto de lei propõe que INSS pague salário de doméstica durante a gestação durante a pandemia
... Deputados, prope que o INSS pague o salrio da empregada domstica gestante durante o perodo de pandemia da Covid-19. Desde maio, a Lei 14.151 ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... — afastamento da gestante e lactante — art. 394-A — agente nocivo — ... criança ou adolescente será concedida licença-maternidade — art. 392-A — CLT ... ADVOGADO ... mulher — em situação de violência doméstica e familiar — afastamento por até seis meses ...
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Acórdão Nº 0020325-62.2020.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-10-2021
GRUPO DE RISCO DA COVID-19. EMPREGADA GESTANTE. CONCESSÃO DE TELETRABALHO OU AFASTAMENTO REMUNERADO . Considerado o estado gravídico da reclamante, definida como integrante de grupo de risco para a Covid-19, além do local de trabalho próximo a nosocômio, faz jus ao trabalho em regime de teletrabalho ou afastamento remunerado acaso inviabilizada a primeira hipótese.
... EMPREGADA GESTANTE. CONCESSÃO DE TELETRABALHO OU AFASTAMENTO ... assegure a concessão de teletrabalho ou licença remunerada à autora, acaso inviabilizada a ... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de ... -
Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... O tema da violência doméstica, também passou a ser problematizado e ... ável, confirmou o divórcio, ampliou a licença-maternidade, criou o direito à ... ; Proteção estatal à maternidade e à gestante; Igualdade de direitos previdenciários; ... -
Os impactos do maternar nas relações familiares
... da mulher na composição da renda doméstica e o crescente, ainda que tímido, avanço do ... no termo de assentimento assinado pela gestante" de substituição, para identificar a figura da m\xC3" ... Ainda hoje, a licença maternidade continua sendo um fator de ...
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Do financiamento da seguridade social
... l) licença-prêmio indenizada; e m) outras ... § 12. O valor pago à empregada gestante, inclusive à doméstica, em função do disposto ...
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Acórdão, Processo nº 5329979-96.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... Cumpre mencionar que o direito à licença-maternidade, com a percepção de ... Representa medida de proteção à gestante, a qual tem respeitadas as suas limitações ... em geral, como empregada, empregada doméstica, trabalhadora avulsa, segurada especial, ...
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Acórdão, Processo nº 5033564-64.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... ção à maternidade, especialmente à gestante;" ... Ainda, em seu art. 7º, inciso XVIII, ... XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)" ...
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Direito Penal
... dependam de habilitação especial, de licença ou autorização do poder público (alternativa ... se o agente, além de causar a lesão na gestante, queria, também, interromper a gravidez desta, o ... praticadas em contexto de violência doméstica ...