licença gestante doméstica
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Sentença nº 1001306-83.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... não haver falar em estabilidade gestante. Aduz a reclamada, ainda, que o Tema 497 de ... GESTANTE DOMÉSTICA. FATO GERADOR. CONCEPÇÃO. DESCONHECIMENTO DO ... perante o INSS para que usufrua da licença maternidade ou arque a reclamada com o salário ...
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Acórdão, Processo nº 0001931-17.2021.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... o direito de afastar a empregada gestante de suas atividades, em razo da impossibilidade de ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... do quadro permanente em gozo de licença. A contratação foi objeto de prorrogação, de ... dentro do período de estabilidade gestante ... (D) Dispensa dentro do período de ... 80 ... Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ...
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Introdução
... 140 — licença remunerada para estudos; n. 141 — ... 100) Relação de trabalho. Doméstica. Configuração. Nos termos do art. 1º, da Lei ... outros efeitos, com a substituição da gestante por alguém que levará certo tempo para ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Octubre de 2006
... RECURSO DE REVISTA - EMPREGADA DOMÉSTICA - SALÁRIO-MATERNIDADE - INDENIZAÇÃO. Ausentes ... doméstica tem assegurado o direito à licença-gestante de 120 dias, nos termos do art. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Octubre de 2006
... RECURSO DE REVISTA - EMPREGADA DOMÉSTICA - SALÁRIO-MATERNIDADE - INDENIZAÇÃO. Ausentes ... doméstica tem assegurado o direito à licença-gestante de 120 dias, nos termos do art. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-539009/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Octubre de 2006
... RECURSO DE REVISTA - EMPREGADA DOMÉSTICA - SALÁRIO-MATERNIDADE - INDENIZAÇÃO. Ausentes ... doméstica tem assegurado o direito à licença-gestante de 120 dias, nos termos do art. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2006
... VMF/sn RECURSO DE REVISTA - EMPREGADA DOMÉSTICA - SALÁRIO-MATERNIDADE - INDENIZAÇÃO. Ausentes ... doméstica tem assegurado o direito à licença-gestante de 120 dias, nos termos do art. 7º, ...
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Limitação de Jornada do Trabalhador Doméstico: Análise Crítica à luz da Dignidade Hu-mana, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e das Novas Diretrizes da OIT
... Federal já decidiu que a alteração da licença gestante, prevista no art. 7º, XVIII, da ... Passou-se a chamar a empregada doméstica de “secretária”, “auxiliar”, ...
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Índice da Jurisprudência na Ordem do Texto
... - Licença médica - aviso-prévio - TST, 1991 ... - ... - Empregada gestante demitida - direito à indenização ... - TRT 4ª ... doméstica ... - TRT 3ª R., 1991 ... - Estabilidade - ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Súmula 244 TST - GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III ... ao empregador o direito exclusivo de licença de exploração e assegurada ao empregado a justa ... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º ...
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Empregado
... em razão de férias ou gozo de licença"-gestante, por exemplo ... @@@7.2.2.2 Distin\xC3" ... º (trabalhador vítima de violência doméstica), o trabalhador tem direito a passar a exercer a ...
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Carência do Salário-Maternidade (art. 25, III)
... A té o advento da Lei n. 6.136/74, a licença-maternidade era dever nitidamente laboral. Com ... 93 a 103 do RPS. O direito da doméstica e da segurada especial foi preceituado, aliás, ... ços romper o vínculo jurídico com a gestante, deverá, a partir de então, arcar com a ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... II — licença para tratamento de saúde de até quinze dias; ... IV — licença à gestante"; e V — licença-paternidade ... PARÁGRAFO \xC3" ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz ... • Comentário Caput. Em ... de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou de ... , II, do mesmo Tribunal, se tratar-se de gestante ... Inciso I. Corre por iniciativa e ...
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Violência obstétrica: urgência de regulação legislativa no Brasil
O presente estudo teve como objetivo identificar os meios existentes de proteção à mulher e investigar a real necessidade de regulamentação do combate à violência obstétrica no Brasil. Além disso, buscou identificar as formas de violência contra a mulher e as medidas protetivas, nacionais e internacionais, existentes. Para tal, foram realizadas pesquisas bibliográfica, doutrinária e...
... Copyright: Esta licença permite compartilhar — copiar e redistribuir o ... , como, por exemplo, a violência doméstica, o abuso sexual, o feminicídio e a violência ... a proteção à maternidade e à gestante, como o artigo 201, inciso II (em relação à ... -
Tipos Especiais de Empregado
... que a ajuda nessa função não será doméstica, mas empregada regida pela CLT ... Outro cuidado ... de serviço, no mínimo de 30 dias; 6) licença à gestante com duração de 120 dias; 7) ...
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Ordem social
... ção à maternidade, especialmente à gestante; ... – Proteção do trabalhador em ... ção, independentemente de censura ou licença. Vimos também, naquela oportunidade, que o ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Um peso e uma medida
... ção de um terço do salário normal, a licença-maternidade e a aposentadoria ... A garantia de emprego à gestante só foi assegurada a empregada doméstica em ...
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Acórdão, Processo nº 5000102-96.2020.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... Cumpre mencionar que o direito à licença-maternidade, com a percepção de ... Representa medida de proteção à gestante, a qual tem respeitadas as suas limitações ... em geral, como empregada, empregada doméstica, trabalhadora avulsa, segurada especial, ...
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Mãe Genética
... genética é um pouco mais do que a mãe gestante". Afinal, a maternidade envolve outros aspectos al\xC3" ... à mulher empresária, autônoma, doméstica, segurada especial e facultativa (Lei n ... a luz e faz jus aos 28+92=120 dias de licença maternidade prevista na CLT e no PBPS. Ainda não ...
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Mãe Genética
... genética é um pouco mais do que a mãe gestante". Afinal, a maternidade envolve outros aspectos al\xC3" ... à mulher empresária, autônoma, doméstica, segurada especial e facultativa (Lei n ... luz e faz jus aos 28 + 92 = 120 dias de licença maternidade prevista na CLT e no PBPS. Ainda não ...
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Direitos fundamentais
... Aproveito este momento para, pedindo licença, com o escopo de ratificar o exposto, incluir ... , o Brasil reconhece a violência doméstica como epidemia e por isto mulheres e crianças ... ção à maternidade, especialmente à gestante; III – proteção ao trabalhador em situação ...