licenca saude
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Acórdão Nº 0020097-20.2015.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2017
CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE. ANTIGUIDADE. SUSPENSÃO DO CONTRATO. RESOLUÇÃO 14/2001. O afastamento do trabalhador em gozo de licença saúde ou em benefício previdenciário, não obsta o direito à promoção por antiguidade porquanto a Resolução 14/2001, aplicável ao reclamante, apenas restringe a participação, nesse caso, no processo para concorrer a promoções por mérito. Recurso da reclamada não...
... O afastamento do trabalhador em gozo de licença saúde ou em benefício previdenciário, não obsta o direito à promoção por ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados ...
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Acórdão Nº 0329160-94.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 07-12-2017
RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO - FÉRIAS PROPORCIONAIS - DIREITO GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE - TERÇO CONSTITUCIONAL - VERBA DEVIDA INDEPENDENTEMENTE DA FRUIÇÃO DAS FÉRIAS - AFASTAMENTO POR CONTA DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - CÔMPUTO DO PERÍODO COMO EFETIVO EXERCÍCIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
... DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – CÔMPUTO ... DO PERÍODO COMO EFETIVO EXERCÍCIO - SENTENÇA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11141-84.2019.5.18.0014)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE 10 ANOS.INCORPORAÇÃO. LICENÇA SAÚDE. JUSTO MOTIVO NÃO CONFIGURADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Quando da vigência da Lei 13.467/2017, a reclamante já havia percebido a gratificação de função por período superior a 10 anos,
... PERCEPÇÃO POR MAIS DE 10 ANOS. INCORPORAÇÃO. LICENÇA SAÚDE. JUSTO MOTIVO ... NÃO CONFIGURADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ... -
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde; ... #Redação dada pela Lei nº 11.481, de 2007 ... II - ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... II - dos hospitais e casas de saúde; ... III - das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, ...
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Acórdão nº 2007/0050345-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... -se o servidor público no gozo de licença para tratamento de saúde não constitui óbice à aplicação da pena de demissão ... 2 ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde; ... IV - exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e ...
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Acórdão nº MS 19447 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... licença médica e a sua fragilidade em função de seu estado de saúde, à época do ocorrido, além de que tais condutas não resultaram danos ...
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Acórdão nº 2004/0102110-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECEBIMENTO EM PERÍODO DE FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E LICENÇA-SAÚDE. TERMO INICIAL. CONTRARIEDADE A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL ...
- Sâmia Bomfim retorna ao trabalho na Câmara; deputada estava de licença após morte do irmão em crime no Rio
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DECRETO Nº 8077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitario, e o Registro, Controle e Monitoramento, No Ambito da Vigilancia Sanitaria, Dos Produtos de que Trata a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, e da Outras Providencias.
... e de licenciamento dos estabelecimentos pelo órgão competente de saúde dos Estados, Distrito Federal ou Municípios, observados os requisitos ...
- Acórdão nº 957166 de Primeira Turma, 23 de Febrero de 2017
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... saúde e assistência, nos termos desta Lei e das regulamentações ...
- Licença para Tratamento de Saúde
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LEI ORDINÁRIA Nº 11934, DE 05 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre Limites a Exposição Humana a Campos Eletricos, Magneticos e Eletromagneticos; Altera a Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965; e da Outras Providencias.
... é 300 GHz (trezentos gigahertz), visando a garantir a proteção da saúde" e do meio ambiente. ... Parágrafo único. Estão sujeitos às obriga\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102240-71.2005.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INVALIDADE DO AJUSTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211600-60.2008.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATIVIDADE INSALUBRE. PRORROGAÇÃO/COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. AJUSTE INDIVIDUAL. INVALIDADE DO AJUSTE. 1. A jurisprudência desta Corte superior, consolidada na Súmula n.º 85, I e II, consagra a validade do ajuste individual escrito para a compensação de jornada. 2. No que tange à prorrogação/
... AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. AJUSTE INDIVIDUAL. INVALIDADE DO AJUSTE. 1. A ... -
Acórdão nº 2013/0403633-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. RECEBIMENTO ADIANTADO DE PARCELAS DEVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO. TRATAMENTO DE SAÚDE. DESPESAS MÉDICAS NÃO COMPROVADAS. COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL COM PARCELAS VINCENDAS. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO ADMINISTRATIVA. LEGALIDADE. 1. Discute-se nos autos...
- Outros. Publicação para licença SEMMA LAS - SAUDE
- Outros. Publicação para licença SEMMA LAS - SAUDE
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... de Finanças e Controle, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000620-67.2015.5.06.0010), 01-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. "VCP LICENÇA SAÚDE ACP". SUBMISSÃO A JORNADA DE 8 HORAS, DIÁRIAS. REGULAMENTO INTERNO. Não vislumbro qualquer ato ilícito ou arbitrário por parte do réu. Ao contrário. O reclamado observou os termos da norma coletiva, concedendo à obreira a vantagem denominada "VCP" - quando retornou ao trabalho após o benefício previdenciário - que supriu a necessidade econômica da autora por 3
... "VCP LICENÇA SAÚDE ACP". SUBMISSÃO A JORNADA DE 8 HORAS, DIÁRIAS. REGULAMENTO INTERNO ... -
Acórdão nº 2013/0276645-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... estado de saúde, tampouco tinha plena consciência da realidade e da forma de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1677-40.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que resultou comprovado nos autos que a...
... AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE EM SAÚDE" E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. AJUSTE INDIVIDUAL. INVALIDADE. 1. A jurisprud\xC3" ...